<\/p>Assim que a empresa confirma a data de in\u00edcio do novo colaborador, a Carteira de Trabalho Digital emite uma notifica\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea. Essa notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um indicador eletr\u00f4nico de que um registro de admiss\u00e3o foi inclu\u00eddo na carteira do trabalhador.
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<\/p>O aviso de f\u00e9rias \u00e9 um comunicado oficial feito pela empresa para informar o colaborador sobre o per\u00edodo em que ele poder\u00e1 gozar suas f\u00e9rias. De acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), esse aviso deve ser realizado por escrito com, no m\u00ednimo, 30 dias de anteced\u00eancia ao in\u00edcio do per\u00edodo de descanso.
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<\/p>Com a queda de demanda no final do ano, muitas empresas aproveitam a oportunidade para oferecer aos seus funcion\u00e1rios um per\u00edodo de descanso. \u27a1\ufe0f Essa pr\u00e1tica \u00e9 conhecida como recesso de fim de ano, permitindo que os trabalhadores tirem um tempo para se reunir com familiares e amigos.
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<\/p>As f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas por ato do empregador, em um s\u00f3 per\u00edodo nos 12 (doze) meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito. \u00a7 1\u00ba Somente em casos excepcionais ser\u00e3o as f\u00e9rias concedidas em dois per\u00edodos, um dos quais n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
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<\/p>O trabalhador pode escolher quando tirar as f\u00e9rias, e tamb\u00e9m pode optar por fracionar seus dias de descanso em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um desses n\u00e3o pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais n\u00e3o podem ter menos de 5 dias.
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<\/p>A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu art. 7\u00ba, inciso XVII, assegura o gozo de f\u00e9rias anuais com, pelo menos, um ter\u00e7o a mais do sal\u00e1rio normal (1\/3 constitucional). A base de c\u00e1lculo para o pagamento das f\u00e9rias ter\u00e1 como base o valor da remunera\u00e7\u00e3o mensal do empregado.
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<\/p>O aviso de f\u00e9rias \u00e9 uma comunica\u00e7\u00e3o oficial feita pela empresa que, ao lan\u00e7\u00e1-la, formaliza um tempo de descanso concedido aos funcion\u00e1rios em uma determinada \u00e9poca. \u00c9 um documento que precisa fazer parte da rotina do Departamento Pessoal da organiza\u00e7\u00e3o para evitar problemas.
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<\/p>De acordo com a Reforma Trabalhista, a partir de 11.11.2017 as f\u00e9rias poder\u00e3o ser usufru\u00eddas em at\u00e9 3 (tr\u00eas) per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 14 dias corridos, e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a 5 dias corridos cada um, desde que haja concord\u00e2ncia do empregado.
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<\/p>\u201cArt. 134 \u2013 As f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas por ato do empregador, em um s\u00f3 per\u00edodo, nos 12 (doze) meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito \u201d. Entretanto, vale ressaltar que o empregador n\u00e3o precisa conceder os 30 dias de pausa no trabalho de uma vez.
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<\/p>A d\u00favida \u00e9 comum, mas a resposta \u00e9 clara: n\u00e3o! Os direitos de f\u00e9rias dos colaboradores s\u00e3o garantidos pela CLT e, mesmo que a empresa conceda um recesso, o direito \u00e0s f\u00e9rias proporcionais continua intacto. Isso est\u00e1 estipulado no Art. 129 da CLT.
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<\/p>O recesso de fim de ano n\u00e3o tem previs\u00e3o legal, mas pode ser concedido espontaneamente pela empresa ou por meio de norma coletiva. “N\u00e3o h\u00e1 determina\u00e7\u00e3o de per\u00edodo m\u00ednimo ou m\u00e1ximo de dias. Nesse caso, deve ficar claro aos empregados que n\u00e3o se trata de f\u00e9rias”, explica C\u00edntia Fernandes, advogada trabalhista.
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<\/p>Assim, o recesso s\u00e3o os dias de descanso remunerado que as empresas concedem, geralmente entre os feriados de Natal e Ano Novo, s\u00e3o atos de mera liberalidade da empresa, e podem ser concedidos a todos os funcion\u00e1rios ou apenas a uma parte ou setores espec\u00edficos.
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<\/p>O recesso \u00e9 uma licen\u00e7a remunerada de no m\u00ednimo trinta dias, durante os quais o professor n\u00e3o pode ser convocado para trabalhar. Ele \u00e9 obrigat\u00f3rio e gozado, em geral, entre dezembro e janeiro.
