{"id":3608,"date":"2025-07-17T18:04:09","date_gmt":"2025-07-17T18:04:09","guid":{"rendered":"http:\/\/f59b13d8-1b7c-4e0b-901a-8d28edc8a892"},"modified":"2025-07-17T18:04:09","modified_gmt":"2025-07-17T18:04:09","slug":"o-que-e-pedido-reipersecutorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-pedido-reipersecutorio\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 pedido reipersecut\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando se pede tutela de evid\u00eancia?<\/h2>\n\n311 do CPC prev\u00ea a concess\u00e3o de tutela de evid\u00eancia quando \u201ca peti\u00e7\u00e3o inicial for instru\u00edda com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o r\u00e9u n\u00e3o oponha prova capaz de gerar d\u00favida razo\u00e1vel \u201d.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando usar tutela de evid\u00eancia?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Ela pode ser concedida quando os fatos alegados s\u00e3o comprovados documentalmente, quando h\u00e1 abuso de direito ou atos protelat\u00f3rios, e quando o r\u00e9u n\u00e3o apresenta provas que gerem d\u00favida razo\u00e1vel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as hip\u00f3teses de cabimento de tutela de evid\u00eancia?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Desde que aquele direito pleiteado esteja razoavelmente demonstrado, o juiz poder\u00e1 conceder tal tutela. Portanto, os pressupostos para a concess\u00e3o de tutela de evid\u00eancia s\u00e3o: a aus\u00eancia de perigo e probabilidade de direito.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe a tutela de urg\u00eancia ou de evid\u00eancia?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Art. 300. A tutela de urg\u00eancia ser\u00e1 concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre tutela antecipada, tutela cautelar e tutela de evid\u00eancia?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A tutela cautelar tem como finalidade conservar, assegurar o direito, prevenindo dano ou garantindo o resultado \u00fatil do processo. A tutela antecipada, por sua vez, tem como objetivo realizar o direito, antecipando parcial ou totalmente o pr\u00f3prio pedido principal ou seus efeitos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A tutela de evid\u00eancia \u00e9 sempre satisfativa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>311 do novo C\u00f3digo de Processo Civil. Mas n\u00e3o \u00e9 somente est\u00e1 a distin\u00e7\u00e3o. Enquanto a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia pode ser satisfativa, quando se tratar de tutela antecipada, ou n\u00e3o-satisfativa, quando se tratar de tutela cautelar, a tutela da evid\u00eancia sempre ser\u00e1 satisfativa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 pedido liminar?<\/h2>\n\nComo o nome diz, \u00e9 uma decis\u00e3o liminar em car\u00e1ter de urg\u00eancia proferida para conceder um direito de forma antecipada ou garantir que o direito n\u00e3o seja prejudicado de forma permanente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa um pedido liminar?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Como o nome diz, \u00e9 uma decis\u00e3o liminar em car\u00e1ter de urg\u00eancia proferida para conceder um direito de forma antecipada ou garantir que o direito n\u00e3o seja prejudicado de forma permanente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe pedido de liminar?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A liminar pode ser concedida quando h\u00e1 risco de preju\u00edzo a um direito ou interesse protegido pela lei, e a demora na decis\u00e3o final pode causar danos irrepar\u00e1veis. O objetivo da liminar \u00e9 proteger os direitos das partes envolvidas em um processo, garantindo a efetividade da decis\u00e3o final.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a finalidade de uma liminar?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Decis\u00e3o judicial provis\u00f3ria proferida nos 1\u00ba e 2\u00ba graus de jurisdi\u00e7\u00e3o, que determina uma provid\u00eancia a ser tomada antes da discuss\u00e3o do feito, com a finalidade de resguardar direitos. Geralmente concedida em a\u00e7\u00e3o cautelar, tutela antecipada e mandado de seguran\u00e7a.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo dura um pedido de liminar?