{"id":3460,"date":"2025-07-17T16:41:22","date_gmt":"2025-07-17T16:41:22","guid":{"rendered":"http:\/\/9da72389-83ad-4dbb-b2d9-3aec44d3c506"},"modified":"2025-07-17T16:41:22","modified_gmt":"2025-07-17T16:41:22","slug":"o-que-e-confissao-ficta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-confissao-ficta\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 confiss\u00e3o ficta"},"content":{"rendered":"\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre confiss\u00e3o real e ficta?<\/h2>\n\nTrata-se de confiss\u00e3o ficta, na medida em que os fatos n\u00e3o foram confirmados pela parte adversa, mas diante da n\u00e3o impugna\u00e7\u00e3o, s\u00e3o presumidos verdadeiros. Por outro lado, o Reclamante em seu depoimento, de pr\u00f3pria voz, confessou a sua rotina de trabalho, trata-se de confiss\u00e3o real.
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Qual a diferen\u00e7a entre confiss\u00e3o ficta e confiss\u00e3o real?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Trata-se de confiss\u00e3o ficta, na medida em que os fatos n\u00e3o foram confirmados pela parte adversa, mas diante da n\u00e3o impugna\u00e7\u00e3o, s\u00e3o presumidos verdadeiros. Por outro lado, o Reclamante em seu depoimento, de pr\u00f3pria voz, confessou a sua rotina de trabalho, trata-se de confiss\u00e3o real.
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O que \u00e9 uma confiss\u00e3o ficta?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A confiss\u00e3o ficta \u00e9 utilizada pelo juiz para inferir que os fatos alegados pela parte adversa s\u00e3o verdadeiros, devido \u00e0 in\u00e9rcia ou aus\u00eancia da parte que deveria apresentar sua vers\u00e3o dos fatos.
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O que \u00e9 a confiss\u00e3o ficta na CLT?<\/h2>\n\n\n

<\/p>844 da CLT. Neste caso, temos a confiss\u00e3o ficta (fict\u00edcia), presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pela parte contr\u00e1ria, os quais podem ser elididos por prova previamente constitu\u00edda nos autos. A confiss\u00e3o ficta tamb\u00e9m ocorre quando a parte demonstra oposi\u00e7\u00e3o, evas\u00e3o ou desconhecimento dos fatos objeto da lide.
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O que diz a s\u00famula 545 do STJ?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O MPSC baseou seu entendimento na S\u00famula 545 do STJ, a qual disp\u00f5e que o r\u00e9u far\u00e1 jus \u00e0 atenuante quando a confiss\u00e3o for utilizada para a forma\u00e7\u00e3o do convencimento do julgador ; portanto, para o \u00f3rg\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o, se a confiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 utilizada pelo juiz, o r\u00e9u n\u00e3o tem esse direito.
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O que \u00e9 confiss\u00e3o ficta no novo CPC?<\/h2>\n\n385 do CPC \/2015, quando uma das partes requerer o depoimento pessoal da outra, e esta n\u00e3o comparecer \u00e0 audi\u00eancia, sem justificativa plaus\u00edvel (incidindo em revelia) ou se, comparecendo, recusar-se a depor, ser\u00e1 considerada confessa. Destarte, somente nesta \u00faltima circunst\u00e2ncia ocorrer\u00e1 a confiss\u00e3o ficta.
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Quando se aplica a confiss\u00e3o ficta?<\/h2>\n\n\n

<\/p>No processo trabalhista, a confiss\u00e3o ficta \u00e9 comumente aplicada quando o reclamante ou reclamado n\u00e3o comparece \u00e0 audi\u00eancia, conforme o artigo 844 da CLT. Neste caso, a aus\u00eancia do reclamante leva ao arquivamento da reclama\u00e7\u00e3o, enquanto a aus\u00eancia do reclamado implica confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato.
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O que \u00e9 a confiss\u00e3o ficta exemplifique?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos alegados pela parte contr\u00e1ria, decorrente da revelia ou da recusa da parte em depor ou responder perguntas.
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O que diz o artigo 385 do CPC?<\/h2>\n\n\n

<\/p>385. Cabe \u00e0 parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, sem preju\u00edzo do poder do juiz de orden\u00e1-lo de of\u00edcio.
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Qual a diferen\u00e7a entre confiss\u00e3o ficta e revelia?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Qual a diferen\u00e7a entre confiss\u00e3o ficta e revelia? A revelia engloba a confiss\u00e3o ficta mais a confiss\u00e3o ficta n\u00e3o necessariamente engloba a revelia. A revelia ocorre quando o r\u00e9u n\u00e3o se defende dos fatos alegados pelo autor.
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Qual a diferen\u00e7a entre revelia e confiss\u00e3o ficta?<\/h2>\n\nQual a diferen\u00e7a entre confiss\u00e3o ficta e revelia? A revelia engloba a confiss\u00e3o ficta mais a confiss\u00e3o ficta n\u00e3o necessariamente engloba a revelia. A revelia ocorre quando o r\u00e9u n\u00e3o se defende dos fatos alegados pelo autor.
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O que \u00e9 a revelia e a confiss\u00e3o ficta quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Revelia e confiss\u00e3o ficta s\u00e3o institutos distintos. Vale dizer, revel \u00e9 o reclamado que, embora notificado, n\u00e3o contesta a a\u00e7\u00e3o, ocasionando o prosseguimento do processo independentemente de sua intima\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a confiss\u00e3o ficta, quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato, ocorre pelo n\u00e3o comparecimento do r\u00e9u \u00e0 audi\u00eancia.
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O que \u00e9 confiss\u00e3o ficta?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A confiss\u00e3o ficta \u00e9 utilizada pelo juiz para inferir que os fatos alegados pela parte adversa s\u00e3o verdadeiros, devido \u00e0 in\u00e9rcia ou aus\u00eancia da parte que deveria apresentar sua vers\u00e3o dos fatos.
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O que \u00e9 a confiss\u00e3o ficta na contesta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A confiss\u00e3o ficta constitui instituto processual civil que opera quando o r\u00e9u, regularmente citado, deixa de apresentar contesta\u00e7\u00e3o no prazo legal estabelecido. Trata-se de presun\u00e7\u00e3o legal relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor na peti\u00e7\u00e3o inicial, decorrente da in\u00e9rcia do demandado.
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O que \u00e9 pena de revelia e confiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A confiss\u00e3o \u00e9 a admiss\u00e3o dos fatos declinados pela parte contr\u00e1ria contra os interesses do confidente. A revelia \u00e9 a aus\u00eancia do reclamado em audi\u00eancia, na qual deveria defender-se, gerando uma presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos declinados na inicial (art. 844 da CLT c\/c art. 344 do CPC).
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O que diz a S\u00famula 74 do TST?<\/h2>\n\n\n

