{"id":2552,"date":"2025-07-17T12:17:27","date_gmt":"2025-07-17T12:17:27","guid":{"rendered":"http:\/\/2bd8d0e4-d370-4c52-9170-666e39d2c69c"},"modified":"2025-07-17T12:17:27","modified_gmt":"2025-07-17T12:17:27","slug":"o-que-e-propriedade-resoluvel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-propriedade-resoluvel\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 propriedade resol\u00favel"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 propriedade resoluvel exemplo?<\/h2>\n\nUm exemplo de propriedade resol\u00favel \u00e9 a propriedade fiduci\u00e1ria, onde h\u00e1 a transmiss\u00e3o do bem ao credor fiduci\u00e1rio, em garantia de uma d\u00edvida, sendo o bem resgatado pelo devedor no momento da quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito (condi\u00e7\u00e3o resolutiva).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma propriedade resoluvel?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Trata-se de uma modalidade de propriedade sujeita a uma cl\u00e1usula resolutiva, ou seja, um evento futuro e incerto (condi\u00e7\u00e3o) ou certo (termo) que, quando ocorre, extingue automaticamente o direito de propriedade, retornando o bem ao antigo propriet\u00e1rio ou a quem de direito.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a propriedade pode ser resolvida?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>pelo implemento de condi\u00e7\u00e3o ou pelo advento de termo. somente em rela\u00e7\u00e3o a bens Im\u00f3veis. pelo implemento de condi\u00e7\u00e3o, mas jamais pelo advento de termo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem a propriedade resol\u00favel na aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Art. 1.361. Considera-se fiduci\u00e1ria a propriedade resol\u00favel de coisa m\u00f3vel infung\u00edvel que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o propriet\u00e1rio resol\u00favel?<\/h2>\n\nO propriet\u00e1rio resol\u00favel possui os mesmos direitos e deveres do propriet\u00e1rio pleno enquanto n\u00e3o se implementa a condi\u00e7\u00e3o ou termo resolutivo. Isso significa que ele pode usar, gozar e dispor da coisa, bem como reivindic\u00e1-la de quem injustamente a possua, conforme estabelece o art. 1.228 do C\u00f3digo Civil.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o propriet\u00e1rio de uma propriedade resol\u00favel?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Na propriedade resol\u00favel, o propriet\u00e1rio tem todos os poderes inerentes ao dom\u00ednio (usar, gozar, dispor e reivindicar), por\u00e9m de forma tempor\u00e1ria, at\u00e9 que ocorra o evento futuro previsto. A condi\u00e7\u00e3o resolutiva funciona como um elemento extintivo do direito de propriedade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 propriedade resolutiva?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A propriedade resol\u00favel \u00e9 uma modalidade espec\u00edfica de direito real que se caracteriza pela sua temporariedade e condicionalidade. Nesse contexto, ela \u00e9 adquirida sob uma condi\u00e7\u00e3o resolutiva, ou seja, sujeita a um termo ou evento futuro e incerto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o leg\u00edtimo propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quem \u00e9 o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel segundo o Direito Brasileiro. Sendo muito direta, o dono ou propriet\u00e1rio do im\u00f3vel \u00e9 aquele que faz o registro desta condi\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula do im\u00f3vel. Ou seja: quem n\u00e3o registra, n\u00e3o \u00e9 dono. N\u00e3o importa se pagou, assinou escritura de compra e venda etc.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre propriedade resol\u00favel e fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\nExemplos comuns de condi\u00e7\u00f5es na propriedade resol\u00favel incluem prazos, eventos espec\u00edficos ou o cumprimento de certas obriga\u00e7\u00f5es, como no caso da propriedade fiduci\u00e1ria, em que a condi\u00e7\u00e3o resolutiva est\u00e1 vinculada ao pagamento de uma d\u00edvida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre cl\u00e1usula resolutiva e aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Com a realiza\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e consequente desmembramento da posse, o fiduciante\/devedor passa a ter apenas a posse direta do bem dado em garantia, mas sob a condi\u00e7\u00e3o resolutiva do adimplemento de sua obriga\u00e7\u00e3o (da d\u00edvida e seus encargos), quando voltar\u00e1 a ter a propriedade plena daquele bem.