{"id":2954,"date":"2025-07-17T13:27:05","date_gmt":"2025-07-17T13:27:05","guid":{"rendered":"http:\/\/ee23e2e1-14ce-451e-b5a3-a5cef0ec0528"},"modified":"2025-07-17T13:27:05","modified_gmt":"2025-07-17T13:27:05","slug":"o-que-e-porte-demais-no-cnpj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-porte-demais-no-cnpj\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 porte demais no cnpj"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o porte da empresa Demais?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>As empresas s\u00e3o classificadas em tr\u00eas portes:<\/li>\n<li> Microempresa (ME): faturamento anual de at\u00e9 R$ 360 mil. Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es. Empresa de Porte Demais (demais): faturamento anual superior a R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o porte da empresa demais?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>As empresas que excedem o limite de faturamento do Simples Nacional deixam de ser EPP e se tornam \u201cporte demais\u201d.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o porte de uma grande empresa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Grupo I \u2013 Empresa de Grande Porte: faturamento anual superior a R$ 50 milh\u00f5es. Grupo II \u2013 Empresa de Grande Porte: faturamento anual igual ou inferior a R$ 50 milh\u00f5es e superior a R$ 20 milh\u00f5es. Grupo III \u2013 Empresa de M\u00e9dio Porte: faturamento anual igual ou inferior a R$ 20 milh\u00f5es e superior a R$ 6 milh\u00f5es.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como mudar o porte da empresa de me para demais?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Para alterar o porte de uma empresa de ME (Microempresa) para EPP (Empresa de Pequeno Porte) s\u00e3o necess\u00e1rias quatro etapas: acesso ao sistema da Redesim, emiss\u00e3o do DBE, acesso \u00e0 Junta Comercial e pagamento de taxas. No entanto, vale verificar se a empresa atende aos requisitos legais exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar o porte da empresa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A consulta \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do porte da empresa poder\u00e1 ser feita pelo pr\u00f3prio interessado. Para saber se o porte da empresa j\u00e1 foi atualizado, \u00e9 necess\u00e1rio que o interessado acesse o Sistema de Cadastramento de Empresas. Na tela inicial do sistema, \u00e9 preciso verificar o campo \u201c1.5 \u2013 Porte\u201d, onde constar\u00e1 o porte da empresa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o porte no CNPJ?<\/h2>\n\nO porte de empresa \u00e9 um crit\u00e9rio essencial para entender o tamanho e potencial de uma organiza\u00e7\u00e3o. De modo geral, o faturamento e o n\u00famero de funcion\u00e1rios s\u00e3o os fatores mais importantes para enquadrar o neg\u00f3cio em alguma das categorias.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o porte do CNPJ?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>MEI: faturamento anual de at\u00e9 R$81 mil; Microempresa: faturamento de at\u00e9 R$360 mil; Empresa de Pequeno Porte (EPP): faturamento de at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es; Outros portes: faturamento superior a R$4,8 milh\u00f5es.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como definir o porte da minha empresa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Microempresa (ME) At\u00e9 9 empregados At\u00e9 19 empregados Empresa de Pequeno Porte (EPP) De 10 a 49 empregados De 20 a 99 empregados Empresa de m\u00e9dio porte De 50 a 99 empregados De 100 a 499 empregados Grandes empresas 100 ou mais empregados 500 ou mais empregados Fonte: SEBRAE-NA\/ Dieese.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 porte em uma empresa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Para efeitos legais, o porte \u00e9 a capacidade econ\u00f4mica da empresa, determinada pelo faturamento anual bruto, incluindo matriz e filiais. Determinar o porte de uma empresa na Anvisa faz diferen\u00e7a para que seja poss\u00edvel obter descontos no pagamento da Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (TFVS).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 melhor, EPP ou ME?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A principal diferen\u00e7a entre as duas, basicamente, est\u00e1 na faixa de lucro. Uma ME pode ter um faturamento anual de R$ 360.000,00, enquanto a EPP pode obter um lucro entre R$ 360.000,00 a R$ 4,8 milh\u00f5es.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o porte de um MEI?