{"id":3382,"date":"2025-07-17T15:57:16","date_gmt":"2025-07-17T15:57:16","guid":{"rendered":"http:\/\/d52e9a9a-da7b-4f52-97e9-6be171d5b711"},"modified":"2025-07-17T15:57:16","modified_gmt":"2025-07-17T15:57:16","slug":"o-que-e-audiencia-admonitoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-audiencia-admonitoria\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 audi\u00eancia admonit\u00f3ria"},"content":{"rendered":"A audi\u00eancia admonit\u00f3ria \u00e9 uma audi\u00eancia, na qual os apenados s\u00e3o informados sobre as condi\u00e7\u00f5es do regime aberto, e uma equipe de servidores da vara realiza cadastro dos reeducandos no Sistema de Apresenta\u00e7\u00e3o Remota e Reconhecimento Facial (SAREF), para que, bimestralmente, eles se apresentem \u00e0 Vepera.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa de advogado na audi\u00eancia admonit\u00f3ria?<\/h2>\n\nA AUS\u00caNCIA DO DEFENSOR DO PACIENTE NA AUDI\u00caNCIA ADMONIT\u00d3RIA N\u00c3O CONFIGURA NULIDADE, UMA VEZ QUE TAL ATO N\u00c3O CONSTITUI ATIVIDADE JURISDICIONAL, MAS SIM ADMINISTRATIVA, DE COMPET\u00caNCIA DO JU\u00cdZO DA EXECU\u00c7\u00c3O.<br \/>\n<h3>Audi\u00eancia Admonit\u00f3ria - O que \u00e9? e pra que serve?<\/h3><iframe src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/dwkSJhmu-WM\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen><\/iframe>\n\n\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a audi\u00eancia admonit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A audi\u00eancia admonit\u00f3ria \u00e9 uma audi\u00eancia, na qual os apenados s\u00e3o informados sobre as condi\u00e7\u00f5es do regime aberto, e uma equipe de servidores da vara realiza cadastro dos reeducandos no Sistema de Apresenta\u00e7\u00e3o Remota e Reconhecimento Facial (SAREF), para que, bimestralmente, eles se apresentem \u00e0 Vepera.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode participar de uma audi\u00eancia sem advogado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Embora seja permitido participar sem advogado em certas situa\u00e7\u00f5es, o risco de perder a causa por desconhecimento das leis ou dos procedimentos \u00e9 grande. Se poss\u00edvel, busque a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado antes da audi\u00eancia para aumentar suas chances de sucesso.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa o comparecimento de um r\u00e9u apenado \u00e0 audi\u00eancia admonit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O comparecimento do apenado na Se\u00e7\u00e3o Psicossocial da VEPEMA para orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 computado como cumprimento da pena e interrompe o lapso prescricional.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A audi\u00eancia admonit\u00f3ria interrompe o prazo prescricional?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>AMPLA DEFESA. &#8211; A audi\u00eancia admonit\u00f3ria \u00e9 causa interruptiva da prescri\u00e7\u00e3o. \u00c9 que tal audi\u00eancia constitui o in\u00edcio do cumprimento da pena, interrompendo a prescri\u00e7\u00e3o em obedi\u00eancia ao disposto no art. 117 , V , do CP , uma vez que \u00e9 realizada com o intuito de efetivar o princ\u00edpio da personaliza\u00e7\u00e3o da pena.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o r\u00e9u n\u00e3o comparecer na audi\u00eancia admonit\u00f3ria?<\/h2>\n\nM\u00e9rito. O n\u00e3o comparecimento injustificado \u00e0 audi\u00eancia admonit\u00f3ria torna sem efeito a suspens\u00e3o e determina que seja executada imediatamente a pena, conforme o artigo 161 da LEP .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o r\u00e9u n\u00e3o aparecer na audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00a7 8\u00ba O n\u00e3o comparecimento injustificado do autor ou do r\u00e9u \u00e0 audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a e ser\u00e1 sancionado com multa de at\u00e9 dois por cento da vantagem econ\u00f4mica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uni\u00e3o ou do Estado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o r\u00e9u n\u00e3o for localizado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>R\u00c9U N\u00c3O LOCALIZADO PARA CITA\u00c7\u00c3O.