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um direito resol\u00favel?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Entende-se por propriedade resol\u00favel aquela cujo o t\u00edtulo de aquisi\u00e7\u00e3o est\u00e1 subordinado a uma condi\u00e7\u00e3o resolutiva ou a um termo final. Esta propriedade consiste em uma exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da perpetuidade da propriedade, ou seja, esta \u00e9 tempor\u00e1ria deixando de ser plena e passando a ser limitada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre propriedade fiduci\u00e1ria e aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Em resumo, enquanto a hipoteca mant\u00e9m a propriedade do im\u00f3vel com o devedor e envolve um processo judicial em caso de inadimpl\u00eancia, a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria transfere temporariamente a propriedade ao credor e permite a recupera\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel de forma extrajudicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode vender im\u00f3vel com cl\u00e1usula resolutiva?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Sim, devendo, neste caso, constar expressamente na escritura a ci\u00eancia do adquirente da exist\u00eancia da cl\u00e1usula resolutiva. Contudo, se o neg\u00f3cio n\u00e3o for cumprido, os registros das aliena\u00e7\u00f5es ser\u00e3o cancelados atrav\u00e9s de interven\u00e7\u00e3o judicial, restaurando-se a situa\u00e7\u00e3o anterior, em nome do primitivo vendedor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 cl\u00e1usula de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria \u00e9 um pacto chamado de adjeto ou vinculado a um contrato de compra e venda, em que o comprador adquire o im\u00f3vel, mantendo a sua posse, mas transferindo a propriedade, com escopo de garantia, para o credor que financiou o neg\u00f3cio jur\u00eddico.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 resol\u00favel?<\/h2>\n\n[ Direito ] Que se pode resolver, revogar ou anular (ex.: contrato resol\u00favel; propriedade resol\u00favel). Origem: latim resolubilis, -e, que se pode dissolver ou desagregar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa a palavra resol\u00favel?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>[ Direito ] Que se pode resolver, revogar ou anular (ex.: contrato resol\u00favel; propriedade resol\u00favel). Origem: latim resolubilis, -e, que se pode dissolver ou desagregar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa a palavra resolutamente?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Significado de Resolutamente<\/li>\n<li> adv\u00e9rbio De maneira ou de modo resoluto &#8211; em que h\u00e1 firmeza: resolutamente seguiu caminhando.De modo en\u00e9rgico: resolutamente tomou sua decis\u00e3o. Etimologia (origem da palavra resolutamente ).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 car\u00e1ter resol\u00favel?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A propriedade resol\u00favel caracteriza-se por ser aquela sujeita a condi\u00e7\u00e3o resolutiva ou termo final, ou seja, \u00e9 uma propriedade tempor\u00e1ria que se extingue com a ocorr\u00eancia de um evento futuro e certo (termo) ou futuro e incerto (condi\u00e7\u00e3o).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa ter propriedade resol\u00favel?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A propriedade resol\u00favel se d\u00e1 quando o t\u00edtulo aquisitivo (do bem m\u00f3vel ou im\u00f3vel) est\u00e1 subordinado a uma condi\u00e7\u00e3o resolutiva ou advento do termo. A propriedade deixa de ser plena, passando a ser limitada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o conceito de resolubilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A resolubilidade diz respeito \u00e0 combina\u00e7\u00e3o dos graus de efic\u00e1cia e efici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade. A efic\u00e1cia fala da produ\u00e7\u00e3o da sa\u00fade como valor de uso, da qualidade da aten\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o da sa\u00fade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa direito real resol\u00favel?<\/h2>\n\nInstrumento p\u00fablico pelo qual a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica transfere ao particular, de forma onerosa e mediante retribui\u00e7\u00e3o anual previamente fixada, o direito real resol\u00favel de uso de im\u00f3vel rural de sua propriedade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 direito real resol\u00favel?