<\/p>CONFISS\u00c3O. I – Aplica-se a confiss\u00e3o \u00e0 parte que, expressamente intimada com aquela comina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o comparecer \u00e0 audi\u00eancia em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-S\u00famula n\u00ba 74 – RA 69\/1978, DJ 26.09.1978) II – A prova pr\u00e9-constitu\u00edda nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confiss\u00e3o ficta (arts.
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O que significa confiss\u00e3o t\u00e1cita?<\/h2>\n\n5. N\u00e3o se confunde com a confiss\u00e3o, como meio de prova, a chamada confiss\u00e3o t\u00e1cita ou presumida, ou seja, a admiss\u00e3o dos factos por acordo entre as partes.
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O que \u00e9 uma confiss\u00e3o t\u00e1cita?<\/h2>\n\n\n

<\/p>5. N\u00e3o se confunde com a confiss\u00e3o, como meio de prova, a chamada confiss\u00e3o t\u00e1cita ou presumida, ou seja, a admiss\u00e3o dos factos por acordo entre as partes.
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O que \u00e9 prova t\u00e1cita?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A confiss\u00e3o t\u00e1cita constitui modalidade de confiss\u00e3o que se caracteriza pela manifesta\u00e7\u00e3o indireta da vontade do confitente, extra\u00edda de seu comportamento processual ou de circunst\u00e2ncias que permitam inferir o reconhecimento dos fatos alegados pela parte contr\u00e1ria.
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Qual o significado de confiss\u00e3o ficta?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos alegados pela parte contr\u00e1ria, decorrente da revelia ou da recusa da parte em depor ou responder perguntas.
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O que \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e1cita?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A manifesta\u00e7\u00e3o de vontade t\u00e1cita \u00e9 aquela que se pode deduzir pelo comportamento dos agentes. J\u00e1 a manifesta\u00e7\u00e3o de vontade presumida \u00e9 aquela que a dedu\u00e7\u00e3o pelo comportamento dos agentes encontra-se prevista em lei. Ou seja, a lei disp\u00f5e que determinado comportamento ser\u00e1 interpretado como manifesta\u00e7\u00e3o de vontade.
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O que \u00e9 aceitar tacitamente?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Considera-se aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita a pr\u00e1tica, sem nenhuma reserva, de ato incompat\u00edvel com a vontade de recorrer.
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O que quer dizer confiss\u00e3o ficta?<\/h2>\n\nA confiss\u00e3o ficta \u00e9 uma ferramenta processual que visa promover a celeridade e efici\u00eancia dos processos judiciais, ao presumir a veracidade dos fatos alegados pela parte adversa em caso de in\u00e9rcia ou aus\u00eancia injustificada de uma das partes.
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O que significa ficta no direito?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A cita\u00e7\u00e3o ficta \u00e9 a modalidade residual no direito processual brasileiro, utilizada somente em situa\u00e7\u00f5es excepcionais. S\u00e3o duas modalidades, a cita\u00e7\u00e3o por hora certa ou a cita\u00e7\u00e3o por edital.
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A confiss\u00e3o ficta \u00e9 absoluta?<\/h2>\n\nA confiss\u00e3o ficta constitui prova presumida e \u00e9 aplicada quando a parte intimada para prestar depoimento pessoal n\u00e3o comparece \u00e0 audi\u00eancia, entretanto esta presun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta , podendo o juiz levar em considera\u00e7\u00e3o as provas preconstitu\u00eddas.
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Confiss\u00e3o ficta n\u00e3o \u00e9 absoluta?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A confiss\u00e3o ficta constitui prova presumida e \u00e9 aplicada quando a parte intimada para prestar depoimento pessoal n\u00e3o comparece \u00e0 audi\u00eancia, entretanto esta presun\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta , podendo o juiz levar em considera\u00e7\u00e3o as provas preconstitu\u00eddas.
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O que \u00e9 a confiss\u00e3o ficta no art. 385 do CPC?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A confiss\u00e3o ficta est\u00e1 fundamentada em dispositivos legais do C\u00f3digo de Processo Civil ( CPC) e da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho ( CLT). No CPC, a confiss\u00e3o ficta est\u00e1 prevista no artigo 344 e no artigo 345, que trata da revelia e dos efeitos que ela produz. Art. 344.
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A confiss\u00e3o ficta pode ser elidida por prova em contr\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A confiss\u00e3o ficta, reconhecida em senten\u00e7a, \u00e9 relativa e pode ser elidida diante de prova em contr\u00e1rio, nos exatos termos da S\u00famula 74 \/TST, que assim consigna: “S\u00famula n\u00ba 74 do TST.
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