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>N\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o vigente um prazo de validade espec\u00edfico para uma liminar. Entretanto, a efic\u00e1cia da decis\u00e3o liminar \u00e9 tempor\u00e1ria, sendo v\u00e1lida at\u00e9 que seja proferida a senten\u00e7a do processo, e ou em caso de eventual revoga\u00e7\u00e3o da liminar, que pode ser de of\u00edcio pelo juiz ou atrav\u00e9s de recurso da parte contr\u00e1ria.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 311 do CPC?<\/h2>\n\nO juiz n\u00e3o pode decidir, em grau algum de jurisdi\u00e7\u00e3o, com base em fundamento a respeito do qual n\u00e3o se tenha dado \u00e0s partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de mat\u00e9ria sobre a qual deva decidir de of\u00edcio. Art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as hip\u00f3teses de suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do CPC?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A EXECU\u00c7\u00c3O SER\u00c1 SUSPENSA TOTAL OU PARCIALMENTE<\/li>\n<li> Quando opostos os embargos do devedor, nas hip\u00f3teses previstas no art. 265, I a III, do C\u00f3digo de Processo Civil, ou quando o devedor n\u00e3o possuir bens penhor\u00e1veis. A suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o enseja debates a respeito da prescri\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o executiva.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a tutela de evid\u00eancia 311?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>311, inciso II, do CPC, que, em princ\u00edpio, restringem-se \u00e0 concess\u00e3o de tutela de evid\u00eancia \u00e0s situa\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 robusta documenta\u00e7\u00e3o dos fatos alegados e que o fundamento jur\u00eddico decorre exclusivamente de tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em s\u00famula vinculante.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 cab\u00edvel tutela de evid\u00eancia?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00c9 poss\u00edvel a concess\u00e3o da tutela de evid\u00eancia prevista no art. 311, II, do CPC\/2015 quando a pretens\u00e3o autoral estiver de acordo com orienta\u00e7\u00e3o firmada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de controle abstrato de constitucionalidade ou com tese prevista em s\u00famula dos tribunais, independentemente de car\u00e1ter vinculante.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o novo CPC?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A car\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ocorre quando faltam as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o exerc\u00edcio do direito de a\u00e7\u00e3o, impedindo que o m\u00e9rito da causa seja analisado pelo juiz.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode pedir a suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00c9 preciso que o devedor, por meio de seu advogado, apresente um pedido formal de suspens\u00e3o, demonstrando que preenche os requisitos legais.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em que hip\u00f3teses ser\u00e1 nula a execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00c9 nula a execu\u00e7\u00e3o se: I &#8211; o t\u00edtulo executivo extrajudicial n\u00e3o corresponder a obriga\u00e7\u00e3o certa, l\u00edquida e exig\u00edvel; II &#8211; o executado n\u00e3o for regularmente citado; III &#8211; for instaurada antes de se verificar a condi\u00e7\u00e3o ou de ocorrer o termo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o pedido da a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\nO pedido \u00e9 a conclus\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o dos fatos e dos fundamentos jur\u00eddicos, exprimindo aquilo que o autor pretende do Estado frente ao r\u00e9u. Sua finalidade \u00e9 dupla: obter a tutela jurisdicional do Estado (uma condena\u00e7\u00e3o, uma declara\u00e7\u00e3o) e fazer valer um direito subjetivo frente ao r\u00e9u.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o pedido de uma a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O pedido \u00e9 a conclus\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o dos fatos e dos fundamentos jur\u00eddicos, exprimindo aquilo que o autor pretende do Estado frente ao r\u00e9u. Sua finalidade \u00e9 dupla: obter a tutela jurisdicional do Estado (uma condena\u00e7\u00e3o, uma declara\u00e7\u00e3o) e fazer valer um direito subjetivo frente ao r\u00e9u.