{"id":3760,"date":"2025-07-17T19:26:44","date_gmt":"2025-07-17T19:26:44","guid":{"rendered":"http:\/\/9496710a-007d-4b64-bb99-5a5464be40a1"},"modified":"2025-07-17T19:26:44","modified_gmt":"2025-07-17T19:26:44","slug":"o-que-e-remetido-ao-dje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-remetido-ao-dje\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 remetido ao dje"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que vem depois do DJe?<\/h2>\n\nO Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico Nacional (DJEN), disciplinado pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 455\/2022, \u00e9 uma plataforma tecnol\u00f3gica do Conselho Nacional de Justi\u00e7a que substitui o DJe\/STJ no que se refere \u00e0 publica\u00e7\u00e3o oficial dos atos judiciais dos processos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que vem depois de remetido ao DJE?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A partir desse momento, isto \u00e9, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no DJe \u00e9 que a decis\u00e3o produz todos os seus efeitos jur\u00eddicos. Conclu\u00eddo o julgamento de um processo pelo colegiado, os autos s\u00e3o enviados para o gabinete do ministro que redigir\u00e1 o ac\u00f3rd\u00e3o e elaborar\u00e1 a ementa do julgado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo do DJE?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>No Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico (DJE)<\/li>\n<li> I. Para pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, o prazo tem in\u00edcio 10 dias corridos ap\u00f3s o envio da cita\u00e7\u00e3o ao Domic\u00edlio ; II. Para pessoas jur\u00eddicas de direito privado, o prazo n\u00e3o se inicia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa em um processo remetido ao DJE?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Indica a data em que um ato judicial, como uma decis\u00e3o ou um julgamento, se tornou dispon\u00edvel no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora para sair no Di\u00e1rio Oficial uma senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De acordo com o C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), o magistrado tem 30 dias para proferir a senten\u00e7a, podendo prorrogar esse prazo por igual per\u00edodo, desde que apresente uma justificativa para a demora.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora para remetido ao DJe?<\/h2>\n\nNos termos da Resolu\u00e7\u00e3o STF n\u00ba 700\/2020, a divulga\u00e7\u00e3o dos atos poder\u00e1 ocorrer mesmo nos dias em que n\u00e3o houver expediente, considerando-se como data da publica\u00e7\u00e3o dos documentos o primeiro dia \u00fatil seguinte ao da sua divulga\u00e7\u00e3o no DJe.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa quando um processo \u00e9 remetido ao DJe?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A disponibiliza\u00e7\u00e3o refere-se ao momento em que a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 inserida no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe), tornando-se acess\u00edvel ao p\u00fablico. J\u00e1 a publica\u00e7\u00e3o ocorre no primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para o DJe?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>No Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico (DJE)<\/li>\n<li> I. Para pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, o prazo tem in\u00edcio 10 dias corridos ap\u00f3s o envio da cita\u00e7\u00e3o ao Domic\u00edlio ; II. Para pessoas jur\u00eddicas de direito privado, o prazo n\u00e3o se inicia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem remete ao DJe?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico Nacional (DJEN), disciplinado pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 455\/2022, \u00e9 uma plataforma tecnol\u00f3gica do Conselho Nacional de Justi\u00e7a que substitui o DJe\/STJ no que se refere \u00e0 publica\u00e7\u00e3o oficial dos atos judiciais dos processos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a publica\u00e7\u00e3o no DJe?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A publica\u00e7\u00e3o do DJE \u00e9 di\u00e1ria? Sim. O DJE \u00e9 disponibilizado diariamente, de segunda a sexta-feira, exceto nos dias em que, mediante divulga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houver expediente na Secretaria do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 remetido ao tje?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Indica que o processo foi enviado para outra unidade, dentro ou fora do Tribunal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa DJe no processo?<\/h2>\n\nO DJE \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o oficial de publica\u00e7\u00e3o dos atos judiciais e administrativos do Poder Judici\u00e1rio Estadual e suas informa\u00e7\u00f5es t\u00eam garantia de autenticidade e confiabilidade (Art. 3\u00ba do Prov. 1321\/2007).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 DJe e para que serve?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico \u00e9 uma ferramenta que concentra num \u00fanico local todas as comunica\u00e7\u00f5es pessoais de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Agora, quem precisa receber e acompanhar cita\u00e7\u00e3o, intima\u00e7\u00e3o ou outras notifica\u00e7\u00f5es processuais encontra no sistema uma forma de consulta simples e r\u00e1pida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para o DJE?