{"id":3212,"date":"2025-07-17T14:14:30","date_gmt":"2025-07-17T14:14:30","guid":{"rendered":"http:\/\/84b8299f-7708-43a1-bb99-4cbe8d081e7e"},"modified":"2025-07-17T14:14:30","modified_gmt":"2025-07-17T14:14:30","slug":"o-que-e-denunciacao-da-lide","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-denunciacao-da-lide\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 denuncia\u00e7\u00e3o da lide"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 denuncia\u00e7\u00e3o da lide exemplo?<\/h2>\n\nA denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide ocorre quando o r\u00e9u, ao contestar a a\u00e7\u00e3o movida contra si, alega que, se for condenado, outro tamb\u00e9m deveria ser responsabilizado total ou parcialmente pelo objeto da demanda. Dessa forma, o r\u00e9u denuncia \u00e0 lide esse terceiro, que passa a fazer parte do processo como litisconsorte do denunciante.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que seria denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Designa\u00e7\u00e3o que se d\u00e1 ao ato pelo qual o autor de uma demanda tenta trazer a ju\u00edzo a pessoa de quem houve a coisa ou o direito, a fim de defend\u00ea-lo contra a agress\u00e3o ou a ofensa que se ousa atirar sobre eles, ao mesmo tempo, para garantir o direito \u00e0 evic\u00e7\u00e3o (perda).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quais hip\u00f3teses \u00e9 admitida a denuncia\u00e7\u00e3o da lide?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A denuncia\u00e7\u00e3o da lide s\u00f3 deve ser admitida quando o denunciado est\u00e1 obrigado, pela lei ou contrato, a indenizar, em a\u00e7\u00e3o regressiva, o preju\u00edzo do que perder a demanda \u201d Precedentes citados: Ag 587.845\/SP, DJ 06.12.2004; REsp 209.240\/ES, DJ 24.11.2003, e REsp 302.397\/RJ, DJ 03.09.2001 (STJ, REsp 740.574\/SP, Rel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a denuncia\u00e7\u00e3o da lide?<\/h2>\n\nA denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 um instituto processual que permite ao r\u00e9u, no momento da contesta\u00e7\u00e3o, chamar um terceiro ao processo para garantir seu direito de regresso. Trata-se de uma modalidade de interven\u00e7\u00e3o de terceiros prevista no artigo 125 do C\u00f3digo de Processo Civil.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide e chamamento ao processo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre chamamento ao processo e denuncia\u00e7\u00e3o da lide ? A diferen\u00e7a entre elas \u00e9 que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide pode acontecer tanto pelo autor quanto pelo r\u00e9u, podendo ocorrer quando uma das partes deseja exercer um direito de regresso. J\u00e1 o chamamento ao processo tem sua utiliza\u00e7\u00e3o somente pelo r\u00e9u.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a denuncia\u00e7\u00e3o da lide no direito administrativo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O objetivo principal da denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 agilizar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, permitindo que duas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas (autor vs. r\u00e9u e de- nunciante vs. denunciado) sejam solucionadas num mesmo processo, numa \u00fanica senten\u00e7a. Trata-se de instituto intimamente ligado ao prin- c\u00edpio da economia processual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide novo CPC?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Em resumo, portanto, a denuncia\u00e7\u00e3o da lide, assim como as demais hip\u00f3teses de interven\u00e7\u00e3o de terceiros, \u00e9 o ingresso de algu\u00e9m em um processo j\u00e1 existente com outras partes.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide&#8221;?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o pedido de denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 uma modalidade de interven\u00e7\u00e3o de terceiros prevista no artigo 125 do C\u00f3digo de Processo Civil, que permite trazer ao processo um terceiro que tenha obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, em a\u00e7\u00e3o regressiva, o preju\u00edzo do que perder a demanda.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre denuncia\u00e7\u00e3o da lide e chamamento ao processo?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o chamamento ao processo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O chamamento ao processo est\u00e1 previsto no artigo 77 do C\u00f3digo de Processo Civil e pode ser promovido pelo r\u00e9u. Este ocorre quando o devedor demandando faz com que os coobrigados pela d\u00edvida tamb\u00e9m sejam respons\u00e1veis por esta, fazendo com que estes tamb\u00e9m integrem o processo ao qual ele participa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prop\u00f3sito da denuncia\u00e7\u00e3o da lide?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Conceito de denuncia\u00e7\u00e3o da lide<\/li>\n<li> Humberto Theodoro J\u00fanior leciona que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide consiste em chamar o terceiro (denunciado), que mant\u00e9m um v\u00ednculo de direito com a parte (denunciante), para vir responder pela garantia do neg\u00f3cio jur\u00eddico, caso o denunciante saia vencido no processo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe a den\u00fancia da lide?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide ocorre quando o r\u00e9u, ao contestar a a\u00e7\u00e3o movida contra si, alega que, se for condenado, outro tamb\u00e9m deveria ser responsabilizado total ou parcialmente pelo objeto da demanda.