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<\/p>Na diferen\u00e7a entre recesso e f\u00e9rias, qual deles pode ser descontado? N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel descontar do sal\u00e1rio do trabalhador nem as f\u00e9rias, nem o recesso. No caso das f\u00e9rias, o funcion\u00e1rio recebe seu sal\u00e1rio antecipadamente mais o adicional de \u2153; j\u00e1 para o recesso, n\u00e3o deve haver nenhuma altera\u00e7\u00e3o no recebimento de sal\u00e1rio.
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<\/p>O recesso \u00e9 um benef\u00edcio concedido pela empresa por vontade pr\u00f3pria e isso n\u00e3o deve impactar a folha de pagamento e em nenhuma esp\u00e9cie de vencimento do colaborador. O recesso \u00e9 remunerado e deve ser pago de forma integral e sem descontar, inclusive, dos dias de f\u00e9rias individuais a que o trabalhador ter\u00e1 direito.
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<\/p>Esse per\u00edodo \u00e9 o tempo que o empregador tem para conceder as f\u00e9rias do trabalhador, que dever\u00e1 avisar previamente o empregado, por escrito, com uma anteced\u00eancia m\u00ednima de trinta dias.
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<\/p>As f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas por ato do empregador, em um s\u00f3 per\u00edodo nos 12 (doze) meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito. \u00a7 1\u00ba Somente em casos excepcionais ser\u00e3o as f\u00e9rias concedidas em dois per\u00edodos, um dos quais n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 10 (dez) dias corridos.
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<\/p>De acordo com o art. 134: \u201c as f\u00e9rias ser\u00e3o concedidas por ato do empregador, em um s\u00f3 per\u00edodo, nos 12 (doze) meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito \u201d.
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<\/p>O aviso de f\u00e9rias \u00e9 uma comunica\u00e7\u00e3o oficial feita pela empresa que, ao lan\u00e7\u00e1-la, formaliza um tempo de descanso concedido aos funcion\u00e1rios em uma determinada \u00e9poca. \u00c9 um documento que precisa fazer parte da rotina do Departamento Pessoal da organiza\u00e7\u00e3o para evitar problemas.
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<\/p>O recesso \u00e9 um benef\u00edcio concedido pela empresa por vontade pr\u00f3pria e isso n\u00e3o deve impactar a folha de pagamento e em nenhuma esp\u00e9cie de vencimento do colaborador. O recesso \u00e9 remunerado e deve ser pago de forma integral e sem descontar, inclusive, dos dias de f\u00e9rias individuais a que o trabalhador ter\u00e1 direito.
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<\/p>A data de concess\u00e3o das f\u00e9rias \u00e9 prerrogativa do empregador, conforme o descrito no artigo 136 na CLT: Art. 136 – A \u00e9poca da concess\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 a que melhor consulte os interesses do empregador.
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<\/p>Com a queda de demanda no final do ano, muitas empresas aproveitam a oportunidade para oferecer aos seus funcion\u00e1rios um per\u00edodo de descanso. \u27a1\ufe0f Essa pr\u00e1tica \u00e9 conhecida como recesso de fim de ano, permitindo que os trabalhadores tirem um tempo para se reunir com familiares e amigos.
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<\/p>O que \u00e9 recesso? \u00c9 uma interrup\u00e7\u00e3o no trabalho, concedida pela institui\u00e7\u00e3o por conta pr\u00f3pria. Ele n\u00e3o est\u00e1 previsto na CLT, portanto n\u00e3o tem regras r\u00edgidas. Da mesma forma, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que os dias concedidos sejam descontados dos 30 dias de f\u00e9rias a que todo empregado tem direito a cada ano trabalhado.
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<\/p>F\u00e9rias s\u00e3o um per\u00edodo de descanso remunerado concedido ao funcion\u00e1rio ap\u00f3s o exerc\u00edcio de atividades por um ano, ou seja, 12 meses. Durante esse descanso, o trabalhador pode se ausentar do exerc\u00edcio de suas atividades sem preju\u00edzo de sal\u00e1rio.
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<\/p>Ele nada mais \u00e9 do que o tempo que um trabalhador tem direito para desfrutar de um per\u00edodo de descanso remunerado. \u00c9 v\u00e1lido destacar que no Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista estabelece que todo empregado tem direito a um per\u00edodo de f\u00e9rias ap\u00f3s um ano de trabalho.
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