{"id":3182,"date":"2025-07-17T14:08:27","date_gmt":"2025-07-17T14:08:27","guid":{"rendered":"http:\/\/de801262-508a-431d-9dff-49aeb7d96977"},"modified":"2025-07-17T14:08:27","modified_gmt":"2025-07-17T14:08:27","slug":"o-que-e-acao-reivindicatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-acao-reivindicatoria\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 cab\u00edvel a a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria?<\/h2>\n\nQuando o propriet\u00e1rio deseja buscar coisa sua, m\u00f3vel ou im\u00f3vel, que se encontra na posse injusta de terceiros.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria de propriedade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quando o propriet\u00e1rio deseja buscar coisa sua, m\u00f3vel ou im\u00f3vel, que se encontra na posse injusta de terceiros.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de a\u00e7\u00f5es reivindicat\u00f3rias?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A- A\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria de reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/li>\n<li>B- A\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria de manuten\u00e7\u00e3o de posse.<\/li>\n<li>C- A\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria de interdito proibit\u00f3rio.<\/li>\n<li>D- A\u00e7\u00e3o petit\u00f3ria de imiss\u00e3o de posse.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para uma a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>DOCUMENTOS ESPEC\u00cdFICOS<\/li>\n<li> Documentos que comprovem a propriedade do im\u00f3vel (escritura do im\u00f3vel, escrituras de compra e venda, contrato, carn\u00ea de IPTU, recibos de pagamento da presta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, contas de luz, contas de telefone etc.). 2. Certid\u00e3o do Cart\u00f3rio do Registro Geral de Im\u00f3veis recente (matr\u00edcula), se houver.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">S\u00e3o pressupostos da a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A admissibilidade da a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria exige a presen\u00e7a de tr\u00eas requisitos: a prova da titularidade do dom\u00ednio pelo autor, a individualiza\u00e7\u00e3o da coisa e a posse injusta do r\u00e9u.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre reintegra\u00e7\u00e3o de posse e a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria?<\/h2>\n\nDessa forma, o possuidor original pode se utilizar da a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse, com o objetivo de remover o invasor. J\u00e1 na a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria, o interessado tem o t\u00edtulo da propriedade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria de posse?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quando o propriet\u00e1rio deseja buscar coisa sua, m\u00f3vel ou im\u00f3vel, que se encontra na posse injusta de terceiros.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 reintegra\u00e7\u00e3o de posse?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A reintegra\u00e7\u00e3o de posse \u00e9 uma modalidade de a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria e \u00e9 usada nos casos em que o possuidor perde sua posse para um terceiro, sendo que pode ocorrer por diversos motivos: viol\u00eancia, clandestinidade, precariedade, e ele pode ainda, pedir uma indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo dura uma a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria \u00e9 imprescrit\u00edvel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para ajuizar a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Qual o prazo para ingressar com uma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse? \u2013 O prazo para ajuizar uma a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria \u00e9 de um ano e dia a contar do esbulho ou turba\u00e7\u00e3o, segundo o artigo 558 do CPC. Ap\u00f3s este prazo, a a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria pode ser ajuizada, mas n\u00e3o tramitar\u00e1 pelo rito especial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria no Novo CPC?<\/h2>\n\nA a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria \u00e9 o procedimento que visa garantir posse \u00e0quele que j\u00e1 possui o dom\u00ednio do bem, estando tal situa\u00e7\u00e3o consubstanciada na regra trazida pelo art. 1.228, do C\u00f3digo Civil.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os pressupostos para a a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A admissibilidade da a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria exige a presen\u00e7a de tr\u00eas requisitos: a prova da titularidade do dom\u00ednio pelo autor, a individualiza\u00e7\u00e3o da coisa e a posse injusta do r\u00e9u.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode entrar com a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria?<\/h2>\n\nO requisito para a a\u00e7\u00e3o \u00e9 a posse injusta do r\u00e9u, no sentido de falta de amparo ou de um t\u00edtulo jur\u00eddico. N\u00e3o tem ele o jus possidendi. De sorte que o possuidor de boa ou m\u00e1-f\u00e9, ou o simples detentor, pode ser sujeito da pretens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria, que visa a restitui\u00e7\u00e3o da coisa. 3.