{"id":3876,"date":"2025-07-17T20:35:25","date_gmt":"2025-07-17T20:35:25","guid":{"rendered":"http:\/\/ac6c526e-df56-495d-8640-27dc874a5288"},"modified":"2025-07-17T20:35:25","modified_gmt":"2025-07-17T20:35:25","slug":"o-que-e-juiz-prevento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-juiz-prevento\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 juiz prevento"},"content":{"rendered":"\n\n

O que \u00e9 um ju\u00edzo prevento?<\/h2>\n\nO art. 106 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que: ” Correndo em separado a\u00e7\u00f5es conexas perante ju\u00edzes que t\u00eam a mesma compet\u00eancia territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.”
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O que significa ju\u00edzo prevento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>” Correndo em separado a\u00e7\u00f5es conexas perante ju\u00edzes que t\u00eam a mesma compet\u00eancia territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.”
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O que quer dizer a palavra prevento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>[Brasil] [ Direito ] Que constitui preven\u00e7\u00e3o (ex.: ju\u00edzo prevento). Origem: latim praeventus, -a, -um, partic\u00edpio passado de praevenio, -ire, vir adiante, preceder, ultrapassar, antecipar, prevenir.
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O que torna o processo prevento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>\u2013 Conex\u00e3o ou Contin\u00eancia: Quando h\u00e1 conex\u00e3o ou contin\u00eancia entre processos, o juiz que primeiro conheceu um dos processos \u00e9 prevento para conhecimento dos demais. \u2013 Medidas Urgentes: Quando autoriza medidas urgentes, como mandados de busca e apreens\u00e3o, o juiz se torna prevento para julgar o processo principal.
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Quando um desembargador \u00e9 prevento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>522, \u00a73\u00ba, que considera prevento o desembargador que lan\u00e7a seu visto nos autos como relator ou revisor, devendo participar da turma julgadora daquela causa ou recurso.
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O que quer dizer ju\u00edzo preventivo?<\/h2>\n\nO ju\u00edzo prevento \u00e9 aquele que tomou conhecimento, em primeiro lugar, de uma causa, cuja compet\u00eancia poderia ser de outros ju\u00edzes do mesmo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o.
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O que significa preven\u00e7\u00e3o em um processo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Crit\u00e9rio que mant\u00e9m a compet\u00eancia de um magistrado em rela\u00e7\u00e3o a determinada causa, pelo fato de tomar conhecimento da mesma em primeiro lugar.
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O que acontece depois da decis\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A decis\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o tem impactos significativos no tr\u00e2mite processual: Defini\u00e7\u00e3o antecipada do ju\u00edzo competente : Desde o in\u00edcio, j\u00e1 se define qual juiz julgar\u00e1 o caso, agilizando os procedimentos e evitando redistribui\u00e7\u00f5es posteriores.
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O que \u00e9 princ\u00edpio preventivo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Significa que as empresas dever\u00e3o adotar medidas preventivas contra a ocorr\u00eancia de eventuais danos decorrentes do tratamento de dados.
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O que \u00e9 o dever de preven\u00e7\u00e3o do juiz?<\/h2>\n\n6\u00ba do CPC\/2015), a atua\u00e7\u00e3o do juiz \u00e9 gravada pelos deveres cooperativos, dentre eles o dever de preven\u00e7\u00e3o. Tal dever imp\u00f5e ao julgador a necessidade de viabilizar \u00e0 parte a possibilidade de sanar eventual defeito formal que seja capaz de obstaculizar o exame do direito material levado a ju\u00edzo.
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O que \u00e9 preven\u00e7\u00e3o do juiz?<\/h2>\n\n\n

<\/p>75, par\u00e1grafo \u00fanico, CPP apresenta o crit\u00e9rio da preven\u00e7\u00e3o, que ocorre quando um juiz se antecipa aos demais e analisa alguma dilig\u00eancia antes que haja o recebimento da den\u00fancia. Por exemplo, um juiz deferiu o pedido de pris\u00e3o tempor\u00e1ria. A partir de ent\u00e3o, este juiz ser\u00e1 o competente, por for\u00e7a da preven\u00e7\u00e3o.
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O que \u00e9 o processo de preven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 o fen\u00f4meno processual em que um \u00f3rg\u00e3o jurisdicional pode passar a ser o competente para apreciar um determinado processo judicial. O objetivo dessa previs\u00e3o normativa \u00e9 assegurar uma maior racionalidade na divis\u00e3o do trabalho e evitar a ocorr\u00eancia de decis\u00f5es conflitantes sobre o mesmo assunto.
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Quando cabe preven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A compet\u00eancia por preven\u00e7\u00e3o pode ser declarada em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, tais como: \u2013 Conex\u00e3o ou Contin\u00eancia: Quando h\u00e1 conex\u00e3o ou contin\u00eancia entre processos, o juiz que primeiro conheceu um dos processos \u00e9 prevento para conhecimento dos demais.
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O que \u00e9 juiz prevento na justi\u00e7a do trabalho?<\/h2>\n\n286 do CPC de 2015 (inciso II do art. 253 do CPC de 1973), considera-se prevento o ju\u00edzo onde se processou a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, o arquivamento ou a extin\u00e7\u00e3o do processo sem exame do m\u00e9rito.
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O que \u00e9 um ju\u00edzo prevento na Justi\u00e7a do Trabalho?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Considera-se prevento o ju\u00edzo onde se processou a desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, seu arquivamento ou a extin\u00e7\u00e3o do processo sem exame do m\u00e9rito, conforme disposto no artigo 253 , inciso II , do C\u00f3digo de Processo Civil .
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O que significa o juiz ser prevento?<\/h2>\n\n\n

