{"id":2747,"date":"2025-07-17T12:49:58","date_gmt":"2025-07-17T12:49:58","guid":{"rendered":"http:\/\/93f86058-95dc-437c-9ee0-d20762dced49"},"modified":"2025-07-17T12:49:58","modified_gmt":"2025-07-17T12:49:58","slug":"o-que-e-tempestividade-no-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-tempestividade-no-direito\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 tempestividade no direito"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que se entende por tempestividade?<\/h2>\n\nUm estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e m\u00e9rito no julgamento dos recursos. RePro 227\/171, jan. 2014. \u201cTempestividade \u00e9 a qualidade ou caracter\u00edstica de tempestivo, no tempo pr\u00f3prio, oportuno, em ocasi\u00e3o oportuna.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o conceito de tempestividade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Qualidade do ato processual realizado dentro do prazo fixado em lei ou pelo juiz. \u00c9 requisito de admissibilidade para muitos atos, como recursos e contesta\u00e7\u00f5es.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa dizer que algo \u00e9 tempestivo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>adjetivo Que acontece no momento exato; oportuno. [Por Extens\u00e3o] Jur\u00eddico. Diz-se do recurso que cumpre o prazo legal; que est\u00e1 dentro do prazo: recurso tempestivo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o sin\u00f4nimo de tempestividade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>10 sin\u00f4nimos de tempestividade para 1 sentido da palavra tempestividade: Circunst\u00e2ncia conveniente: 1 oportunidade, benef\u00edcio, interesse, vantagem, ganho, proveito, pr\u00e9stimo, utilidade, comodidade, conveni\u00eancia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando alegar tempestividade?<\/h2>\n\nNo que se refere \u00e0 tempestividade, s\u00e3o 3 (tr\u00eas) as situa\u00e7\u00f5es que podem colocar em d\u00favida a adequa\u00e7\u00e3o temporal do recurso interposto, quais sejam: (i) a exist\u00eancia de feriado local; (ii) a justa causa; e (iii) a paralisa\u00e7\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o do expediente forense.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o requisito da tempestividade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A tempestividade \u00e9 requisito extr\u00ednseco de admissibilidade do recurso, cuja inobserv\u00e2ncia impede o seu conhecimento. \u00c9 intempestivo o agravo de instrumento interposto quando j\u00e1 decorrido o prazo legal, previsto no art. 522 do CPC .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se comprova a tempestividade de um recurso?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Conforme entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte, para fins de demonstra\u00e7\u00e3o da tempestividade do recurso, incumbe \u00e0 parte comprovar, por meio de documento oficial id\u00f4neo ou certid\u00e3o expedida pelo Tribunal de origem, a ocorr\u00eancia de suspens\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o dos prazos processuais que impliquem a prorroga\u00e7\u00e3o &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 tempestividade na peti\u00e7\u00e3o inicial?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Diz-se tempestivo o recurso quando oferecido dentro do prazo estabelecido em lei, sendo o prazo processual uma dist\u00e2ncia temporal entre os atos do processo, cujos marcos s\u00e3o o in\u00edcio do prazo (dies a quo) e seu t\u00e9rmino (dies ad quem).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que colocar na tempestividade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quando o prazo come\u00e7ou a contar.<\/li>\n<li>Quantos dias de prazo ser\u00e3o contados.<\/li>\n<li>Qual as regras de contagem est\u00e3o sendo observados.<\/li>\n<li>Quais dias impactaram o prazo, junto com os documentos comprobat\u00f3rios.<\/li>\n<li>Qual seria o \u00faltimo dia do prazo, demonstrando que voc\u00ea protocolou dentro do prazo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 218 do CPC?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Art. 218. Os atos processuais ser\u00e3o realizados nos prazos prescritos em lei.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;com tempestividade&#8221;?<\/h2>\n\nsubstantivo feminino Oportunidade; qualidade do que acontece no momento exato; caracter\u00edstica do que \u00e9 tempestivo ou oportuno. [Por Extens\u00e3o] Jur\u00eddico. Diz-se do que se encontra dentro do prazo estabelecido pela lei: a tempestividade do recurso. Etimologia (origem da palavra tempestividade).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa tempestividade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u201cTempestividade \u00e9 a qualidade ou caracter\u00edstica de tempestivo, no tempo pr\u00f3prio, oportuno, em ocasi\u00e3o oportuna.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa se manifestar tempestivamente em um processo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>&#8220;Considera-se tempestiva a pr\u00e1tica do ato processual que ocorre dentro do prazo. No entanto, acaso a parte se adiante \u00e0 respectiva intima\u00e7\u00e3o e pratique o ato antes do termo inicial do prazo \u2013 o que joga a favor da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo (art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo da tempestividade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A lei fixa prazo para interposi\u00e7\u00e3o de todos os recursos. Em geral, o prazo \u00e9 de 15 dias, com exce\u00e7\u00e3o dos embargos de declara\u00e7\u00e3o, cujo prazo \u00e9 de 5 dias (arts.