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>No Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico (DJE)<\/li>\n<li> I. Para pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, o prazo tem in\u00edcio 10 dias corridos ap\u00f3s o envio da cita\u00e7\u00e3o ao Domic\u00edlio ; II. Para pessoas jur\u00eddicas de direito privado, o prazo n\u00e3o se inicia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa certid\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o expedida remetida ao DJe?<\/h2>\n\nSe voc\u00ea se deparou com o termo \u201ccertid\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o expedida\u201d e n\u00e3o sabe o que significa, \u00e9 importante ter em vista que, basicamente, a express\u00e3o representa que um determinado documento j\u00e1 ficou devidamente pronto e foi encaminhado para o seu destino.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que deve ser feito ap\u00f3s a certid\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o expedida?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O que fazer ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o? Ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o, as partes do processo devem se atentar ao cumprimento do prazo da certid\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o expedida. Este deve ser contado desde o dia em que o documento foi disponibilizado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo de uma certid\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o expedida?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O prazo da certid\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o expedida s\u00f3 come\u00e7a a contar no primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, quando calculamos os prazos processuais, somente devem ser considerados os dias \u00fateis. Essa \u00e9 uma mudan\u00e7a recente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que dizer &#8220;remetido ao Dje&#8221;?<\/h2>\n\nIndica a data em que um ato judicial, como uma decis\u00e3o ou um julgamento, se tornou dispon\u00edvel no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois que o processo \u00e9 publicado no Di\u00e1rio Oficial?<\/h2>\n\nQuando ocorre a publica\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a no Di\u00e1rio Oficial, inicia-se oficialmente a contagem dos prazos processuais, um aspecto central para o andamento do caso. Esses prazos determinam o tempo dispon\u00edvel para que as partes envolvidas apresentem recursos, contesta\u00e7\u00f5es e manifesta\u00e7\u00f5es, conforme as normas processuais.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois que o nome sai no Di\u00e1rio Oficial?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Publicado em Di\u00e1rio Oficial o ato de nomea\u00e7\u00e3o, o nomeado tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados dessa publica\u00e7\u00e3o, para tomar posse; esse prazo poder\u00e1 ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, se o nomeado requerer essa prorroga\u00e7\u00e3o, antes de vencido o prazo inicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que vem depois da publica\u00e7\u00e3o do processo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Em resumo, enquanto a publica\u00e7\u00e3o torna a senten\u00e7a p\u00fablica e inicia os prazos legais, a intima\u00e7\u00e3o assegura que as partes estejam cientes da decis\u00e3o e possam agir conforme seus direitos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fa\u00e7o para saber a decis\u00e3o do processo que j\u00e1 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A consulta \u00e9 realizada pelo Portal de Multas de Tr\u00e2nsito, no Portal do DNIT.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a contagem de prazo ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Contagem de prazos no DJEN<\/li>\n<li> &#8211; O prazo processual tem in\u00edcio no primeiro dia \u00fatil seguinte \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o no DJEN. A publica\u00e7\u00e3o considera como data oficial o dia seguinte \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o no sistema.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer depois que o nome sai no Di\u00e1rio Oficial?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Como consultar um termo ou nome no Di\u00e1rio Oficial? A Imprensa Oficial de cada estado possui sua publica\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 sociedade. Por isso, \u00e9 preciso acessar o site referente ao estado do seu interesse e tamb\u00e9m tentar-se \u00e0s formas de consulta, pois cada um tem um modo de pesquisa diferente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando o processo sai do Di\u00e1rio Oficial?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quando um processo judicial ou administrativo sai no Di\u00e1rio Oficial, ele atinge uma etapa decisiva na sua tramita\u00e7\u00e3o. Essa publica\u00e7\u00e3o oficial tem como objetivo garantir a transpar\u00eancia e a publicidade dos atos processuais, assegurando que todas as partes envolvidas estejam cientes do andamento do caso.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que vem depois do DJe? O Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico Nacional (DJEN), disciplinado pela Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 455\/2022, \u00e9 uma plataforma tecnol\u00f3gica do Conselho Nacional de Justi\u00e7a que substitui o DJe\/STJ no que se refere \u00e0 publica\u00e7\u00e3o oficial dos atos judiciais dos processos do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. 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