{"id":3205,"date":"2025-07-17T14:13:27","date_gmt":"2025-07-17T14:13:27","guid":{"rendered":"http:\/\/b499f98d-8ae9-4b7a-b8e1-728d5e2578ff"},"modified":"2025-07-17T14:13:27","modified_gmt":"2025-07-17T14:13:27","slug":"o-que-e-afrmm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-afrmm\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 afrmm"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem paga o Afrmm?<\/h2>\n\nAFRMM \u00e9 a sigla de Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante e \u00e9 uma taxa que ocorre sobre o valor do frete cobrado por empresas de navega\u00e7\u00e3o que utilizam portos nacionais.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe o Afrmm?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cadastro no AFRMM:<\/li>\n<li> Todos os importadores que realizam opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o por via mar\u00edtima devem estar cadastrados no AFRMM. O cadastro \u00e9 feito diretamente na Receita Federal e \u00e9 necess\u00e1rio para o importador efetuar o pagamento do imposto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 cobrado o AFRM?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>8% (oito por cento) na navega\u00e7\u00e3o de cabotagem; 40% (quarenta por cento) na navega\u00e7\u00e3o fluvial e lacustre, quando do transporte de gran\u00e9is l\u00edquidos nas regi\u00f5es Norte e Nordeste; 8% (oito por cento) na navega\u00e7\u00e3o fluvial e lacustre, quando do transporte de gran\u00e9is s\u00f3lidos nas Regi\u00f5es Norte e Nordeste.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O AFRMM entra na base de c\u00e1lculo do ICMS?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O Adicional de Frete Marinha Mercante (AFRMM) integra a base de c\u00e1lculo do ICMS na opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o, configurando-se como hip\u00f3tese de emiss\u00e3o da Nota Fiscal Complementar de Importa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o AFRMM na RFB?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>INSTRU\u00c7\u00c3O NORMATIVA RFB N\u00ba 2.102, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022. Disp\u00f5e sobre o Adicional ao Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utiliza\u00e7\u00e3o do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o objetivo da arrecada\u00e7\u00e3o do Afrmm?<\/h2>\n\nA receita dessa cide se destina a atender aos encargos da interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da ind\u00fastria da constru\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o naval brasileiras, e constitui fonte b\u00e1sica do Fundo da Marinha Mercante.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o objetivo do Afrmm?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>ASSUNTOS RELACIONADOS. O Adicional ao Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM) foi institu\u00eddo pelo art. 1\u00ba do Decreto Lei n\u00ba 2.404\/1987 e destina-se a atender aos encargos da interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da ind\u00fastria de constru\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o naval brasileiras.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a finalidade do AFRMS?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>AFRMM \u00e9 a sigla para Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante, que conforme explicamos, \u00e9 a taxa que incide sobre o valor do frete cobrado pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navega\u00e7\u00e3o que operam em porto brasileiro.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o objetivo da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Os tributos arrecadados n\u00e3o s\u00f3 sustentam os servi\u00e7os e a infraestrutura b\u00e1sica, mas tamb\u00e9m s\u00e3o fundamentais para moldar o ambiente empresarial e estimular o crescimento econ\u00f4mico.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o tributo AFRMM?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O que \u00e9 AFRMM? AFRMM \u00e9 o Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante, trata-se de um tributo que incide sobre o valor do frete internacional, adicionado das eventuais taxas constantes do CE-Mercante.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o objetivo da campanha marinha do Brasil?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Compartilhe: Com o prop\u00f3sito principal de trazer o olhar da sociedade para o mar e para a Marinha do Brasil (MB), a campanha institucional do Dia da Marinha teve repercuss\u00e3o nacional e envolveu a participa\u00e7\u00e3o de todo o Sistema de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Marinha (SisComSocMB).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o fato gerador do AFRMM?