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O MEI \u00e9 considerado Microempresa (ME), conforme demandado em legisla\u00e7\u00e3o Federal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os 3 tipos de empresa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>No Brasil, existem diversos tipos de empresas, mas tr\u00eas delas se destacam como as mais comuns: sociedade simples, limitada e an\u00f4nima. Vamos dar uma olhada mais de perto em cada uma delas!<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber o porte do meu CNPJ?<\/h2>\n\nA informa\u00e7\u00e3o do porte da empresa, no seu modelo mais \u00fatil para as finalidades pr\u00e1ticas da vida empresarial, consta no cart\u00e3o do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar o porte do CNPJ?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00c9 poss\u00edvel descobrir o porte de uma empresa consultando o CNPJ dela no site da Receita Federal. No mesmo portal, voc\u00ea ainda tem informa\u00e7\u00f5es como natureza jur\u00eddica, data de abertura da empresa, informa\u00e7\u00f5es de contato e muitos outros dados.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde consigo ver o porte da empresa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A informa\u00e7\u00e3o do porte da empresa, no seu modelo mais \u00fatil para as finalidades pr\u00e1ticas da vida empresarial, consta no cart\u00e3o do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como sei o porte de uma empresa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O porte de uma empresa \u00e9 definido pelo seu faturamento anual e, em alguns casos, pelo n\u00famero de empregados.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 porte-me CNPJ?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A sigla \u201cME\u201d significa Microempresa, uma classifica\u00e7\u00e3o de porte empresarial. Uma empresa \u00e9 considerada ME quando fatura at\u00e9 R$360 mil por ano.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">De quem \u00e9 esse CNPJ 00.394 460 0058 87?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A UNI\u00c3O, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, doravante denominada RFB, CNPJ nQ 00.394.460\/0058-87, neste ato representada pelo Secret\u00e1rio da Receita Federal do Brasil, senhor Jorge Antonio Deher Rachid, portador da Carteira de Identidade (CIIRG) n2 04720339-3 (IFP\/ &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como enquadrar uma empresa como demais?<\/h2>\n\nSe o excesso de receita ultrapassar 20% de R$ 4,8 milh\u00f5es, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas seguinte ao evento. Em ambos os casos, a empresa deixa de ser um EPP e passa a ser caracterizada como porte demais, al\u00e9m sair do Simples Nacional para se enquadrar em outro regime de tributa\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma empresa classificada como demais?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Uma empresa de porte demais \u00e9 aquela que ultrapassa o limite de faturamento anual de R$ 4,8 milh\u00f5es. Quando isso acontece, a empresa deixa de ser enquadrada no Simples Nacional e passa a ser tributada pelo regime geral de tributa\u00e7\u00e3o, conhecido como Lucro Real ou Lucro Presumido.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como alterar o porte da empresa para demais?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acessar o sistema Redesim e emitir o Documento B\u00e1sico de Entrada (DBE) de mudan\u00e7a de porte.<\/li>\n<li>Escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cevento 222\u201d (Enquadramento \/ Reenquadramento \/ Desenquadramento de ME\/EPP)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os 4 tipos de empresa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Microempreendedor Individual (MEI);<\/li>\n<li>Empres\u00e1rio Individual (EI);<\/li>\n<li>Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);<\/li>\n<li>Sociedade Empres\u00e1ria Limitada (LTDA);<\/li>\n<li>Sociedade Simples (SS);<\/li>\n<li>Sociedade An\u00f4nima (S\/A).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como definir o enquadramento de uma empresa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O enquadramento de uma empresa pode ser consultado no Portal Sintegra, que armazena os dados dos contribuintes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS). Basta acessar o site, escolher a Unidade Federativa (UF), informar o CNPJ e preencher os caracteres de seguran\u00e7a para pesquisar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as 3 classifica\u00e7\u00f5es das empresas?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Empresa m\u00e9dia \u2013 Entre R$ 16 milh\u00f5es, at\u00e9 R$ 90 milh\u00f5es anuais;<\/li>\n<li>empresa m\u00e9dia-grande \u2013 Entre R$ 90 milh\u00f5es at\u00e9 R$ 300 milh\u00f5es anuais;<\/li>\n<li>Grande \u2013 Faturamento acima R$ 300 milh\u00f5es anuais.