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode propor uma a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A legitimidade ativa para propor a a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria \u00e9 do propriet\u00e1rio, seja ele titular do dom\u00ednio pleno, \u00fatil ou direto. A legitimidade passiva recai sobre aquele que injustamente possui ou det\u00e9m o bem, independentemente de sua boa-f\u00e9.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem legitimidade ativa para propor uma a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Possui legitimidade ativa para a a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria aquele que figura como promiss\u00e1rio comprador em promessa de compra e venda irrevog\u00e1vel e irretrat\u00e1vel do im\u00f3vel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 a legitimidade passiva em uma a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Legitimidade Ativa e Passiva<\/li>\n<li> A legitimidade ativa da a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria pertence ao leg\u00edtimo propriet\u00e1rio do bem, aquele que det\u00e9m o t\u00edtulo de propriedade e o direito de dispor livremente do bem. J\u00e1 a legitimidade passiva recai sobre o possuidor do bem, aquele que exerce a posse de fato, ainda que de forma injusta.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem pode propor uma a\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Assim, conclui-se que quem pode propor uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica s\u00e3o o Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Defensoria P\u00fablica, a Uni\u00e3o, os Estados, o Distrito Federal e os Munic\u00edpios, as autarquias, empresas p\u00fablicas, funda\u00e7\u00f5es ou sociedades de economia mista e as associa\u00e7\u00f5es regularmente constitu\u00eddas h\u00e1 pelo menos um ano e que dentre &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os requisitos para a a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 cab\u00edvel a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quando o propriet\u00e1rio deseja buscar coisa sua, m\u00f3vel ou im\u00f3vel, que se encontra na posse injusta de terceiros.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tr\u00eas requisitos necess\u00e1rios para o ju\u00edzo de admissibilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Cabimento do Recurso: Deve existir previs\u00e3o legal para o tipo de recurso interposto. &#8230;<\/li>\n<li>Adequa\u00e7\u00e3o do recurso: o recurso deve ser adequado \u00e0 decis\u00e3o que se deseja recorrer. &#8230;<\/li>\n<li>Regularidade formal: o recurso deve preencher as formalidades previstas em lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso fazer algu\u00e9m sair de um im\u00f3vel que \u00e9 meu?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer para tirar algu\u00e9m do seu im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Nesse caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio pedir formalmente para que o comodat\u00e1rio se retire do im\u00f3vel, por meio de uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, que \u00e9 um aviso o qual pode ser feito, por exemplo, por carta com aviso de recebimento ou por meio do cart\u00f3rio de registro de t\u00edtulos e documentos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como despejar uma pessoa do im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A a\u00e7\u00e3o de despejo \u00e9 um processo judicial, que pode ser utilizado pelo propriet\u00e1rio para retomar a posse do im\u00f3vel alugado quando o pedido de desocupa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 cumprido pelo inquilino. Para abrir uma a\u00e7\u00e3o de despejo, o propriet\u00e1rio precisa comprovar o v\u00ednculo locat\u00edcio, mesmo sem contrato por escrito.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer quando a pessoa n\u00e3o quer sair do im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Mas e se o inquilino n\u00e3o quiser sair do im\u00f3vel? H\u00e1 duas alternativas: a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse e a\u00e7\u00e3o de despejo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como proceder para tirar um parente de um im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A remo\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de um herdeiro s\u00f3 pode ser feita mediante ordem judicial. N\u00e3o \u00e9 permitido retirar algu\u00e9m do im\u00f3vel por meios pr\u00f3prios, pois isso configura esbulho possess\u00f3rio e pode resultar em san\u00e7\u00f5es legais para quem tenta resolver o problema de forma irregular.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer quando algu\u00e9m n\u00e3o quer sair da sua casa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Entre em contato com um advogado para saber que a\u00e7\u00f5es legais voc\u00ea pode tomar. &#8230;<\/li>\n<li>Pe\u00e7a uma ordem de restri\u00e7\u00e3o judicial. &#8230;<\/li>\n<li>S\u00f3 troque as fechaduras se estiver preocupado com a sua seguran\u00e7a. &#8230;<\/li>\n<li>Chame a pol\u00edcia se a pessoa se recusar a ir embora.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando \u00e9 cab\u00edvel a a\u00e7\u00e3o reivindicat\u00f3ria? Quando o propriet\u00e1rio deseja buscar coisa sua, m\u00f3vel ou im\u00f3vel, que se encontra na posse injusta de terceiros. 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