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O fato gerador do AFRMM \u00e9 o in\u00edcio efetivo da opera\u00e7\u00e3o de descarregamento da embarca\u00e7\u00e3o em porto brasileiro, a qual pode ser proveniente do exterior, em navega\u00e7\u00e3o de longo curso ou de portos brasileiros, em navega\u00e7\u00e3o de cabotagem ou em navega\u00e7\u00e3o fluvial e lacustre.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 o c\u00e1lculo da AFRMM?<\/h2>\n\nComo calcular o AFRMM ? O c\u00e1lculo \u00e9 feito sobre a remunera\u00e7\u00e3o do transporte aquavi\u00e1rio, ou seja, a soma do frete internacional e das demais taxas que constam no CE-Mercante aplicadas as seguintes al\u00edquotas: Navega\u00e7\u00e3o de cabotagem \u2013 8%; Navega\u00e7\u00e3o a longo curso \u2013 8%;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular a AFRMM?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Como calcular o AFRMM ? O c\u00e1lculo \u00e9 feito sobre a remunera\u00e7\u00e3o do transporte aquavi\u00e1rio, ou seja, a soma do frete internacional e das demais taxas que constam no CE-Mercante aplicadas as seguintes al\u00edquotas: Navega\u00e7\u00e3o de cabotagem \u2013 8%; Navega\u00e7\u00e3o a longo curso \u2013 8%;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o AFRMM para exporta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Antes 25%, o AFRMM referente ao frete internacional foi reduzido para 8% ap\u00f3s a derrubada dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. Dessa forma, a al\u00edquota passou para 8% ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o das partes vetadas da Lei n\u00ba 14.301\/22 no Di\u00e1rio Oficial de 25\/03\/2022.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o fato gerador do AFRMS?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O fato gerador do AFRMM \u00e9 o in\u00edcio efetivo da opera\u00e7\u00e3o de descarregamento da embarca\u00e7\u00e3o em porto brasileiro, a qual pode ser proveniente do exterior, em navega\u00e7\u00e3o de longo curso ou de portos brasileiros, em navega\u00e7\u00e3o de cabotagem ou em navega\u00e7\u00e3o fluvial e lacustre.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular a taxa Siscomex?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>At\u00e9 a 2\u00aa adi\u00e7\u00e3o \u2013 R$ 10,00.<\/li>\n<li>Da 3\u00aa \u00e0 5\u00aa \u2013 R$ 8,00.<\/li>\n<li>Da 6\u00aa \u00e0 10\u00aa \u2013 R$ 6,00.<\/li>\n<li>Da 11\u00aa \u00e0 20\u00aa \u2013 R$ 4,00.<\/li>\n<li>Da da 21\u00aa \u00e0 50\u00aa \u2013 R$ 2,00.<\/li>\n<li>A partir da 51\u00aa \u2013 R$ R$ 1,00.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a AFRMM \u00e9 isenta?<\/h2>\n\nO Senado aprovou nesta ter\u00e7a-feira (29) a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2031 da isen\u00e7\u00e3o do Adicional ao Frete para a Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM) na navega\u00e7\u00e3o de cargas com origem ou destino no Norte e no Nordeste.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o do AFRMM?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Como solicitar a isen\u00e7\u00e3o do AFRMM? A solicita\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da isen\u00e7\u00e3o do AFRMM deve ser efetuada por meio do sistema Mercante. Dessa forma, os procedimentos podem ser antecipados e realizados eletronicamente, antes do registro da declara\u00e7\u00e3o aduaneira de importa\u00e7\u00e3o (DI \/ DSI ou DUIMP).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Afrmm entra na base de c\u00e1lculo do ICMS?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O Adicional de Frete Marinha Mercante (AFRMM) integra a base de c\u00e1lculo do ICMS na opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o, configurando-se como hip\u00f3tese de emiss\u00e3o da Nota Fiscal Complementar de Importa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 afrmm e como \u00e9 cobrado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>AFRMM \u00e9 a sigla para Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante, que conforme explicamos, \u00e9 a taxa que incide sobre o valor do frete cobrado pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navega\u00e7\u00e3o que operam em porto brasileiro.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que seria isen\u00e7\u00e3o de minimis?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Barclay Palmer \u00e9 um executivo criativo com mais de 10 anos de experi\u00eancia em cria\u00e7\u00e3o ou gerenciamento de programa\u00e7\u00e3o premium e marcas\/neg\u00f3cios em diversas plataformas. A isen\u00e7\u00e3o de minimis significa que certos consultores de investimento n\u00e3o precisam se registrar em um estado onde tenham apenas neg\u00f3cios m\u00ednimos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o valor da AFRMM?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>AFRMM (Longo Curso) = 8% Taxa de Utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Mercante: R$20,00. (2000 x 0,08) + 20,00 = R$ 180,00.