{"id":3456,"date":"2025-07-17T16:39:28","date_gmt":"2025-07-17T16:39:28","guid":{"rendered":"http:\/\/233c2478-7371-4976-b3e8-7ca9a218a8f7"},"modified":"2025-07-17T16:39:28","modified_gmt":"2025-07-17T16:39:28","slug":"o-que-e-credito-extraconcursal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-credito-extraconcursal\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 credito extraconcursal"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 exemplo de cr\u00e9dito extraconcursal?<\/h2>\n\nOs cr\u00e9ditos decorrentes do fornecimento de bens ou de servi\u00e7os durante a recupera\u00e7\u00e3o judicial s\u00e3o considerados como cr\u00e9ditos extraconcursais. Na recupera\u00e7\u00e3o judicial, ao contr\u00e1rio da fal\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o da atividade do empres\u00e1rio devedor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os cr\u00e9ditos extraconcursais?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, estabeleceu o entendimento que cr\u00e9ditos extraconcursais, s\u00e3o aquelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pelo devedor ap\u00f3s a decis\u00e3o que defere o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">S\u00e3o cr\u00e9ditos extraconcursais?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Os cr\u00e9ditos concursais s\u00e3o aqueles existentes at\u00e9 a data do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial e est\u00e3o sujeitos ao plano de recupera\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os cr\u00e9ditos extraconcursais s\u00e3o aqueles que n\u00e3o se sujeitam ao plano de recupera\u00e7\u00e3o e, portanto, t\u00eam prioridade no recebimento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se o cr\u00e9dito \u00e9 extraconcursal?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Cr\u00e9dito Extraconcursal \u00e9 o cr\u00e9dito decorrente de obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas depois que a empresa entra em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Ele deve ser pago com maior prioridade caso seja decretada fal\u00eancia da empresa. Os cr\u00e9ditos que entram nessa categoria s\u00e3o definidos pela Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 natureza extraconcursal?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Cr\u00e9dito de natureza extraconcursal, por sua vez, \u00e9 o cr\u00e9dito n\u00e3o sujeito \u00e0 regra do concurso, dotado de prefer\u00eancia (rectios, superprivil\u00e9gio) na ordem de recebimento, por ter hierarquia primacial na categoria dos credores. S\u00e3o d\u00edvidas n\u00e3o concursais.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os diferentes tipos de cr\u00e9ditos?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 cr\u00e9dito. A palavra cr\u00e9dito vem do latim e seu principal significado \u00e9 confian\u00e7a. &#8230;<\/li>\n<li>Cheque especial. &#8230;<\/li>\n<li>Cart\u00e3o de cr\u00e9dito. &#8230;<\/li>\n<li>Financiamentos. &#8230;<\/li>\n<li>Cr\u00e9dito consignado. &#8230;<\/li>\n<li>Empr\u00e9stimo pessoal. &#8230;<\/li>\n<li>Cart\u00e3o de loja. &#8230;<\/li>\n<li>Como contratar cr\u00e9dito sem me enrolar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre cr\u00e9ditos concursais e extraconcursais?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe primeiro, extraconcursal ou concursal?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Nesse sentido, com o objetivo de organizar e simplificar a ordem de pagamento dos credores, prev\u00ea o pagamento em duas grandes classes. Inicialmente, pagam-se os cr\u00e9ditos extraconcursais (art. 84), e depois os cr\u00e9ditos concursais (art. 83).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa extraconcursalidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Enquanto na recupera\u00e7\u00e3o judicial a extraconcursalidade \u00e9 entendida como n\u00e3o sujei\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito aos efeitos do processo recuperacional ; a extraconcursalidade na fal\u00eancia \u00e9 entendida como uma ordem legal preestabelecida pelo legislador, referente a ordem de pagamento da totalidade dos cr\u00e9ditos sujeitos \u00e0 fal\u00eancia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais cr\u00e9ditos s\u00e3o extraconcursais?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, estabeleceu o entendimento que cr\u00e9ditos extraconcursais, s\u00e3o aquelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pelo devedor ap\u00f3s a decis\u00e3o que defere o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 cr\u00e9dito trabalhista extraconcursal?<\/h2>\n\nO cr\u00e9dito trabalhista extraconcursal, assim considerado aquele cujo fato gerador \u00e9 posterior ao deferimento da recupera\u00e7\u00e3o judicial (art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa cr\u00e9dito trabalhista extraconcursal?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O cr\u00e9dito trabalhista extraconcursal, assim considerado aquele cujo fato gerador \u00e9 posterior ao deferimento da recupera\u00e7\u00e3o judicial (art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o cr\u00e9dito trabalhista?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O Cr\u00e9dito do Trabalhador \u00e9 o novo consignado privado. Trata-se de um empr\u00e9stimo com prazo flex\u00edvel para pagamento e desconto diretamente do contracheque e juros mais baixos. Para clientes que n\u00e3o tem opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, os valores podem ser usados livremente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 d\u00edvida extraconcursal?