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como classificar minha empresa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Microempresa:menor ou igual a R$ 360 mil. Pequena empresa :maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milh\u00f5es. M\u00e9dia empresa :maior que R$ 4,8 milh\u00f5es e menor ou igual a R$ 300 milh\u00f5es. Grande empresa :maior que R$ 300 milh\u00f5es.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso comprovar o porte da minha empresa?<\/h2>\n\nPara comprova\u00e7\u00e3o de porte, a microempresa ou empresa de pequeno porte dever\u00e1 encaminhar \u00e0 Anvisa o original ou c\u00f3pia autenticada da Certid\u00e3o Simplificada atualizada emitida pelo Cart\u00f3rio de Registro de Empresas Mercantis (Junta Comercial) ou Certid\u00e3o atualizada emitida pelo Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso verificar o porte da minha empresa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A informa\u00e7\u00e3o do porte da empresa, no seu modelo mais \u00fatil para as finalidades pr\u00e1ticas da vida empresarial, consta no cart\u00e3o do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso comprovar o porte econ\u00f4mico da minha empresa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Para comprova\u00e7\u00e3o de porte, a microempresa ou empresa de pequeno porte dever\u00e1 encaminhar \u00e0 Anvisa o original ou c\u00f3pia autenticada da Certid\u00e3o Simplificada atualizada emitida pelo Cart\u00f3rio de Registro de Empresas Mercantis (Junta Comercial) ou Certid\u00e3o atualizada emitida pelo Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como provar que a empresa \u00e9 de pequeno porte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP)<\/li>\n<li> Certid\u00e3o da Junta Comercial, ou do Cart\u00f3rio do Registro Civil de Pessoa Jur\u00eddica, atualizadas, em que conste expressamente a condi\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 comprovada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Onde ver o enquadramento da empresa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acesse o site do Simples Nacional aqui;<\/li>\n<li>V\u00e1 em \u201cSimples Servi\u00e7os\u201d;<\/li>\n<li>Em seguida, clique em \u201cConsultas Optantes\u201d;<\/li>\n<li>Na p\u00e1gina seguinte, clique novamente em \u201cConsulta Optantes\u201d;<\/li>\n<li>Agora, basta informar o CNPJ da empresa que deseja consultar.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 considerado uma empresa de pequeno porte?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a empresa \u00e9 considerada de pequeno porte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Faturamento anual<\/li>\n<li> Igual ou inferior a R$ 6.000.000,00 (seis milh\u00f5es de reais). Igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais) e superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 considerado pequeno porte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Al\u00e9m de seguir os valores determinados pela lei que mencionamos acima para micro e pequenas empresas, o \u00f3rg\u00e3o utiliza a tabela abaixo para classificar os demais tamanhos: Microempresa: menor ou igual a R$ 360 mil. Empresa de Pequeno Porte: menor ou igual a R$ 4,8 milh\u00f5es e maior que R$ 360 mil.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de empresas de pequeno porte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>MEI \u2013 Microempreendedor Individual. &#8230;<\/li>\n<li>Empres\u00e1rio Individual &#8211; EI. &#8230;<\/li>\n<li>EIRELI \u2013 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. &#8230;<\/li>\n<li>Ltda &#8211; Sociedade Empres\u00e1ria Limitada. &#8230;<\/li>\n<li>SS \u2013 Sociedade Simples. &#8230;<\/li>\n<li>SA \u2013 Sociedade An\u00f4nima. &#8230;<\/li>\n<li>Sem fins lucrativos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o limite para Empresa de Pequeno Porte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Microempresa &#8211; Faturamento anual at\u00e9 R$ 360 mil; Empresa de Pequeno Porte &#8211; Faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milh\u00f5es ; Pequeno Produtor Rural &#8211; Propriedade com at\u00e9 4 m\u00f3dulos fiscais ou faturamento anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Qual o porte da empresa Demais? O que \u00e9 o porte da empresa demais? As empresas que excedem o limite de faturamento do Simples Nacional deixam de ser EPP e se tornam \u201cporte demais\u201d. Qual o porte de uma grande empresa? Grupo I \u2013 Empresa de Grande Porte: faturamento anual superior a R$ 50 milh\u00f5es. 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