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o valor da taxa AFRMM para a Marinha Mercante?<\/h2>\n\nEm resumo: caso o navio tenha operado em porto brasileiro at\u00e9 24\/03\/2022, deve ser feito o pagamento no Mercante da al\u00edquota de 8% e os restantes 17% via DARF no c\u00f3digo 3709.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a taxa do imposto AFRMM para a Marinha Mercante?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>8% (oito por cento) na navega\u00e7\u00e3o de cabotagem; 40% (quarenta por cento) na navega\u00e7\u00e3o fluvial e lacustre, quando do transporte de gran\u00e9is l\u00edquidos nas regi\u00f5es Norte e Nordeste; 8% (oito por cento) na navega\u00e7\u00e3o fluvial e lacustre, quando do transporte de gran\u00e9is s\u00f3lidos nas Regi\u00f5es Norte e Nordeste.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o valor da taxa AFRMM para a Marinha Mercante?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Navega\u00e7\u00e3o de cabotagem \u2013 8%;<\/li>\n<li>Navega\u00e7\u00e3o a longo curso \u2013 8%;<\/li>\n<li>Navega\u00e7\u00e3o lacustre e fluvial \u2013 8% (no caso de transporte de gran\u00e9is s\u00f3lidos nas regi\u00f5es Norte e Nordeste);<\/li>\n<li>Navega\u00e7\u00e3o lacustre e fluvial \u2013 40% (no caso de transporte de gran\u00e9is l\u00edquidos nas regi\u00f5es Norte e Nordeste).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 afrmm marinha mercante?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>AFRMM &#8211; Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante. Aqui voc\u00ea encontra servi\u00e7os relacionados a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo da AFRM?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Como calcular o AFRMM ? O c\u00e1lculo \u00e9 feito sobre a remunera\u00e7\u00e3o do transporte aquavi\u00e1rio, ou seja, a soma do frete internacional e das demais taxas que constam no CE-Mercante aplicadas as seguintes al\u00edquotas: Navega\u00e7\u00e3o de cabotagem \u2013 8%; Navega\u00e7\u00e3o a longo curso \u2013 8%;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da taxa da marinha?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u201cTaxas de Marinha\u201d se dividem em dois tipos de cobran\u00e7a: laud\u00eamio e a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o (ou foro). Laud\u00eamio \u00e9 a taxa, no percentual de 5%, sobre o valor venal do im\u00f3vel ou de sua transa\u00e7\u00e3o a ser paga \u00e0 Uni\u00e3o, quando ocorrer uma transa\u00e7\u00e3o onerosa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem paga os sal\u00e1rios dos militares?<\/h2>\n\nA remunera\u00e7\u00e3o dos militares ativos e inativos \u00e9 encargo financeiro do Tesouro Nacional.\u201d<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem paga o sal\u00e1rio dos militares?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A remunera\u00e7\u00e3o dos militares ativos e inativos \u00e9 encargo financeiro do Tesouro Nacional.\u201d<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto o governo gasta com as For\u00e7as Armadas?<\/h2>\n\n\n<p><\/p><p>Sub\u00e1rea (subfun\u00e7\u00e3o) | Valor executado | Percentual<\/p><table border=\"1\"><tr><td>Defesa a\u00e9rea<\/td><td>R$ 4.249.942.639,08<\/td><td>5.80%<\/td><\/tr><tr><td>Prote\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios ao trabalhador<\/td><td>R$ 3.619.809.800,48<\/td><td>4.94%<\/td><\/tr><tr><td>Aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<\/td><td>R$ 2.693.580.787,45<\/td><td>3.68%<\/td><\/tr><tr><td>Defesa naval<\/td><td>R$ 2.278.136.118,20<\/td><td>3.11%<\/td><\/tr><\/table><br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como vai ficar o soldo dos militares em 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Soldo \u00e9 o vencimento b\u00e1sico dos militares e varia conforme posto e gradua\u00e7\u00e3o. O aumento previsto no texto do Poder Executivo foi dividido em duas parcelas de 4,5%, uma em abril de 2025 e outra em janeiro de 2026.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto um militar recebe por filho?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>44. O Adicional de Natalidade \u00e9 devido \u00e0 militar por motivo de nascimento de filho, no valor correspondente ao soldo de seu posto ou gradua\u00e7\u00e3o. \u00a7 1\u00ba Na hip\u00f3tese de parto m\u00faltiplo, o valor ser\u00e1 acrescido de cinq\u00fcenta por cento por rec\u00e9m-nascido.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem paga o Afrmm? AFRMM \u00e9 a sigla de Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante e \u00e9 uma taxa que ocorre sobre o valor do frete cobrado por empresas de navega\u00e7\u00e3o que utilizam portos nacionais. Quem recebe o Afrmm? 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