<\/li>\n<li> DENEGA\u00c7\u00c3O DA ORDEM. N\u00e3o h\u00e1 falar em nulidade, pois o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 66 da Lei n\u00ba 9.099 \/95 disp\u00f5e que, &#8220;n\u00e3o encontrado o acusado para ser citado, o Juiz encaminhar\u00e1 as pe\u00e7as existentes ao Ju\u00edzo comum para ado\u00e7\u00e3o do procedimento previsto em lei &#8221; (cita\u00e7\u00e3o por edital).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa a palavra admonit\u00f3ria?<\/h2>\n\nA interpela\u00e7\u00e3o admonit\u00f3ria consiste no ato pelo qual o credor demanda o devedor em mora para que este realize a obriga\u00e7\u00e3o a que est\u00e1 vinculado, sob pena de entrar em incumprimento definitivo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer audi\u00eancia admonit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A audi\u00eancia admonit\u00f3ria \u00e9 uma audi\u00eancia, na qual os apenados s\u00e3o informados sobre as condi\u00e7\u00f5es do regime aberto, e uma equipe de servidores da vara realiza cadastro dos reeducandos no Sistema de Apresenta\u00e7\u00e3o Remota e Reconhecimento Facial (SAREF), para que, bimestralmente, eles se apresentem \u00e0 Vepera.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa mandado de intima\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia admonit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A audi\u00eancia admonit\u00f3ria tem previs\u00e3o legal no art. 160, da LEP, cuja reda\u00e7\u00e3o assim disp\u00f5e: Transitada em julgado a senten\u00e7a condenat\u00f3ria, o Juiz a ler\u00e1 ao condenado, em audi\u00eancia, advertindo-o das consequ\u00eancias de nova infra\u00e7\u00e3o penal e do descumprimento das condi\u00e7\u00f5es impostas.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 notifica\u00e7\u00e3o admonit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A interpela\u00e7\u00e3o admonit\u00f3ria consiste no ato pelo qual o credor demanda o devedor em mora para que este realize a obriga\u00e7\u00e3o a que est\u00e1 vinculado, sob pena de entrar em incumprimento definitivo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A audi\u00eancia admonit\u00f3ria pode ser realizada online?<\/h2>\n\nArt. 2\u00ba A Audi\u00eancia Admonit\u00f3ria, presidida pelo(a) Juiz(a) Federal da Justi\u00e7a Militar &#8211; Titular ou Substituto(a), poder\u00e1 ser realizada por videoconfer\u00eancia ou videochamada, com a presen\u00e7a do(a) Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defesa e do sentenciado(a).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Audi\u00eancia admonit\u00f3ria pode ser online?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Art. 2\u00ba A Audi\u00eancia Admonit\u00f3ria, presidida pelo(a) Juiz(a) Federal da Justi\u00e7a Militar &#8211; Titular ou Substituto(a), poder\u00e1 ser realizada por videoconfer\u00eancia ou videochamada, com a presen\u00e7a do(a) Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Defesa e do sentenciado(a).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a audi\u00eancia pode ser virtual?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A audi\u00eancia online \u00e9 uma pr\u00e1tica aprovada desde 2010 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que regulamentou essa modalidade na Justi\u00e7a Federal. O CPC (art. 334, \u00a77\u00ba) e o CPP (art. 185) tamb\u00e9m admitem esse meio quando houver justificativa plaus\u00edvel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tem como pedir para a audi\u00eancia ser online?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel requerer o Ju\u00edzo 100% Digital, modalidade em que todos os atos processuais s\u00e3o feitos por meios eletr\u00f4nicos e a dist\u00e2ncia, inclusive audi\u00eancias e sess\u00f5es de julgamento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece na audi\u00eancia admonit\u00f3ria?<\/h2>\n\nA audi\u00eancia admonit\u00f3ria \u00e9 uma audi\u00eancia, na qual os apenados s\u00e3o informados sobre as condi\u00e7\u00f5es do regime aberto, e uma equipe de servidores da vara realiza cadastro dos reeducandos no Sistema de Apresenta\u00e7\u00e3o Remota e Reconhecimento Facial (SAREF), para que, bimestralmente, eles se apresentem \u00e0 Vepera.