{"id":2726,"date":"2025-07-17T12:46:12","date_gmt":"2025-07-17T12:46:12","guid":{"rendered":"http:\/\/caf089ab-98ce-4db2-af03-df86b3e07d3f"},"modified":"2025-07-17T12:46:12","modified_gmt":"2025-07-17T12:46:12","slug":"o-que-e-busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 busca e apreens\u00e3o em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a busca e apreens\u00e3o em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\nPara que a busca e apreens\u00e3o em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria ocorra, ser\u00e1 necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o, mediante contrato, comprovante de mora do devedor, por meio de documento de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois do mandado de busca e apreens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De acordo com o artigo 536 do C\u00f3digo de Processo Civil, o(a) oficial de Justi\u00e7a pode at\u00e9 mesmo requisitar o aux\u00edlio de for\u00e7a policial e realizar arrombamento para cumprir o mandado. Ap\u00f3s a apreens\u00e3o, o carro ser\u00e1 guardado em um local seguro at\u00e9 que seja devolvido ao propriet\u00e1rio ou vendido para o pagamento da d\u00edvida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a busca e apreens\u00e3o de um ve\u00edculo financiado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculo financiado \u00e9 um procedimento legal que permite ao credor (geralmente um banco ou financeira) retomar o bem que foi dado como garantia em um contrato de financiamento, quando o devedor deixa de cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo para dar busca e apreens\u00e3o no ve\u00edculo financiado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O pedido de busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo raramente \u00e9 feito na primeira parcela atrasada. Normalmente, \u00e9 esperado pelo menos tr\u00eas meses de atraso. Nesse meio tempo, \u00e9 bem prov\u00e1vel que o banco tente algum contato com voc\u00ea, em busca de uma negocia\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel para a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculos financiados?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A busca e apreens\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o prevista em lei que possibilita \u00e1 financeira que retire um bem, em geral, que n\u00e3o est\u00e1 sendo quitado devidamente conforme o valor financiado. \u00c9 importante lembrar que essa n\u00e3o \u00e9 a primeira op\u00e7\u00e3o do banco, afinal, tomar o seu ve\u00edculo n\u00e3o \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o dele.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se n\u00e3o pagar a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se n\u00e3o pagar aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Em resumo, o inadimplemento do contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria gera a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade ao Banco credor, que DEVER\u00c1 lev\u00e1-lo \u00e0 leil\u00e3o na tentativa de saldar a d\u00edvida pendente e devolver o valor remanescente ao devedor, podendo permanecer com ele, t\u00e3o somente, no caso de inexistir licitantes interessados em &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se n\u00e3o der baixa na aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Do ponto de vista legal, aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria quer dizer que o comprador do carro exerce a posse do ve\u00edculo, mas que o bem pertence \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira. Se o devedor n\u00e3o cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es, o carro alienado pode ser alvo de busca e apreens\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os riscos da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O maior risco da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria \u00e9 justamente o que faz com que ela seja economicamente vantajosa para o devedor : o bem alienado como garantia do pagamento n\u00e3o \u00e9 mais do devedor, e sim do credor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo prescreve aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Se a pessoa ou empresa que comprou um bem financiado com garantia de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria deixa de pagar as presta\u00e7\u00f5es, o banco credor tem cinco anos para entrar na Justi\u00e7a, do contr\u00e1rio o direito de cobrar prescreve.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se livrar da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quitar o financiamento: o primeiro passo \u00e9 quitar todas as parcelas do financiamento com a institui\u00e7\u00e3o financeira; Aguardar o registro da baixa: assim que o pagamento for confirmado, a institui\u00e7\u00e3o financeira enviar\u00e1 ao Detran a solicita\u00e7\u00e3o para a baixa da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A multa de 50% sobre o valor financiado em contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria n\u00e3o pode ser aplicada se a senten\u00e7a de improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o foi revertida em recurso.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando o ve\u00edculo est\u00e1 em busca e apreens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo dura o mandado de busca e apreens\u00e3o de um ve\u00edculo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A dura\u00e7\u00e3o de um mandado de busca e apreens\u00e3o varia de acordo com a decis\u00e3o do juiz. Em alguns casos, ele pode estabelecer um prazo espec\u00edfico, como 30 dias, mas, em geral, o mandado permanece v\u00e1lido at\u00e9 que o ve\u00edculo seja localizado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso escapar da busca e apreens\u00e3o do meu carro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Antes do prazo de 5 dias da apreens\u00e3o do ve\u00edculo, procure um advogado especializado na \u00e1rea de direito contratual banc\u00e1rio a fim de analisar a regularidade do processo de busca e apreens\u00e3o ajuizado pelo banco, pois em alguns casos a apreens\u00e3o pode ser revertida sem a necessidade de pagamento do valor total da d\u00edvida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois que o banco toma o carro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O ve\u00edculo permanece alienado ao banco at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Pode variar de meses a poucos anos, a depender da modalidade e do valor solicitado. Os prazos podem chegar a v\u00e1rios anos, mas as parcelas mensais s\u00e3o menores. Tendem a ser mais elevadas, especialmente nos empr\u00e9stimos sem garantia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculo quita a d\u00edvida?