{"id":3348,"date":"2025-07-17T15:32:44","date_gmt":"2025-07-17T15:32:44","guid":{"rendered":"http:\/\/25a6d13e-f827-4203-a5ad-0a51ddbd0258"},"modified":"2025-07-17T15:32:44","modified_gmt":"2025-07-17T15:32:44","slug":"o-que-e-contrafe-eletronica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-contrafe-eletronica\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 contraf\u00e9 eletronica"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma contraf\u00e9 eletr\u00f4nica?<\/h2>\n\nA contraf\u00e9 \u00e9 uma c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial enviada pelo Autor da A\u00e7\u00e3o, quando a parte recebe uma notifica\u00e7\u00e3o ou cita\u00e7\u00e3o, por oficial de justi\u00e7a ou mesmo por correios.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de entrega da contraf\u00e9?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A entrega da contraf\u00e9 \u00e9 ato indispens\u00e1vel \u00e0 perfectibiliza\u00e7\u00e3o do ato citat\u00f3rio, pois confere ao citando ci\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es importantes, permitindo a sua defesa, caso assim ele opte em faz\u00ea-la. A carta de cientifica\u00e7\u00e3o prevista no art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O Intima\u00e7\u00f5es e Cita\u00e7\u00f5es On-line \u00e9 um sistema de auto-intima\u00e7\u00e3o em concord\u00e2ncia com o estabelecido na lei 11.419\/06 que disp\u00f5e que as intima\u00e7\u00f5es e cita\u00e7\u00f5es por meio eletr\u00f4nico devem ser realizadas em \u00e1rea de acesso espec\u00edfica do site do Tribunal e com uso de assinatura digital.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que seria uma contraf\u00e9?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A contraf\u00e9 \u00e9 uma c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial enviada pelo autor da a\u00e7\u00e3o, quando a parte recebe uma notifica\u00e7\u00e3o ou cita\u00e7\u00e3o, por oficial de justi\u00e7a ou mesmo por correios.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o oficial de justi\u00e7a n\u00e3o encontrar a pessoa que est\u00e1 procurando?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>227. Quando, por tr\u00eas vezes, o oficial de justi\u00e7a houver procurado o r\u00e9u em seu domic\u00edlio ou resid\u00eancia, sem o encontrar, dever\u00e1, havendo suspeita de oculta\u00e7\u00e3o, intimar a qualquer pessoa da fam\u00edlia, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltar\u00e1, a fim de efetuar a cita\u00e7\u00e3o, na hora que designar.&#8221;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a contraf\u00e9 de intima\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Formas de citar e intimar algu\u00e9m<\/li>\n<li> Nesse caso, esse(a) funcion\u00e1rio(a) entrega o mandado de cita\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o &#8211; que \u00e9 a ordem emitida pelo(a) juiz(a) de cita\u00e7\u00e3o ou intima\u00e7\u00e3o da pessoa &#8211; e a contraf\u00e9, documento que traz um c\u00f3digo para acessar a \u00edntegra do processo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer contraf\u00e9 em um processo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A contraf\u00e9 \u00e9 uma c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial enviada pelo autor da a\u00e7\u00e3o, quando a parte recebe uma notifica\u00e7\u00e3o ou cita\u00e7\u00e3o, por oficial de justi\u00e7a ou mesmo por correios.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 intima\u00e7\u00e3o para contrarraz\u00f5es?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Intima\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica &#8211; Expedida\/Certificada &#8211; Contrarraz\u00f5es: para uso quando a parte deve apresentar as contrarraz\u00f5es, ou seja, se manifestar das raz\u00f5es apresentadas. Intima\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica &#8211; Expedida\/Certificada &#8211; Despacho\/Decis\u00e3o: para uso no caso de despachos e decis\u00f5es interlocut\u00f3rias.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica?<\/h2>\n\nO Intima\u00e7\u00f5es e Cita\u00e7\u00f5es On-line \u00e9 um sistema de auto-intima\u00e7\u00e3o em concord\u00e2ncia com o estabelecido na lei 11.419\/06 que disp\u00f5e que as intima\u00e7\u00f5es e cita\u00e7\u00f5es por meio eletr\u00f4nico devem ser realizadas em \u00e1rea de acesso espec\u00edfica do site do Tribunal e com uso de assinatura digital.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica em um processo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O Intima\u00e7\u00f5es e Cita\u00e7\u00f5es On-line \u00e9 um sistema de auto-intima\u00e7\u00e3o em concord\u00e2ncia com o estabelecido na lei 11.419\/06 que disp\u00f5e que as intima\u00e7\u00f5es e cita\u00e7\u00f5es por meio eletr\u00f4nico devem ser realizadas em \u00e1rea de acesso espec\u00edfica do site do Tribunal e com uso de assinatura digital.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois de confirmada a cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A partir dessa confirma\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 cumprida a intima\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, iniciando, no primeiro dia \u00fatil subsequente, o prazo de cumprimento dela, se houver.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para a cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica confirmada?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica n\u00e3o confirmada:<\/li>\n<li> Para pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, o prazo tem in\u00edcio 10 dias corridos ap\u00f3s o envio da cita\u00e7\u00e3o ao Domic\u00edlio. Para pessoas jur\u00eddicas de direito privado, o prazo n\u00e3o se inicia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que ocorre se as partes n\u00e3o visualizarem as intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas no prazo correto?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Conforme prev\u00ea a Lei N\u00ba 11.419\/2006 (Lei do Processo Eletr\u00f4nico), caso o ad- vogado ou parte n\u00e3o acesse o sistema de processo eletr\u00f4nico e visualize a intima\u00e7\u00e3o no prazo de 10 (dez) dias corridos, ser\u00e1 contabilizada a leitura autom\u00e1tica ao fim do referido per\u00edodo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a entrega da contraf\u00e9?