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando n\u00e3o cabe chamamento ao processo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Deve ser indeferido o pedido de chamamento ao processo na hip\u00f3tese em que n\u00e3o se antev\u00ea a solidariedade pr\u00e9via, legal ou contratual, entre o r\u00e9u e o chamado, sobretudo quando o pleito traduz o intento de se transferir a terceiro a responsabilidade pelos fatos narrados na peti\u00e7\u00e3o inicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 obrigat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando n\u00e3o cabe denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A veda\u00e7\u00e3o da denuncia\u00e7\u00e3o da lide nas a\u00e7\u00f5es judiciais assentadas em rela\u00e7\u00e3o de consumo (art. 88 do CDC) tem por finalidade evitar que o consumidor seja prejudicado pela extens\u00e3o da demanda e o consequente retardo na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o momento da denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide ocorre quando o r\u00e9u, ao contestar a a\u00e7\u00e3o movida contra si, alega que, se for condenado, outro tamb\u00e9m deveria ser responsabilizado total ou parcialmente pelo objeto da demanda.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as hip\u00f3teses de cabimento da denuncia\u00e7\u00e3o da lide?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>S\u00e3o duas as hip\u00f3teses em que \u00e9 cab\u00edvel a denuncia\u00e7\u00e3o, previstas pelo artigo 125 do CPC: Ao alienante imediato, para garantia do direito de evic\u00e7\u00e3o do denunciante (inciso I) Direito regressivo de indeniza\u00e7\u00e3o (inciso II). Ex.: r\u00e9u denunciar sua seguradora.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando usar denuncia\u00e7\u00e3o da lide e chamamento ao processo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A diferen\u00e7a entre elas \u00e9 que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide pode acontecer tanto pelo autor quanto pelo r\u00e9u, podendo ocorrer quando uma das partes deseja exercer um direito de regresso. J\u00e1 o chamamento ao processo tem sua utiliza\u00e7\u00e3o somente pelo r\u00e9u. A previs\u00e3o da denuncia\u00e7\u00e3o da lide est\u00e1 nos artigos 125 a 129 do CPC.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o Artigo 128 do CPC Comentado trata?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>128 do CPC\/15 trata das consequ\u00eancias da denuncia\u00e7\u00e3o da lide quando ela \u00e9 feita pelo r\u00e9u no processo. Este artigo define as diferentes situa\u00e7\u00f5es que podem surgir ap\u00f3s a denuncia\u00e7\u00e3o, dependendo das atitudes do denunciado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o principal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o fator principal que traz legitimidade \u00e0 denuncia\u00e7\u00e3o da lide?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Fator principal de legitima\u00e7\u00e3o. O denunciado fica vinculado \u00e0 demanda em raz\u00e3o de sua cita\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o principal ganho com a denuncia\u00e7\u00e3o da lide em um processo judicial?<\/h2>\n\n163) que a denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 forma reconhecida pela lei como id\u00f4nea para trazer ao processo (litisdenunciado), a pedido da parte, seja ela autor ou r\u00e9u, visando a eliminar eventuais ulteriores a\u00e7\u00f5es regressivas, nas quais o terceiro iria figurar, ent\u00e3o, como r\u00e9u.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os efeitos da denuncia\u00e7\u00e3o da lide?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Ao permitir que terceiros sejam inclu\u00eddos no processo, a denuncia\u00e7\u00e3o da lide assegura uma tutela mais completa dos direitos das partes envolvidas. Al\u00e9m disso, evita a prolifera\u00e7\u00e3o de processos sobre a mesma quest\u00e3o, concentrando todos os interesses relacionados em um \u00fanico procedimento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A denuncia\u00e7\u00e3o da lide suspende o processo principal?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A denuncia\u00e7\u00e3o n\u00e3o suspende a tramita\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Principal. H\u00e1 primeiramente decis\u00e3o sobre o cabimento da A\u00e7\u00e3o de Denuncia\u00e7\u00e3o da Lide para, ao final, em senten\u00e7a conjunta, decidi-la com a lide principal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a senten\u00e7a de denuncia\u00e7\u00e3o da lide?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 interven\u00e7\u00e3o de terceiros com natureza jur\u00eddica de a\u00e7\u00e3o, cuja pretens\u00e3o est\u00e1 associada ao direito de regresso, n\u00e3o ensejando, por\u00e9m, a forma\u00e7\u00e3o de outro processo, e sim de duas demandas que ser\u00e3o decididas por uma mesma senten\u00e7a.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para a resposta \u00e0 denuncia\u00e7\u00e3o da lide?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O r\u00e9u dever\u00e1 fazer a denuncia\u00e7\u00e3o da lide no prazo para contestar a a\u00e7\u00e3o, enquanto o denunciado possuir\u00e1 um prazo de quinze dias para a resposta, podendo ocorrer tr\u00eas possibilidades: O denunciado contestar o pedido do autor e tornar-se litisconsorte do r\u00e9u; Denunciado revel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 denuncia\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;denunciar a lide&#8221;?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A denuncia\u00e7\u00e3o da lide \u2013 chamamento de outra pessoa para responder \u00e0 a\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 uma possibilidade existente no ordenamento jur\u00eddico para dar celeridade processual, quando \u00e9 evidente a responsabiliza\u00e7\u00e3o de terceiro no caso de derrota na a\u00e7\u00e3o principal.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 denuncia\u00e7\u00e3o da lide exemplo? A denuncia\u00e7\u00e3o \u00e0 lide ocorre quando o r\u00e9u, ao contestar a a\u00e7\u00e3o movida contra si, alega que, se for condenado, outro tamb\u00e9m deveria ser responsabilizado total ou parcialmente pelo objeto da demanda. Dessa forma, o r\u00e9u denuncia \u00e0 lide esse terceiro, que passa a fazer parte do processo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3212","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3212","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3212"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3212\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3213,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3212\/revisions\/3213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}