{"id":3168,"date":"2025-07-17T14:04:57","date_gmt":"2025-07-17T14:04:57","guid":{"rendered":"http:\/\/5c72647f-9f1b-4c3c-aa23-7678c1bae769"},"modified":"2025-07-17T14:04:57","modified_gmt":"2025-07-17T14:04:57","slug":"o-que-e-receptacao-culposa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-receptacao-culposa\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 recepta\u00e7\u00e3o culposa"},"content":{"rendered":"A recepta\u00e7\u00e3o culposa \u00e9 a falta de cuidado quanto \u00e0 origem da coisa, que possivelmente possui origem crimiosa, mas a pessoa preferiu comprar devido ao pre\u00e7o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se livrar do crime de recepta\u00e7\u00e3o culposa?<\/h2>\n\nA defesa da absolvi\u00e7\u00e3o em recepta\u00e7\u00e3o culposa exige uma abordagem legal cuidadosa, investiga\u00e7\u00e3o detalhada e habilidades de argumenta\u00e7\u00e3o s\u00f3lidas. Para enfrentar esses desafios, os r\u00e9us devem contar com o apoio de advogados experientes que possam guiar o processo de defesa de forma eficaz.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se defender do crime de recepta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Se voc\u00ea for acusado de recepta\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental buscar uma advogada especializada. A principal defesa \u00e9 alegar que voc\u00ea n\u00e3o sabia que o produto era de origem criminosa e mostrar que as circunst\u00e2ncias do caso indicam que qualquer pessoa n\u00e3o desconfiaria da origem do produto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 poss\u00edvel o perd\u00e3o judicial no crime de recepta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Aplica-se o perd\u00e3o judicial, previsto no artigo 180 , \u00a7 5\u00ba , do C\u00f3digo Penal , nos casos de recepta\u00e7\u00e3o culposa quando o bem for de pequeno valor, o que n\u00e3o se verifica na esp\u00e9cie.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a pena de recepta\u00e7\u00e3o culposa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A pena para a recepta\u00e7\u00e3o culposa \u00e9 mais branda do que para a dolosa, devido \u00e0 aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o criminosa. Segundo o artigo 180, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal, a pena prevista \u00e9: Deten\u00e7\u00e3o: de 1 m\u00eas a 1 ano. Multa: pode ser aplicada isoladamente ou em conjunto com a deten\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo um r\u00e9u prim\u00e1rio de crime de recepta\u00e7\u00e3o pode pegar?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O 180 do C\u00f3digo Penal estabelece que a pena para o crime de recepta\u00e7\u00e3o varia de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. Devido \u00e0 pena m\u00ednima, \u00e9 poss\u00edvel a suspens\u00e3o condicional do processo e tamb\u00e9m o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre recepta\u00e7\u00e3o culposa e dolosa?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Diferen\u00e7a entre recepta\u00e7\u00e3o culposa e dolosa<\/li>\n<li> A distin\u00e7\u00e3o entre recepta\u00e7\u00e3o culposa e dolosa est\u00e1 na inten\u00e7\u00e3o. Enquanto a dolosa exige que o agente saiba ou suspeite da origem il\u00edcita do bem e ainda assim decida agir, a culposa ocorre por descuido, sem inten\u00e7\u00e3o de violar a lei.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre recepta\u00e7\u00e3o culposa e recepta\u00e7\u00e3o dolosa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A recepta\u00e7\u00e3o culposa ocorre quando uma pessoa, sem inten\u00e7\u00e3o de cometer um crime, adquire, transporta ou guarda bens provenientes de atividades criminosas. Esse tipo de recepta\u00e7\u00e3o est\u00e1 descrito no artigo 180, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal, que diferencia a dolosa (intencional) da culposa (sem dolo).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma recepta\u00e7\u00e3o dolosa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito pr\u00f3prio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-f\u00e9, a adquira, receba ou oculte : Pena &#8211; reclus\u00e3o, de um a quatro anos, e multa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre culposa e dolosa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Enquanto o homic\u00eddio doloso \u00e9 considerado mais grave devido \u00e0 inten\u00e7\u00e3o clara de matar, o homic\u00eddio culposo \u00e9 tratado de forma mais branda pela lei, refletindo a aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o de causar a morte.