{"id":3714,"date":"2025-07-17T19:00:36","date_gmt":"2025-07-17T19:00:36","guid":{"rendered":"http:\/\/c5a2ec55-a52f-44e1-933a-bf66372f6f25"},"modified":"2025-07-17T19:00:36","modified_gmt":"2025-07-17T19:00:36","slug":"o-empresario-individual-e-a-pessoa-fisica-que-exerce-profissionalmente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-empresario-individual-e-a-pessoa-fisica-que-exerce-profissionalmente\/","title":{"rendered":"O empres\u00e1rio individual \u00e9 a pessoa f\u00edsica que exerce profissionalmente"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que define um empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\nO empres\u00e1rio individual \u00e9 a pessoa f\u00edsica que exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os, conforme definido no artigo 966 do C\u00f3digo Civil. Trata-se de uma das formas mais simples de formaliza\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio, onde o empreendedor atua sozinho, sem s\u00f3cios.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que caracteriza o empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Empres\u00e1rio Individual \u00e9 um tipo societ\u00e1rio para empresas formadas por apenas um s\u00f3cio. Neste regime, que era conhecido antes como \u201cfirma individual\u201d, a responsabilidade do empres\u00e1rio \u00e9 ilimitada, ou seja, ele pode responder com bens pessoais \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo neg\u00f3cio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O empres\u00e1rio individual \u00e9 a pessoa f\u00edsica que exerce a empresa em seu pr\u00f3prio nome, assumindo todo o risco da atividade. \u00c9 a pr\u00f3pria pessoa f\u00edsica que ser\u00e1 o titular da atividade. Ainda que lhe seja atribu\u00eddo um CNPJ pr\u00f3prio, distinto do seu CPF, n\u00e3o h\u00e1 distin\u00e7\u00e3o entre a pessoa f\u00edsica em si e o empres\u00e1rio individual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre MEI e empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Microempreendedor \u00e9 o profissional que exerce atividades por conta pr\u00f3pria dentro do seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio. J\u00e1 o empreendedor individual tamb\u00e9m \u00e9 conhecido no mercado como pequeno empres\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as regras para um empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Resumo das caracter\u00edsticas do Empres\u00e1rio Individual<\/li>\n<li> Para abrir sua empresa, a pessoa dever\u00e1 ter mais de 18 anos ou ser emancipada. A empresa n\u00e3o poder\u00e1 ser transferida para outro titular, a n\u00e3o ser e caso de falecimento ou autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A empresa poder\u00e1 ser aberta com qualquer Capital Social.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 considerado empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\nQuem pode ser Empres\u00e1rio Individual? Podem ser classificadas como Empres\u00e1rio Individual pessoas que exercem atividades industrial, comercial ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em outras palavras, quase todas as pessoas podem abrir um neg\u00f3cio com esse tipo societ\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode ser considerado empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quando o sujeito exerce a atividade empres\u00e1ria enquanto pessoa f\u00edsica, \u00e9 considerado empres\u00e1rio individual. No caso de constituir pessoa jur\u00eddica para exercer a mesma atividade, trata-se de sociedade limitada unipessoal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem se enquadra em empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>EI: O Empres\u00e1rio Individual (EI), \u00e9 aquele que possui um neg\u00f3cio sozinho, sem s\u00f3cios. Nessa categoria, a figura da pessoa se mistura com a da empresa, pois n\u00e3o existe separa\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio pessoal e empresarial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem s\u00e3o os empres\u00e1rios individuais?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Empres\u00e1rio Individual (EI) \u00e9 uma forma jur\u00eddica de empresa no Brasil em que uma \u00fanica pessoa f\u00edsica \u00e9 respons\u00e1vel por todas as atividades do neg\u00f3cio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem n\u00e3o pode ser EI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Assim, n\u00e3o pode ser EI quem exerce profiss\u00e3o como m\u00e9dico, dentista, advogado, engenheiro, arquiteto, contador, etc. Essas pessoas s\u00f3 podem abrir Sociedade Unipessoal ou Sociedade Simples. Servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser empres\u00e1rio individual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empres\u00e1rio individual e pessoa f\u00edsica se confundem?