<\/h2>\n\nAp\u00f3s a apreens\u00e3o, o ve\u00edculo \u00e9 vendido em leil\u00e3o e o valor obtido \u00e9 utilizado para abater o saldo devedor. A d\u00edvida \u00e9 considerada quitada se o montante for suficiente para pagar todo o d\u00e9bito.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o banco toma o ve\u00edculo, a d\u00edvida \u00e9 quitada?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O ve\u00edculo permanece alienado ao banco at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Pode variar de meses a poucos anos, a depender da modalidade e do valor solicitado. Os prazos podem chegar a v\u00e1rios anos, mas as parcelas mensais s\u00e3o menores. Tendem a ser mais elevadas, especialmente nos empr\u00e9stimos sem garantia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estou com 70% do carro pago. O banco pode fazer a busca e apreens\u00e3o.?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A resposta curta \u00e9: sim, o banco pode iniciar o processo de busca e apreens\u00e3o mesmo que voc\u00ea tenha pago 70% do financiamento do ve\u00edculo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A busca e apreens\u00e3o de um ve\u00edculo quita a d\u00edvida?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O processo judicial de busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculo come\u00e7a quando o credor identifica a inadimpl\u00eancia do devedor. Legalmente, pode-se iniciar o processo ap\u00f3s o primeiro dia de atraso no pagamento das parcelas do financiamento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a nova Lei de busca e apreens\u00e3o de ve\u00edculo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Ela \u00e9 baseada no contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, regulado pelo Decreto- Lei n\u00ba 911\/1969, onde o ve\u00edculo fica como garantia da d\u00edvida. Enquanto voc\u00ea paga, o bem \u00e9 seu para usar, mas a propriedade legal pertence ao credor at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o total.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o ve\u00edculo n\u00e3o for encontrado pelo oficial de justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantas vezes o oficial de justi\u00e7a tenta fazer busca e apreens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quantas vezes o oficial de justi\u00e7a tenta busca e apreens\u00e3o? N\u00e3o h\u00e1 um limite definido, mas normalmente s\u00e3o feitas algumas tentativas antes de a Justi\u00e7a tomar outras provid\u00eancias.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o oficial de justi\u00e7a n\u00e3o encontrar o carro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O Que Acontece Se o Ve\u00edculo N\u00e3o For Encontrado? Se o oficial de justi\u00e7a n\u00e3o encontrar o carro no seu trabalho ou em outro local indicado, o credor pode: \u2705 Solicitar nova tentativa de busca em outro local (resid\u00eancia, estacionamento, etc.). \u2705 Pedir restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia do ve\u00edculo no Detran.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se eu esconder o carro do oficial de justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Evitar a apreens\u00e3o ao esconder o carro n\u00e3o resolve a d\u00edvida e pode resultar em acusa\u00e7\u00f5es adicionais de fraude e obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se n\u00e3o entregar o carro na busca e apreens\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Perguntas e respostas<\/li>\n<li> Se o devedor n\u00e3o entrega o ve\u00edculo e recusa informar sua localiza\u00e7\u00e3o, ele pode ser penalizado com multa di\u00e1ria e at\u00e9 responder por crime de desobedi\u00eancia. Al\u00e9m disso, o juiz pode converter a a\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o, permitindo que o credor busque outros bens do devedor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode rodar com ve\u00edculo com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\nSim, \u00e9 poss\u00edvel rodar normalmente com um ve\u00edculo que esteja alienado. Assim, embora o bem ainda esteja sob a propriedade da institui\u00e7\u00e3o financeira at\u00e9 que o empr\u00e9stimo seja integralmente pago, o comprador tem o direito de utilizar e circular com o ve\u00edculo normalmente durante o per\u00edodo do financiamento ou empr\u00e9stimo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o perigo de andar com carro alienado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Risco de estelionato<\/li>\n<li> O propriet\u00e1rio do ve\u00edculo pode estar te repassando um bem alienado com muitas parcelas a serem quitadas e, na pior das hip\u00f3teses, com mandado judicial de busca e apreens\u00e3o expedido por falta ou atraso de pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 seguro comprar um carro com aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Caso esteja pensando em comprar um carro alienado, \u00e9 preciso conhecer bem essa situa\u00e7\u00e3o ficar atento a diversos fatores. Isto porque adquirir um carro alienado pode trazer diversos riscos para o comprador, como a possibilidade de perda do ve\u00edculo, por exemplo.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Como funciona a busca e apreens\u00e3o em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria? Para que a busca e apreens\u00e3o em aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria ocorra, ser\u00e1 necess\u00e1ria comprova\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o, mediante contrato, comprovante de mora do devedor, por meio de documento de notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial. O que acontece depois do mandado de busca e apreens\u00e3o? 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