<\/p>” Correndo em separado a\u00e7\u00f5es conexas perante ju\u00edzes que t\u00eam a mesma compet\u00eancia territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.”
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O que significa preven\u00e7\u00e3o no processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 um crit\u00e9rio utilizado para determinar qual ju\u00edzo ser\u00e1 respons\u00e1vel por julgar um determinado caso quando existem dois ou mais processos relacionados ao mesmo assunto ou \u00e0s mesmas partes. O objetivo \u00e9 evitar decis\u00f5es conflitantes, garantir celeridade processual e melhorar a organiza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.
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Quando ocorre a preven\u00e7\u00e3o do juiz?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O art. 75, par\u00e1grafo \u00fanico, CPP apresenta o crit\u00e9rio da preven\u00e7\u00e3o, que ocorre quando um juiz se antecipa aos demais e analisa alguma dilig\u00eancia antes que haja o recebimento da den\u00fancia. Por exemplo, um juiz deferiu o pedido de pris\u00e3o tempor\u00e1ria. A partir de ent\u00e3o, este juiz ser\u00e1 o competente, por for\u00e7a da preven\u00e7\u00e3o.
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Como saber se o juiz \u00e9 prevento?<\/h2>\n\nO art. 58 da nova lei processual simplificou a defini\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo prevento, adotando crit\u00e9rio \u00fanico, qual seja: prevento \u00e9 o ju\u00edzo em que primeiramente ocorreu o registro ou a distribui\u00e7\u00e3o da peti\u00e7\u00e3o inicial.
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O que caracteriza a preven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Preven\u00e7\u00e3o consiste na fixa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia de um ju\u00edzo em face de outro, quando ambos forem competentes. \u00c9 uma forma de prefer\u00eancia conferida a um desses ju\u00edzos.
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Quando ocorre a suspens\u00e3o do juiz?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A suspens\u00e3o do processo pode ocorrer por motivo que torne imposs\u00edvel o funcionamento do \u00f3rg\u00e3o jurisdicional, como uma situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica ou uma greve de funcion\u00e1rios.
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O que \u00e9 suspeita de preven\u00e7\u00e3o no processo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 o fen\u00f4meno processual em que um \u00f3rg\u00e3o jurisdicional pode passar a ser o competente para apreciar um determinado processo judicial. O objetivo dessa previs\u00e3o normativa \u00e9 assegurar uma maior racionalidade na divis\u00e3o do trabalho e evitar a ocorr\u00eancia de decis\u00f5es conflitantes sobre o mesmo assunto.
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O que s\u00e3o processos preventivos?<\/h2>\n\nPreven\u00e7\u00e3o ou juiz prevento \u00e9 objeto importante dentro do Processo Civil brasileiro, pois ela fixa a compet\u00eancia em fun\u00e7\u00e3o de determinado elemento temporal, sendo um de determina\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia, que imp\u00f5e a reuni\u00e3o das causas e seu julgamento conjunto.
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O que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n

<\/p>As a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o compreendem medidas referentes ao planejamento da ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o geogr\u00e1fico e a execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os, principalmente relacionados com interven\u00e7\u00f5es em \u00e1reas de risco, tais como: aquisi\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de equipamentos, infraestrutura urbana e rural, estabiliza\u00e7\u00e3o de encostas, conten\u00e7\u00e3o …
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Quais s\u00e3o as formas de preven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Os principais meios de preven\u00e7\u00e3o de infec\u00e7\u00e3o pelo novo coronav\u00edrus, na comunidade, incluem medidas de conten\u00e7\u00e3o como o distanciamento social, a quarentena e o isolamento, que promovem a redu\u00e7\u00e3o de contato f\u00edsico entre os indiv\u00edduos.
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O que \u00e9 um ju\u00edzo prevento? O art. 106 do C\u00f3digo de Processo Civil estabelece que: ” Correndo em separado a\u00e7\u00f5es conexas perante ju\u00edzes que t\u00eam a mesma compet\u00eancia territorial, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.” O que significa ju\u00edzo prevento? ” Correndo em separado a\u00e7\u00f5es conexas perante ju\u00edzes que t\u00eam a mesma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3876","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3876","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3876"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3876\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3877,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3876\/revisions\/3877"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}