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O empres\u00e1rio individual \u00e9 a pessoa f\u00edsica?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O Empres\u00e1rio Individual (EI) \u00e9 uma forma jur\u00eddica de empresa com apenas um dono e que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio s\u00f3cios, sendo uma pessoa f\u00edsica a \u00fanica respons\u00e1vel pelo neg\u00f3cio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Empresa individual patrim\u00f4nio se confunde?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Assim, o patrim\u00f4nio de uma empresa individual se confunde com o de seu s\u00f3cio, de modo que n\u00e3o h\u00e1 ilegitimidade ativa na cobran\u00e7a, pela pessoa f\u00edsica, de d\u00edvida contra\u00edda por terceiro perante a pessoa jur\u00eddica\u201d (REsp. n\u00ba 487.995\/AP, Rel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como identificar um empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O empres\u00e1rio individual \u00e9 aquele que exerce em nome pr\u00f3prio uma atividade empresarial. Ou seja, \u00e9 a pessoa que atua sem s\u00f3cios. Neste modelo, o patrim\u00f4nio pessoal do empres\u00e1rio ser\u00e1 comprometido em caso de endividamento. Por exemplo: im\u00f3veis, ve\u00edculos, entre outros.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Porque o empres\u00e1rio individual n\u00e3o \u00e9 tido como pessoa jur\u00eddica?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O empres\u00e1rio individual, \u00e9 uma pessoa f\u00edsica que exerce, em nome pr\u00f3prio, atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou a circula\u00e7\u00e3o de bens ou de servi\u00e7os (art. 966, do CC). H\u00e1, pois, unidade (e n\u00e3o separa\u00e7\u00e3o) entre o patrim\u00f4nio vinculado \u00e0 pessoa f\u00edsica e \u00e0 atividade empresarial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre me e EI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Segundo a Lei 123\/2006, o Empres\u00e1rio Individual pode se classificar como ME ou como EPP de acordo como os limites de faturamento. Funcion\u00e1rios: o EI n\u00e3o tem limites para contratar colaboradores. Com isso, voc\u00ea poder\u00e1 contratar mais funcion\u00e1rios \u00e0 medida que a sua empresa for crescendo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 ser um empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Podem ser classificadas como Empres\u00e1rio Individual pessoas que exercem atividades industrial, comercial ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em outras palavras, quase todas as pessoas podem abrir um neg\u00f3cio com esse tipo societ\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona um empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 Empres\u00e1rio Individual (EI)?<\/li>\n<li> Nesse modelo, n\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o legal entre o patrim\u00f4nio pessoal do empres\u00e1rio e o patrim\u00f4nio da empresa, o que significa que ele assume responsabilidade ilimitada pelas obriga\u00e7\u00f5es comerciais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o Empres\u00e1rio Individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 Empres\u00e1rio Individual (EI)?<\/li>\n<li> Nesse modelo, n\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o legal entre o patrim\u00f4nio pessoal do empres\u00e1rio e o patrim\u00f4nio da empresa, o que significa que ele assume responsabilidade ilimitada pelas obriga\u00e7\u00f5es comerciais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais impostos paga o Empres\u00e1rio Individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>IRPJ \u2013 Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica;<\/li>\n<li>CSLL \u2013 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a vantagem de ser um Empres\u00e1rio Individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Responsabilidade ilimitada<\/li>\n<li> Ao contr\u00e1rio da sociedade limitada, em que h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre o patrim\u00f4nio da empresa e o patrim\u00f4nio pessoal dos s\u00f3cios, na EI a responsabilidade do empres\u00e1rio \u00e9 ilimitada, o que significa que ele pode responder com seu patrim\u00f4nio pessoal por d\u00edvidas da empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor do Empres\u00e1rio Individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>EI (Empres\u00e1rio Individual): limite de faturamento m\u00ednimo \u00e9 de R$ 360 mil at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es por ano. MEI (Microempreendedor Individual): limite de R$ 81 mil por ano.