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer tempestiva em um processo?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o tempestiva?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Diz-se tempestivo o recurso quando oferecido dentro do prazo estabelecido em lei, sendo o prazo processual uma dist\u00e2ncia temporal entre os atos do processo, cujos marcos s\u00e3o o in\u00edcio do prazo (dies a quo) e seu t\u00e9rmino (dies ad quem).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa ser tempestivo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tempestividade nas Rela\u00e7\u00f5es Interpessoais<\/li>\n<li> Ser tempestivo significa ser pontual, cumprir com os compromissos assumidos e responder prontamente \u00e0s demandas e solicita\u00e7\u00f5es. Isso demonstra respeito pelo tempo e pela disponibilidade do outro, fortalecendo os la\u00e7os de confian\u00e7a e colabora\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de &#8220;tempestiva&#8221;?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De modo tempestivo; oportunamente; no tempo certo, a tempo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 tempestividade para o direito?<\/h2>\n\nA tempestividade, defini\u00e7\u00e3o daquilo que \u00e9 tempestivo ou oportuno, \u00e9 um conceito do Direito processual que qualifica atos processuais realizados pelas partes da lide, dentro do prazo previsto em lei. Para que o m\u00e9rito seja julgado, \u00e9 necess\u00e1rio primeiro que a tempestividade seja observada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa tempestividade no direito?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A tempestividade, defini\u00e7\u00e3o daquilo que \u00e9 tempestivo ou oportuno, \u00e9 um conceito do Direito processual que qualifica atos processuais realizados pelas partes da lide, dentro do prazo previsto em lei. Para que o m\u00e9rito seja julgado, \u00e9 necess\u00e1rio primeiro que a tempestividade seja observada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 algo tempestivo no direito?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Diz-se tempestivo o recurso quando oferecido dentro do prazo estabelecido em lei, sendo o prazo processual uma dist\u00e2ncia temporal entre os atos do processo, cujos marcos s\u00e3o o in\u00edcio do prazo (dies a quo) e seu t\u00e9rmino (dies ad quem).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;tempestivo&#8221; em um processo judicial?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Recurso ajuizado dentro do prazo legal. O contr\u00e1rio de intempestivo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe a tempestividade?<\/h2>\n\nA tempestividade \u00e9 essencial para que as partes de um processo possam exercer seus direitos adequadamente, sem preju\u00edzos causados por atrasos ou antecipa\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas. Por exemplo, a apresenta\u00e7\u00e3o de uma apela\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada tempestiva quando feita dentro do prazo legal de 15 dias ap\u00f3s a ci\u00eancia da senten\u00e7a.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando ocorre a tempestividade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00c9 o que sucede, por exemplo, quando a parte faz carga dos autos, quando a senten\u00e7a neles j\u00e1 se encontra. \u00c9 a partir dessa data que come\u00e7a a fluir o prazo para a interposi\u00e7\u00e3o da apela\u00e7\u00e3o, pois naquele momento a parte teve ci\u00eancia da senten\u00e7a proferida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 princ\u00edpio da tempestividade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A tempestividade, defini\u00e7\u00e3o daquilo que \u00e9 tempestivo ou oportuno, \u00e9 um conceito do Direito processual que qualifica atos processuais realizados pelas partes da lide, dentro do prazo previsto em lei. Para que o m\u00e9rito seja julgado, \u00e9 necess\u00e1rio primeiro que a tempestividade seja observada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A intempestividade pode ser alegada a qualquer tempo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A quest\u00e3o da intempestividade de embargos de terceiro constitui mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica, sendo cognosc\u00edvel a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, independentemente de provoca\u00e7\u00e3o, de modo que n\u00e3o est\u00e1 sujeita a preclus\u00e3o temporal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o atos tempestivos?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>S\u00e3o considerados tempestivos os atos processuais efetivados at\u00e9 as 24 (vinte e quatro) horas do \u00faltimo dia do prazo.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que se entende por tempestividade? Um estudo de teoria geral do processo: admissibilidade e m\u00e9rito no julgamento dos recursos. 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