<\/h2>\n\nAssim, definiu-se pela doutrina e jurisprud\u00eancia como cr\u00e9dito &#8221; extraconcursal &#8221; na recupera\u00e7\u00e3o judicial, aquele cr\u00e9dito que n\u00e3o sofrer\u00e1 quaisquer altera\u00e7\u00f5es sobre as obriga\u00e7\u00f5es originalmente contratadas, de modo a receber o pagamento sem interfer\u00eancia da lei 11.101\/05, podendo perseguir suas obriga\u00e7\u00f5es fora do ju\u00edzo &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o d\u00edvidas extraconcursais?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Os cr\u00e9ditos extraconcursais s\u00e3o os cr\u00e9ditos contra\u00eddos pela Massa Falida durante o procedimento concursal, seja como encargos aos seus pr\u00f3prios agentes para o desenvolvimento do processo, seja por obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas perante terceiros, ou ainda os cr\u00e9ditos contra\u00eddos pelo devedor durante o procedimento de recupera\u00e7\u00e3o &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o d\u00e9bitos extraconcursais?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>J\u00e1 os cr\u00e9ditos extraconcursais s\u00e3o aqueles que n\u00e3o se sujeitam ao plano de recupera\u00e7\u00e3o e, portanto, t\u00eam prioridade no recebimento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 acordo extraconcursal?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Assim, definiu-se pela doutrina e jurisprud\u00eancia como cr\u00e9dito &#8221; extraconcursal &#8221; na recupera\u00e7\u00e3o judicial, aquele cr\u00e9dito que n\u00e3o sofrer\u00e1 quaisquer altera\u00e7\u00f5es sobre as obriga\u00e7\u00f5es originalmente contratadas, de modo a receber o pagamento sem interfer\u00eancia da lei 11.101\/05, podendo perseguir suas obriga\u00e7\u00f5es fora do ju\u00edzo &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o cr\u00e9dito \u00e9 extraconcursal?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, estabeleceu o entendimento que cr\u00e9ditos extraconcursais, s\u00e3o aquelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pelo devedor ap\u00f3s a decis\u00e3o que defere o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o pagamento de cr\u00e9dito extraconcursal?<\/h2>\n\nCr\u00e9dito Extraconcursal \u00e9 o cr\u00e9dito decorrente de obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas depois que a empresa entra em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Ele deve ser pago com maior prioridade caso seja decretada fal\u00eancia da empresa. Os cr\u00e9ditos que entram nessa categoria s\u00e3o definidos pela Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a ordem de pagamento dos credores?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Em primeiro lugar, s\u00e3o pagas as despesas cujo pagamento antecipado seja indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia. Em seguida, s\u00e3o adimplidos os cr\u00e9ditos trabalhistas, de natureza salarial, vencidos at\u00e9 3 (tr\u00eas) meses antes \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia e limitados a 5 (cinco) sal\u00e1rios-m\u00ednimos por trabalhador.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode habilitar cr\u00e9dito extraconcursal?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>49 , caput , da Lei n\u00ba 11.101 \/2005, os cr\u00e9ditos trabalhistas extraconcursais, porquanto oriundos da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os laborais ocorrida ap\u00f3s a data do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, n\u00e3o podem ser habilitados perante o ju\u00edzo universal, acompanhando entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1841960.2018\/ &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que entende o STJ por cr\u00e9dito extraconcursal atualmente?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>S\u00e3o extraconcursais, exemplificativamente, os honor\u00e1rios de perito e advocat\u00edcios sucumbenciais ), cujo fato gerador ( prola\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a\/ac\u00f3rd\u00e3o ) ocorreu depois do pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o cr\u00e9ditos extraconcursais?<\/h2>\n\nA 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, estabeleceu o entendimento que cr\u00e9ditos extraconcursais, s\u00e3o aquelas obriga\u00e7\u00f5es contra\u00eddas pelo devedor ap\u00f3s a decis\u00e3o que defere o processamento da recupera\u00e7\u00e3o judicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o cr\u00e9dito trabalhista extraconcursal?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O cr\u00e9dito trabalhista extraconcursal, assim considerado aquele cujo fato gerador \u00e9 posterior ao deferimento da recupera\u00e7\u00e3o judicial (art. 49 , caput, da Lei n\u00ba 11.101 \/05 e Tema 1051 do STJ), n\u00e3o se submete ao regime de pagamento previsto no plano de recupera\u00e7\u00e3o, incluindo os des\u00e1gios nele estipulados.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00c9 exemplo de cr\u00e9dito extraconcursal? Os cr\u00e9ditos decorrentes do fornecimento de bens ou de servi\u00e7os durante a recupera\u00e7\u00e3o judicial s\u00e3o considerados como cr\u00e9ditos extraconcursais. Na recupera\u00e7\u00e3o judicial, ao contr\u00e1rio da fal\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o da atividade do empres\u00e1rio devedor. Quais s\u00e3o os cr\u00e9ditos extraconcursais? 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