{"id":2818,"date":"2025-07-17T13:02:59","date_gmt":"2025-07-17T13:02:59","guid":{"rendered":"http:\/\/3398246b-be59-45dd-affe-cdd231a0ddc4"},"modified":"2025-07-17T13:02:59","modified_gmt":"2025-07-17T13:02:59","slug":"o-que-e-um-ato-ordinatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-um-ato-ordinatorio\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 um ato ordinat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois de um ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\nO ato ordinat\u00f3rio n\u00e3o causa qualquer preju\u00edzo ou benef\u00edcio \u00e0s partes, seu efeito \u00e9 neutro quanto ao direito pleiteado, servindo apenas para impulsionar o processo, ou seja, cumprir as formalidades para que o processo esteja \u201cmaduro\u201d para julgamento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que pode ser feito por ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ATO ORDINAT\u00d3RIO<\/li>\n<li> Esses atos n\u00e3o decidem nada a respeito do que foi pedido no processo, apenas servem para manter o processo seguindo no caminho correto, de acordo com as regras processuais. S\u00e3o simples atos administrativos. Os atos ordinat\u00f3rios est\u00e3o previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa juntada do ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Com isso, as partes do processo tiveram acesso facilitado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre sua tramita\u00e7\u00e3o. Em suas consultas, as partes podem se deparar com o registro de \u201cjuntada de ato ordinat\u00f3rio\u201d no andamento processual. Isso quer dizer que os auxiliares de justi\u00e7a praticaram o ato formal de impulsionar o processo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;ato ordinat\u00f3rio proferido&#8221;?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Defini\u00e7\u00e3o de Ato Ordinat\u00f3rio<\/li>\n<li> Ato ordinat\u00f3rio, tamb\u00e9m conhecido como despacho de mero expediente, \u00e9 uma decis\u00e3o proferida no \u00e2mbito judicial que n\u00e3o possui conte\u00fado decis\u00f3rio, ou seja, n\u00e3o resolve quest\u00f5es de m\u00e9rito ou termina o processo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o ato ordinat\u00f3rio de intima\u00e7\u00e3o para andamento do autor?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O ato ordinat\u00f3rio de intima\u00e7\u00e3o prescinde de despacho anterior do juiz. Intimado o autor pessoalmente para dar regular andamento ao feito, nos termos do art. 267 , III , \u00a7 1\u00ba do CPC , a extin\u00e7\u00e3o da lide \u00e9 consequ\u00eancia da sua omiss\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve um ato ordinatorio?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ATO ORDINAT\u00d3RIO<\/li>\n<li> Esses atos n\u00e3o decidem nada a respeito do que foi pedido no processo, apenas servem para manter o processo seguindo no caminho correto, de acordo com as regras processuais. S\u00e3o simples atos administrativos. Os atos ordinat\u00f3rios est\u00e3o previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A principal caracter\u00edstica do ato ordinat\u00f3rio \u00e9 n\u00e3o possuir carga decis\u00f3ria de m\u00e9rito. Isso significa que ele serve apenas para dar continuidade ao processo e, se preciso, regularizar o tr\u00e2mite processual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que vem depois do ato ordinat\u00f3rio praticado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O artigo 203 do Novo CPC trata dos tipos de decis\u00f5es judiciais que existem em um processo, a saber: senten\u00e7a, decis\u00e3o intelocut\u00f3ria, despacho e ato meramente ordinat\u00f3rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Ato ordinat\u00f3rio, tamb\u00e9m conhecido como despacho de mero expediente, \u00e9 uma decis\u00e3o proferida no \u00e2mbito judicial que n\u00e3o possui conte\u00fado decis\u00f3rio, ou seja, n\u00e3o resolve quest\u00f5es de m\u00e9rito ou termina o processo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de atos ordinat\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Atos Ordinat\u00f3rios: disciplinam \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos. Ex. Instru\u00e7\u00f5es, circulares, avisos, portarias, ordens de servi\u00e7o, of\u00edcios, despachos. Atos Negociais: vontade da Administra\u00e7\u00e3o em concord\u00e2ncia com particulares.