<\/h2>\n\nA entrega da contraf\u00e9 \u00e9 ato indispens\u00e1vel \u00e0 perfectibiliza\u00e7\u00e3o do ato citat\u00f3rio, pois confere ao citando ci\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es importantes, permitindo a sua defesa, caso assim ele opte em faz\u00ea-la. A carta de cientifica\u00e7\u00e3o prevista no art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 receber a contraf\u00e9?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A contraf\u00e9 \u00e9 uma c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial enviada pelo Autor da A\u00e7\u00e3o, quando a parte recebe uma notifica\u00e7\u00e3o ou cita\u00e7\u00e3o, por oficial de justi\u00e7a ou mesmo por correios.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa via ar digital utilizando contraf\u00e9?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A medida consiste na utiliza\u00e7\u00e3o do meio digital para acesso das partes \u00e0s c\u00f3pias de peti\u00e7\u00f5es e documentos que acompanham as cita\u00e7\u00f5es dos mandados judiciais &#8211; al\u00e9m daqueles que instruem as intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es &#8211; em A\u00e7\u00f5es C\u00edveis que tramitam na Seccional, atrav\u00e9s do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando o oficial de justi\u00e7a vem na sua casa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quando um oficial de justi\u00e7a bate \u00e0 sua porta, \u00e9 poss\u00edvel que ele esteja ali para cumprir uma ordem judicial. Isso pode incluir a busca e apreens\u00e3o de bens, a intima\u00e7\u00e3o para comparecer a um tribunal, ou outros processos legais relacionados a d\u00edvidas.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Porque o oficial de justi\u00e7a vai na resid\u00eancia?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Essa situa\u00e7\u00e3o implica que sua presen\u00e7a \u00e9 requerida em um processo judicial para prestar depoimento. O documento entregue pelo oficial detalhar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es cruciais da audi\u00eancia, incluindo data, local e a natureza de sua participa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa aceitando a contraf\u00e9?<\/h2>\n\nA \u201ccontra-f\u00e9\u201d nada mais \u00e9 do que uma c\u00f3pia aut\u00eantica do instrumento da cita\u00e7\u00e3o que deve ser entregue ao acusado. Al\u00e9m disso, cabe ao oficial fazer uma declara\u00e7\u00e3o detalhando todo o procedimento por escrito para que possa ter validade processual e f\u00e9 p\u00fablica.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;aceitou a contraf\u00e9&#8221;?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A contraf\u00e9 \u00e9 uma c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial enviada pelo autor da a\u00e7\u00e3o, quando a parte recebe uma notifica\u00e7\u00e3o ou cita\u00e7\u00e3o, por oficial de justi\u00e7a ou mesmo por correios.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 Carta do tribunal de justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A Carta re\u00fane informa\u00e7\u00f5es claras e objetivas a respeito de como o cidad\u00e3o pode acionar a institui\u00e7\u00e3o e funciona como fonte de orienta\u00e7\u00e3o aos servidores que, diariamente, realizam atendimentos e esclarecem d\u00favidas.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso acessar a Contraf\u00e9 Eletr\u00f4nica no TJMG?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Realizar o login no Sistema RUPE.<\/li>\n<li>Clicar no menu Justi\u00e7a, e em Contraf\u00e9.<\/li>\n<li>Observar que o Sistema listar\u00e1 todos os processos na situa\u00e7\u00e3o \u201cN\u00e3o Publicada\u201d.<\/li>\n<li>Clicar no \u00edcone \u201cImportar Contraf\u00e9 \u201d para incluir a nova Contraf\u00e9,<\/li>\n<li>Preencher com o n\u00famero do processo, e em clicar em \u201cimportar\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 acesso \u00e0 contraf\u00e9 eletr\u00f4nica?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A contraf\u00e9 \u00e9 uma c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial enviada pelo Autor da A\u00e7\u00e3o, quando a parte recebe uma notifica\u00e7\u00e3o ou cita\u00e7\u00e3o, por oficial de justi\u00e7a ou mesmo por correios.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a parte pode ter acesso ao PJe TJMG?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Acessar a p\u00e1gina do TJMG www. tjmg.jus.br e, abaixo do destaque, ser\u00e1 demonstrado as op\u00e7\u00e3o PJe &#8211; Processo Eletr\u00f4nico. Basta clicar sobre a mesma. O site apresenta as op\u00e7\u00f5es: Clique em &#8221; Acesso ao sistema&#8221; e escolha a op\u00e7\u00e3o em destaque.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 declara\u00e7\u00e3o de entrega da contraf\u00e9?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A entrega da contraf\u00e9 \u00e9 ato indispens\u00e1vel \u00e0 perfectibiliza\u00e7\u00e3o do ato citat\u00f3rio, pois confere ao citando ci\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es importantes, permitindo a sua defesa, caso assim ele opte em faz\u00ea-la. A carta de cientifica\u00e7\u00e3o prevista no art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como acessar contrafe eletr\u00f4nica TJMG?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Para acessar o sistema, voc\u00ea precisa inserir o n\u00famero do processo e o n\u00famero da Chave de Acesso, informados no documento &#8220;Instru\u00e7\u00f5es de Acesso \u00e0 Contraf\u00e9 Eletr\u00f4nica &#8220;, reproduzida nessa p\u00e1gina.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 uma contraf\u00e9 eletr\u00f4nica? A contraf\u00e9 \u00e9 uma c\u00f3pia da peti\u00e7\u00e3o inicial enviada pelo Autor da A\u00e7\u00e3o, quando a parte recebe uma notifica\u00e7\u00e3o ou cita\u00e7\u00e3o, por oficial de justi\u00e7a ou mesmo por correios. O que \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o de entrega da contraf\u00e9? 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