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso me livrar do crime de recepta\u00e7\u00e3o culposa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A defesa da absolvi\u00e7\u00e3o em recepta\u00e7\u00e3o culposa exige uma abordagem legal cuidadosa, investiga\u00e7\u00e3o detalhada e habilidades de argumenta\u00e7\u00e3o s\u00f3lidas. Para enfrentar esses desafios, os r\u00e9us devem contar com o apoio de advogados experientes que possam guiar o processo de defesa de forma eficaz.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o crime de recepta\u00e7\u00e3o culposa?<\/h2>\n\nAdquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito pr\u00f3prio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-f\u00e9, a adquira, receba ou oculte : Pena &#8211; reclus\u00e3o, de um a quatro anos, e multa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 crime de recepta\u00e7\u00e3o culposa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A recepta\u00e7\u00e3o culposa ocorre quando algu\u00e9m, por exemplo, compra um objeto a um pre\u00e7o muito abaixo do valor de mercado, sem suspeitar que seja proveniente de crime. Mesmo sem inten\u00e7\u00e3o de participar do delito, a pessoa contribui de forma negligente ao adquirir o objeto sem verificar sua proced\u00eancia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a pena m\u00e1xima para o crime de recepta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito pr\u00f3prio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-f\u00e9, a adquira, receba ou oculte: Pena &#8211; reclus\u00e3o, de um a quatro anos, e multa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso me defender do crime de recepta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Se voc\u00ea for acusado de recepta\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental buscar uma advogada especializada. A principal defesa \u00e9 alegar que voc\u00ea n\u00e3o sabia que o produto era de origem criminosa e mostrar que as circunst\u00e2ncias do caso indicam que qualquer pessoa n\u00e3o desconfiaria da origem do produto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 a v\u00edtima no crime de recepta\u00e7\u00e3o culposa?<\/h2>\n\nPortanto, quem participou do crime de roubo, furto, estelionato ou outro crime contra o patrim\u00f4nio n\u00e3o pode ser considerado sujeito ativo no crime de recepta\u00e7\u00e3o. A v\u00edtima do crime de recepta\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma do crime anterior, ou seja, a pessoa que foi furtada ou roubada, sendo o propriet\u00e1rio do bem.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 a v\u00edtima de recepta\u00e7\u00e3o culposa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A recepta\u00e7\u00e3o culposa ocorre quando algu\u00e9m, por exemplo, compra um objeto a um pre\u00e7o muito abaixo do valor de mercado, sem suspeitar que seja proveniente de crime. Mesmo sem inten\u00e7\u00e3o de participar do delito, a pessoa contribui de forma negligente ao adquirir o objeto sem verificar sua proced\u00eancia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 a v\u00edtima do crime de recepta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A v\u00edtima do crime de recepta\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma do crime anterior, ou seja, a pessoa que foi furtada ou roubada, sendo o propriet\u00e1rio do bem.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o sujeito passivo do crime de recepta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O sujeito passivo (v\u00edtima) ser\u00e1 o mesmo indiv\u00edduo lesado pelo delito antecedente. A conduta pode ser realizada de duas formas: Recepta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria: Ocorre quando o agente, sabendo ser a coisa produto do crime, adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta a coisa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tem fian\u00e7a por recepta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\nPara crimes com pena m\u00e1xima superior a 2 anos, a fian\u00e7a pode ser fixada pelo juiz em valores que variam de 1 a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Para crimes com pena