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois de conclusos para decis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quando um processo est\u00e1 \u201cConclusos para Decis\u00e3o\u201d, o juiz ir\u00e1 tomar uma decis\u00e3o, que pode ser uma senten\u00e7a ou uma decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, resolvendo quest\u00f5es espec\u00edficas do processo. Em contraste, \u201cConclusos para Senten\u00e7a\u201d indica que o juiz ir\u00e1 proferir uma senten\u00e7a, que \u00e9 a decis\u00e3o final sobre o caso em quest\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para cumprir ato ordinatorio?<\/h2>\n\nAssim, temos que o juiz dever\u00e1 determinar o prazo para que o ato ordinat\u00f3rio seja realizado, de acordo com sua complexidade, na aus\u00eancia de prazo, o ato ordinat\u00f3rio dever\u00e1 ser praticado no prazo geral de 05 (cinco) dias, previsto no Artigo 218 \u00a7 3\u00ba do CPC.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa cumprir ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ATO ORDINAT\u00d3RIO<\/li>\n<li> Esses atos n\u00e3o decidem nada a respeito do que foi pedido no processo, apenas servem para manter o processo seguindo no caminho correto, de acordo com as regras processuais. S\u00e3o simples atos administrativos. Os atos ordinat\u00f3rios est\u00e3o previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para o cart\u00f3rio cumprir despacho?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>I \u2013 os despachos no prazo de 5 (cinco) dias ; Ocorre que, havendo motivo justificado (art. 227 do CPC\/2015), o Juiz pode estender esse prazo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo do ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Assim, temos que o juiz dever\u00e1 determinar o prazo para que o ato ordinat\u00f3rio seja realizado, de acordo com sua complexidade, na aus\u00eancia de prazo, o ato ordinat\u00f3rio dever\u00e1 ser praticado no prazo geral de 05 (cinco) dias, previsto no Artigo 218 \u00a7 3\u00ba do CPC.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">S\u00e3o exemplos de atos ordinat\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Instru\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Circulares.<\/li>\n<li>Avisos.<\/li>\n<li>Portarias.<\/li>\n<li>Ordens de servi\u00e7o.<\/li>\n<li>Memorandos.<\/li>\n<li>Of\u00edcios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os atos ordinat\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Atos ordinat\u00f3rios s\u00e3o instrumentos internos da Administra\u00e7\u00e3o que incluem instru\u00e7\u00f5es, circulares, avisos, portarias, ordens de servi\u00e7o, of\u00edcios, despachos e memorandos, visando organizar o funcionamento administrativo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os atos ordin\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>&#8220;Ato ordinat\u00f3rio&#8221;, tamb\u00e9m chamado de &#8220;ato meramente ordinat\u00f3rio&#8221;, s\u00e3o todos os atos de um processo que n\u00e3o precisam ser realizados pelo juiz, podendo ser feitos pelos funcion\u00e1rios do cart\u00f3rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um ato ordinat\u00f3rio em um processo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O ato ordinat\u00f3rio \u00e9 um ato processual delegado aos auxiliares da justi\u00e7a. Como n\u00e3o h\u00e1 carga decis\u00f3ria de m\u00e9rito, mas apenas regulariza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite processual e o impulsionamento do processo, ele n\u00e3o causa preju\u00edzo \u00e0s partes. Mas o que s\u00e3o atos processuais?<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o atos ordinat\u00f3rios no direito administrativo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Atos ordinat\u00e1rios s\u00e3o aqueles editados no exerc\u00edcio do Poder Hier\u00e1rquico, tendo como finalidade disciplinar o funcionamento da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, bem como a conduta funcional dos agentes p\u00fablicos no \u00e2mbito interno.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Que ato ordinat\u00f3rio \u00e9 praticado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O que \u00e9 ato ordin\u00e1rio praticado? O ato ordinat\u00f3rio \u00e9 tamb\u00e9m chamado de ato meramente ordinat\u00f3rio, que s\u00e3o todos os atos de um processo em que n\u00e3o h\u00e1 peso decis\u00f3rio de m\u00e9rito, ou seja, n\u00e3o precisam ser realizados por um juiz, podendo ser realizado pelos funcion\u00e1rios do cart\u00f3rio e auxiliares da justi\u00e7a.