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 causa de pedir de uma a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Trata-se do conjunto de fatos e fundamentos jur\u00eddicos que justificam a pretens\u00e3o do autor de uma a\u00e7\u00e3o, ou seja, \u00e9 a raz\u00e3o pela qual se busca a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para resolver um conflito.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 pedir a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o representa o sucesso da pretens\u00e3o do autor no processo judicial, confirmando que suas alega\u00e7\u00f5es e fundamentos foram considerados v\u00e1lidos pelo Poder Judici\u00e1rio, que ent\u00e3o determina as medidas necess\u00e1rias para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito reconhecido.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o conceito de pedido?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Significado de Pedido<\/li>\n<li> A\u00e7\u00e3o ou efeito de pedir : pedido de demiss\u00e3o; pedido de desculpas. [Jur\u00eddico] Demonstra\u00e7\u00e3o da vontade que o autor, atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o, busca ver registrado ou legitimado. adjetivo Requisitado; que se requisitou, se solicitou, se pediu: benef\u00edcios pedidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o pedido na peti\u00e7\u00e3o inicial?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O que s\u00e3o os pedidos numa Peti\u00e7\u00e3o Inicial? Os pedidos s\u00e3o elementos essenciais da peti\u00e7\u00e3o inicial onde o autor exp\u00f5e exatamente o que deseja obter com a a\u00e7\u00e3o judicial. Conforme o art. 319, IV do C\u00f3digo de Processo Civil, o pedido deve ser determinado e suas especifica\u00e7\u00f5es devem constar na inicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os efeitos da tutela de evid\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os 3 tipos de tutela?<\/h2>\n\nTutela de cogni\u00e7\u00e3o. 2.2. Tutela de execu\u00e7\u00e3o. 2.3. Tutela cautelar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as formas de tutela?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>tr\u00eas modalidades b\u00e1sicas: 1) a tutela jurisdicional de cogni\u00e7\u00e3o ou conhecimento; 2) a tutela jurisdicional de execu\u00e7\u00e3o; e 3) a tutela jurisdicional de assecura\u00e7\u00e3o ou cautelar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as esp\u00e9cies de tutela?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>As esp\u00e9cies de tutela s\u00e3o 3 (tr\u00eas); a) Testament\u00e1ria, b) Leg\u00edtima e c) Dativa. Al\u00e9m dessas tr\u00eas modalidades outras s\u00e3o apontadas pela doutrina. A \u201ctutela testament\u00e1ria\u201d, vem prevista no (art. 1729.CC), onde traz que \u201cO direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os tipos de tutela no novo CPC?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>H\u00e1 duas esp\u00e9cies de tutelas no CPC\/2015, quais sejam, a tutela definitiva e a tutela provis\u00f3ria. Esta \u00faltima possui duas subesp\u00e9cies: a tutela de evid\u00eancia e a tutela de urg\u00eancia, a qual, por sua vez, \u00e9 bipartida em tutela antecipada e tutela cautelar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as tr\u00eas esp\u00e9cies de tutela provis\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Par\u00e1grafo \u00fanico. A tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em car\u00e1ter antecedente ou incidental. e eram satisfativas). Assim, havia tr\u00eas tipos de a\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de 1973: a a\u00e7\u00e3o de conhecimento, a de execu\u00e7\u00e3o e a cautelar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre tutela testament\u00e1ria e tutela dativa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A Tutela Dativa \u00e9 aplicada quando n\u00e3o houver a testament\u00e1ria e n\u00e3o for poss\u00edvel aplicar a leg\u00edtima. Neste caso, o juiz nomear\u00e1 pessoa id\u00f4nea para exercer a fun\u00e7\u00e3o de tutor nos termos do art. 1.732 do CC.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando se pede tutela de evid\u00eancia? 311 do CPC prev\u00ea a concess\u00e3o de tutela de evid\u00eancia quando \u201ca peti\u00e7\u00e3o inicial for instru\u00edda com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o r\u00e9u n\u00e3o oponha prova capaz de gerar d\u00favida razo\u00e1vel \u201d. Quando usar tutela de evid\u00eancia? 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