inferior a 2 anos, como no caso da recepta\u00e7\u00e3o culposa, a fian\u00e7a pode ser arbitrada pela autoridade policial em valores que variam de 1 a 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a fian\u00e7a para recepta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A pena para recepta\u00e7\u00e3o varia de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o, com multa, podendo ser aumentada em casos de reincid\u00eancia ou outras agravantes. Portanto, enquanto o furto envolve a subtra\u00e7\u00e3o de um bem alheio, a recepta\u00e7\u00e3o envolve quem recebe, compra ou oculta bens sabendo que esses objetos s\u00e3o il\u00edcitos, ou deveria saber.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a pena para o crime de recepta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Para o crime de recepta\u00e7\u00e3o, a pena passar\u00e1 de 1 a 4 anos para pena de 2 a 6 anos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o valor da fian\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A fian\u00e7a \u00e9 definida pelo delegado para casos de crimes com penas que n\u00e3o superem a quatro anos de pris\u00e3o. Nisso, a lei estipula o valor entre 1 a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos. J\u00e1 a fixa\u00e7\u00e3o \u00e9 decidida pelo juiz se o crime no qual a pessoa responde tiver pena superior a quatro anos de pris\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa para recepta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que cometerem o crime de recepta\u00e7\u00e3o dolosa sofrer\u00e3o penalidades administrativas com multa de at\u00e9 R$ 108,3 mil.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a pena m\u00ednima de recepta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Art. 180. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito pr\u00f3prio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-f\u00e9, a adquira, receba ou oculte: Pena &#8211; reclus\u00e3o, de um a quatro anos, e multa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo prescreve o crime de recepta\u00e7\u00e3o culposa?<\/h2>\n\n\n<p>8 Anos<\/p>Prescri\u00e7\u00e3o da Pretens\u00e3o Punitiva para o Crime de Recepta\u00e7\u00e3o \u00e9 em 8 Anos | Jusbrasil.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quanto tempo prescreve o crime de recepta\u00e7\u00e3o culposa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Ainda, ressaltou que o prazo prescricional para a pena do crime de recepta\u00e7\u00e3o \u00e9 de 4 anos, conforme o artigo 109, inciso V, do C\u00f3digo Penal, que disp\u00f5e: Art. 109.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a pena para o crime de recepta\u00e7\u00e3o culposa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A pena para a recepta\u00e7\u00e3o culposa \u00e9 mais branda do que para a dolosa, devido \u00e0 aus\u00eancia de inten\u00e7\u00e3o criminosa. Segundo o artigo 180, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Penal, a pena prevista \u00e9: Deten\u00e7\u00e3o: de 1 m\u00eas a 1 ano. Multa: pode ser aplicada isoladamente ou em conjunto com a deten\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos anos prescreve o artigo 180?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>PRESCRI\u00c7\u00c3O EM OITO ANOS. R\u00c9U MENOR DE 21 ANOS \u00c0 DATA DOS FATOS. LAPSO TEMPORAL PRESCRICIONAL REDUZIDO PELA METADE.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando se consuma a recepta\u00e7\u00e3o culposa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A recepta\u00e7\u00e3o culposa ocorre quando algu\u00e9m, por exemplo, compra um objeto a um pre\u00e7o muito abaixo do valor de mercado, sem suspeitar que seja proveniente de crime. Mesmo sem inten\u00e7\u00e3o de participar do delito, a pessoa contribui de forma negligente ao adquirir o objeto sem verificar sua proced\u00eancia.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A recepta\u00e7\u00e3o culposa \u00e9 a falta de cuidado quanto \u00e0 origem da coisa, que possivelmente possui origem crimiosa, mas a pessoa preferiu comprar devido ao pre\u00e7o. Como se livrar do crime de recepta\u00e7\u00e3o culposa? A defesa da absolvi\u00e7\u00e3o em recepta\u00e7\u00e3o culposa exige uma abordagem legal cuidadosa, investiga\u00e7\u00e3o detalhada e habilidades de argumenta\u00e7\u00e3o s\u00f3lidas. 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