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a desvantagem de ser empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Portanto, as principais desvantagens de ser empres\u00e1rio individual s\u00e3o a responsabilidade ilimitada, a impossibilidade de transfer\u00eancia da empresa e as restri\u00e7\u00f5es para algumas atividades regulamentadas. Apesar disso, o modelo ainda oferece diversas vantagens para quem deseja empreender de forma individual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o cargo do empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\nO Empres\u00e1rio Individual (EI) consiste em uma empresa em que uma \u00fanica pessoa \u00e9 dona e respons\u00e1vel pelo CNPJ. Essa pessoa atua sem a separa\u00e7\u00e3o de seus bens do CPF e CNPJ, ent\u00e3o o empres\u00e1rio dever\u00e1 responder por todas as propriedades do CNPJ.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o cargo do empres\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>J\u00e1 o empres\u00e1rio \u00e9 aquele que administra e gere uma empresa, com foco na viabilidade financeira e na otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos. Ele assume a responsabilidade pela continuidade do neg\u00f3cio e pelo cumprimento de metas, garantindo que a empresa seja lucrativa e funcione de maneira eficiente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como qualificar um empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>N\u00e3o h\u00e1 separa\u00e7\u00e3o patrimonial entre a pessoa f\u00edsica e a atividade empresarial.<\/li>\n<li>Responsabilidade ilimitada pelos d\u00e9bitos da atividade.<\/li>\n<li>Registro obrigat\u00f3rio na Junta Comercial.<\/li>\n<li>Nome empresarial formado pelo nome civil completo ou abreviado do empres\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como deve ser o nome do empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O empres\u00e1rio individual somente poder\u00e1 utilizar o nome empresarial tipo firma, ou seja, deve indicar seu nome civil completo ou de forma abreviada, aditando, se quiser designa\u00e7\u00e3o mais precisa de sua pessoa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Empres\u00e1rio individual \u00e9 a pessoa f\u00edsica que exerce atividade empres\u00e1ria. O registro e o arquivamento de inscri\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o, dentre outros documentos de empres\u00e1rio individual devem ser feitos na Junta Comercial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se \u00e9 empres\u00e1rio individual?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se a empresa \u00e9 Empres\u00e1rio Individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>EI: O Empres\u00e1rio Individual (EI), \u00e9 aquele que possui um neg\u00f3cio sozinho, sem s\u00f3cios. Nessa categoria, a figura da pessoa se mistura com a da empresa, pois n\u00e3o existe separa\u00e7\u00e3o entre o patrim\u00f4nio pessoal e empresarial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar Empres\u00e1rio Individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o site Portal do Empreendedor, do Governo Federal;<\/li>\n<li>Clique na op\u00e7\u00e3o \u201cJ\u00e1 sou MEI\u201d;<\/li>\n<li>Depois, acesse a primeira op\u00e7\u00e3o que diz \u201cEmiss\u00e3o de Comprovante (CCMEI)\u201d;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar um Empres\u00e1rio Individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Acesse o Portal do Empreendedor : o site oficial do governo \u00e9 o principal canal para consultar informa\u00e7\u00f5es do MEI. No portal, \u00e9 poss\u00edvel realizar consultas a partir do CPF para verificar a regularidade e dados cadastrais.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual documento o Empres\u00e1rio Individual tem?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Requerimento de Empres\u00e1rio Individual ; Documentos pessoais, como RG, CPF, T\u00edtulo de Eleitor e Certificado de Reservista (em caso de homens); Requerimento Padr\u00e3o (esse \u00e9 um documento que o setor de cadastro de cada munic\u00edpio ir\u00e1 fornecer); Ficha de Cadastro Nacional (Gerado pelo sistema da Junta Comercial);<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se a empresa \u00e9 LTDA ou individual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Uma das formas de consultar o tipo de uma empresa \u00e9 por meio do \u201cC\u00f3digo e Descri\u00e7\u00e3o da Natureza Jur\u00eddica\u201d &#8211; informa\u00e7\u00e3o disponibilizada no Cart\u00e3o CNPJ. Al\u00e9m disso, o documento de registro da empresa tamb\u00e9m \u00e9 instrumento que pode ser utilizado como consulta.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que define um empres\u00e1rio individual? O empres\u00e1rio individual \u00e9 a pessoa f\u00edsica que exerce profissionalmente atividade econ\u00f4mica organizada para a produ\u00e7\u00e3o ou circula\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os, conforme definido no artigo 966 do C\u00f3digo Civil. Trata-se de uma das formas mais simples de formaliza\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio, onde o empreendedor atua sozinho, sem s\u00f3cios. 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