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o atos administrativos ordinat\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>como comandos gerais abstratos e destinados a regulamentar o conte\u00fado emanado da lei.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;ato ordinat\u00f3rio praticado&#8221; em um processo?<\/h2>\n\nQuando o advogado consulta o andamento de um processo, pode ver a seguinte mensagem: ato ordinat\u00f3rio praticado. Embora ela possa ser desconhecida, n\u00e3o h\u00e1 segredo para entend\u00ea-la. Essa mensagem indica que um ato ordinat\u00f3rio necess\u00e1rio para a regulariza\u00e7\u00e3o ou andamento do processo j\u00e1 foi executado por algum servidor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o ato ordinat\u00f3rio praticado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A principal caracter\u00edstica do ato ordinat\u00f3rio \u00e9 n\u00e3o possuir carga decis\u00f3ria de m\u00e9rito. Isso significa que ele serve apenas para dar continuidade ao processo e, se preciso, regularizar o tr\u00e2mite processual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para cumprir um ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Assim, temos que o juiz dever\u00e1 determinar o prazo para que o ato ordinat\u00f3rio seja realizado, de acordo com sua complexidade, na aus\u00eancia de prazo, o ato ordinat\u00f3rio dever\u00e1 ser praticado no prazo geral de 05 (cinco) dias, previsto no Artigo 218 \u00a7 3\u00ba do CPC.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa ato ordin\u00e1rio praticado no processo do INSS?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>&#8220;Ato ordinat\u00f3rio&#8221;, tamb\u00e9m chamado de &#8220;ato meramente ordinat\u00f3rio&#8221;, s\u00e3o todos os atos de um processo que n\u00e3o precisam ser realizados pelo juiz, podendo ser feitos pelos funcion\u00e1rios do cart\u00f3rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando aparece no processo ato ordinat\u00f3rio praticado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quando o advogado consulta o andamento de um processo, pode ver a seguinte mensagem: ato ordinat\u00f3rio praticado. Embora ela possa ser desconhecida, n\u00e3o h\u00e1 segredo para entend\u00ea-la. Essa mensagem indica que um ato ordinat\u00f3rio necess\u00e1rio para a regulariza\u00e7\u00e3o ou andamento do processo j\u00e1 foi executado por algum servidor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode recorrer de ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n&#8211; Contra ato ordinat\u00f3rio, de mero expediente, n\u00e3o cabe interposi\u00e7\u00e3o de recurso, visto que ausente cunho decis\u00f3rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Que recurso cabe contra um ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>&#8211; Contra ato ordinat\u00f3rio, de mero expediente, n\u00e3o cabe interposi\u00e7\u00e3o de recurso, visto que ausente cunho decis\u00f3rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode embargar de ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Simples ato exarado pela Serventia do Ju\u00edzo, meramente ordinat\u00f3rio e sem cunho decis\u00f3rio, n\u00e3o enseja embargos de declara\u00e7\u00e3o, agravo de instrumento ou qualquer outro tipo de recurso. 2.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem profere ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Os atos meramente ordinat\u00f3rios, como a juntada e a vista obrigat\u00f3ria, independem de despacho, devendo ser praticados de of\u00edcio pelo servidor e revistos pelo juiz quando necess\u00e1rios.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que acontece depois de um ato ordinat\u00f3rio? O ato ordinat\u00f3rio n\u00e3o causa qualquer preju\u00edzo ou benef\u00edcio \u00e0s partes, seu efeito \u00e9 neutro quanto ao direito pleiteado, servindo apenas para impulsionar o processo, ou seja, cumprir as formalidades para que o processo esteja \u201cmaduro\u201d para julgamento. O que pode ser feito por ato ordinat\u00f3rio? 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