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a finalidade da audi\u00eancia admonit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Diante disso, conclui-se que se trata de uma audi\u00eancia com a finalidade de advert\u00eancia para o condenado, ou seja, o Estado estar\u00e1 deixando de executar a pena imposta, desde que o cidad\u00e3o cumpra determinadas condi\u00e7\u00f5es, e que ao final do tempo estipulado, restar\u00e1 extinta sua punibilidade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o significado de audi\u00eancia admonit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A audi\u00eancia admonit\u00f3ria \u00e9 uma solenidade por meio da qual os reeducandos s\u00e3o informados a respeito das condi\u00e7\u00f5es que devem ser observadas no transcurso do regime aberto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois da audi\u00eancia admonit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Na audi\u00eancia admonit\u00f3ria, o juiz da execu\u00e7\u00e3o penal explica ao apenado sobre as medidas que devem ser cumpridas, sob pena da regress\u00e3o de regime.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se eu for sem advogado na audi\u00eancia?<\/h2>\n\nSe eu for \u00e0 audi\u00eancia sem advogado e a pessoa ou empresa contra quem reclamei for com advogado? Ent\u00e3o, voc\u00ea tem o direito de pedir ao juiz que seja nomeado um defensor p\u00fablico para defend\u00ea-lo, se n\u00e3o puder pagar o advogado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso ir a uma audi\u00eancia sem um advogado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00c9 obrigat\u00f3rio a presen\u00e7a do advogado na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o? N\u00e3o, a presen\u00e7a de um advogado na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 obrigat\u00f3ria. Nos Juizados Especiais, em casos de at\u00e9 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos, a lei permite que as partes compare\u00e7am sem advogado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se n\u00e3o tiver advogado no processo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Em situa\u00e7\u00f5es onde n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel contar com a Defensoria P\u00fablica, \u00e9 poss\u00edvel solicitar ao juiz a nomea\u00e7\u00e3o de um advogado dativo, que \u00e9 um advogado particular nomeado pelo juiz para atuar no caso e que ser\u00e1 remunerado pelo Estado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 obrigat\u00f3rio levar advogado para audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Al\u00e9m disso, empresas devem considerar a assist\u00eancia jur\u00eddica para evitar decis\u00f5es precipitadas que possam prejudicar sua reputa\u00e7\u00e3o ou finan\u00e7as. A presen\u00e7a de um advogado nas audi\u00eancias do PROCON n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, mas \u00e9, sem d\u00favida, uma escolha estrat\u00e9gica.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as consequ\u00eancias da aus\u00eancia do advogado em audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O n\u00e3o comparecimento do advogado na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento e n\u00e3o provado qualquer impedimento que justificasse sua aus\u00eancia n\u00e3o impede o juiz de proceder a instru\u00e7\u00e3o, facultando-lhe dispensa da produ\u00e7\u00e3o das provas requeridas pela parte cujo advogado n\u00e3o compareceu.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Precisa ir com advogado em audi\u00eancia?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a disposi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que considera facultativa a presen\u00e7a de advogados e defensores p\u00fablicos nos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto custa para um advogado te defender?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O valor que um advogado cobra para defender varia de acordo com a complexidade do caso, a experi\u00eancia do profissional e a regi\u00e3o. Em geral, os honor\u00e1rios podem come\u00e7ar em R$ 2.000 para casos simples e ultrapassar R$ 50.000 em casos mais complexos ou de longa dura\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A audi\u00eancia admonit\u00f3ria \u00e9 uma audi\u00eancia, na qual os apenados s\u00e3o informados sobre as condi\u00e7\u00f5es do regime aberto, e uma equipe de servidores da vara realiza cadastro dos reeducandos no Sistema de Apresenta\u00e7\u00e3o Remota e Reconhecimento Facial (SAREF), para que, bimestralmente, eles se apresentem \u00e0 Vepera. Precisa de advogado na audi\u00eancia admonit\u00f3ria? 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