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A propriedade resol\u00favel \u00e9 uma modalidade espec\u00edfica de direito real que se caracteriza pela sua temporariedade e condicionalidade. Nesse contexto, ela \u00e9 adquirida sob uma condi\u00e7\u00e3o resolutiva, ou seja, sujeita a um termo ou evento futuro e incerto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 condi\u00e7\u00e3o resol\u00favel?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A condi\u00e7\u00e3o na propriedade resol\u00favel significa a cl\u00e1usula que, inserida no t\u00edtulo de aquisi\u00e7\u00e3o do bem, subordina a resolu\u00e7\u00e3o da propriedade a um evento futuro e incerto. Realizado assim o evento futuro e incerto, a propriedade desaparece, ou pode desaparecer, se resolve, como se jamais o fen\u00f4meno houvesse existido.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Porque se chama direito real?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O que s\u00e3o os direitos reais? O termo \u201cdireitos reais\u201d ou \u201cdireito das coisas\u201d refere-se a um conjunto de regras e normas que disciplinam uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre pessoas, com base nos seus bens.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa condi\u00e7\u00e3o resolut\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Como mencionado, a condi\u00e7\u00e3o resolutiva \u00e9 aquela que encerra os efeitos de um neg\u00f3cio, extinguindo-o, e os direitos que a ela se op\u00f5em, liberando as partes de continuarem prestando, uma \u00e0 outra, as obriga\u00e7\u00f5es pactuadas no neg\u00f3cio (conforme art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de propriedade?<\/h2>\n\nOs seguintes tipos de propriedade est\u00e3o dispon\u00edveis: Real: a propriedade \u00e9 im\u00f3vel. Pessoal: a propriedade \u00e9 m\u00f3vel. Amortizar: baixa ou redu\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de uma conta, como um saldo de conta, ao longo de um n\u00famero espec\u00edfico de per\u00edodos de tempo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as classifica\u00e7\u00f5es da propriedade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A propriedade, conforme sua extens\u00e3o e for\u00e7a, pode classificar-se em duas categorias, a saber, propriedade plena e limitada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tr\u00eas elementos da propriedade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A propriedade, tradicionalmente, \u00e9 dividida em tr\u00eas elementos distintos conhecidos como uso, gozo e disposi\u00e7\u00e3o. Esses elementos representam os direitos fundamentais que um propriet\u00e1rio possui sobre um bem. O Direito de Uso refere-se ao direito de usar o bem de maneira compat\u00edvel com sua natureza e destino.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 propriedade exemplo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A propriedade \u00e9 o direito real de usar, fruir, dispor e reivindicar a coisa sobre a qual recai, respeitando sua fun\u00e7\u00e3o social. A posse \u00e9 o exerc\u00edcio, pleno ou n\u00e3o, de algum dos poderes inerentes \u00e0 propriedade. Apesar de muita gente acreditar que posse e propriedade s\u00e3o a mesma coisa, elas n\u00e3o s\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os 3 tipos de patentes?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>No INPI, existem 3 tipos de patentes que podem ser registradas: patente de inven\u00e7\u00e3o, modelo de utilidade e certificado de adi\u00e7\u00e3o de inven\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os 3 direitos autorais?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Os direitos autorais se subdividem em tr\u00eas grupos: a) o Direito do Autor propriamente dito, b) os Direitos Conexos e c) Prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do software.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que \u00e9 propriedade resoluvel exemplo? Um exemplo de propriedade resol\u00favel \u00e9 a propriedade fiduci\u00e1ria, onde h\u00e1 a transmiss\u00e3o do bem ao credor fiduci\u00e1rio, em garantia de uma d\u00edvida, sendo o bem resgatado pelo devedor no momento da quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito (condi\u00e7\u00e3o resolutiva). O que \u00e9 uma propriedade resoluvel? 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