{"id":2500,"date":"2025-07-17T12:07:58","date_gmt":"2025-07-17T12:07:58","guid":{"rendered":"http:\/\/4a200f78-2d80-405b-ae4b-70d65d7eba7d"},"modified":"2025-07-17T12:07:58","modified_gmt":"2025-07-17T12:07:58","slug":"o-que-e-ato-ordinatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-ato-ordinatorio\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 ato ordinat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois do ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para cumprir ato ordinatorio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Assim, temos que o juiz dever\u00e1 determinar o prazo para que o ato ordinat\u00f3rio seja realizado, de acordo com sua complexidade, na aus\u00eancia de prazo, o ato ordinat\u00f3rio dever\u00e1 ser praticado no prazo geral de 05 (cinco) dias, previsto no Artigo 218 \u00a7 3\u00ba do CPC.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que pode ser feito por ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ATO ORDINAT\u00d3RIO<\/li>\n<li> Esses atos n\u00e3o decidem nada a respeito do que foi pedido no processo, apenas servem para manter o processo seguindo no caminho correto, de acordo com as regras processuais. S\u00e3o simples atos administrativos. Os atos ordinat\u00f3rios est\u00e3o previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa publicado ato ordinat\u00f3rio no processo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Essa mensagem indica que um ato ordinat\u00f3rio necess\u00e1rio para a regulariza\u00e7\u00e3o ou andamento do processo j\u00e1 foi executado por algum servidor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;ato ordinat\u00f3rio proferido&#8221;?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O ato ordinat\u00f3rio \u00e9 uma decis\u00e3o administrativa proferida por um juiz ou servidor judicial para impulsionar o andamento do processo. Esses atos n\u00e3o exigem a interven\u00e7\u00e3o direta das partes e s\u00e3o essenciais para garantir a celeridade processual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 expedi\u00e7\u00e3o de ato ordinatorio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Sinaliza uma situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia para o cumprimento de uma determina\u00e7\u00e3o judicial ou an\u00e1lise de uma situa\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia por parte do Gabinete (Liminar\/Tutela, Interna\u00e7\u00e3o\/Pris\u00e3o etc).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um ato ordinat\u00f3rio no processo?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois de um ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O ato ordinat\u00f3rio n\u00e3o causa qualquer preju\u00edzo ou benef\u00edcio \u00e0s partes, seu efeito \u00e9 neutro quanto ao direito pleiteado, servindo apenas para impulsionar o processo, ou seja, cumprir as formalidades para que o processo esteja \u201cmaduro\u201d para julgamento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora um ato ordinatorio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Assim, temos que o juiz dever\u00e1 determinar o prazo para que o ato ordinat\u00f3rio seja realizado, de acordo com sua complexidade, na aus\u00eancia de prazo, o ato ordinat\u00f3rio dever\u00e1 ser praticado no prazo geral de 05 (cinco) dias, previsto no Artigo 218 \u00a7 3\u00ba do CPC.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve um ato ordinatorio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ATO ORDINAT\u00d3RIO<\/li>\n<li> Esses atos n\u00e3o decidem nada a respeito do que foi pedido no processo, apenas servem para manter o processo seguindo no caminho correto, de acordo com as regras processuais. S\u00e3o simples atos administrativos. Os atos ordinat\u00f3rios est\u00e3o previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa ato ordinat\u00f3rio no processo judicial?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ato ordinat\u00f3rio praticado<\/li>\n<li> Este \u00e9 o aviso padr\u00e3o nas movimenta\u00e7\u00f5es processuais e indica que um ato de impulsionamento ou regulariza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite processual foi realizado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para cumprir um ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\nAssim, temos que o juiz dever\u00e1 determinar o prazo para que o ato ordinat\u00f3rio seja realizado, de acordo com sua complexidade, na aus\u00eancia de prazo, o ato ordinat\u00f3rio dever\u00e1 ser praticado no prazo geral de 05 (cinco) dias, previsto no Artigo 218 \u00a7 3\u00ba do CPC.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa cumprir ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>ATO ORDINAT\u00d3RIO<\/li>\n<li> Esses atos n\u00e3o decidem nada a respeito do que foi pedido no processo, apenas servem para manter o processo seguindo no caminho correto, de acordo com as regras processuais. S\u00e3o simples atos administrativos. Os atos ordinat\u00f3rios est\u00e3o previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de atos ordinat\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Atos Ordinat\u00f3rios: disciplinam \u00f3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos. Ex. Instru\u00e7\u00f5es, circulares, avisos, portarias, ordens de servi\u00e7o, of\u00edcios, despachos. Atos Negociais: vontade da Administra\u00e7\u00e3o em concord\u00e2ncia com particulares.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">S\u00e3o exemplos de atos ordinat\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Instru\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Circulares.<\/li>\n<li>Avisos.<\/li>\n<li>Portarias.<\/li>\n<li>Ordens de servi\u00e7o.<\/li>\n<li>Memorandos.<\/li>\n<li>Of\u00edcios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os atos ordinat\u00f3rios?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Atos ordinat\u00f3rios s\u00e3o instrumentos internos da Administra\u00e7\u00e3o que incluem instru\u00e7\u00f5es, circulares, avisos, portarias, ordens de servi\u00e7o, of\u00edcios, despachos e memorandos, visando organizar o funcionamento administrativo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os atos ordin\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>&#8220;Ato ordinat\u00f3rio&#8221;, tamb\u00e9m chamado de &#8220;ato meramente ordinat\u00f3rio&#8221;, s\u00e3o todos os atos de um processo que n\u00e3o precisam ser realizados pelo juiz, podendo ser feitos pelos funcion\u00e1rios do cart\u00f3rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um ato ordinat\u00f3rio praticado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>S\u00e3o aqueles que podem ser praticados por simples impulso, sem tomar decis\u00e3o de m\u00e9rito. O ato ordinat\u00f3rio praticado segundo o Novo CPC apresenta certas caracter\u00edsticas que garantem sua validade e visam preservar os princ\u00edpios que est\u00e3o na base do C\u00f3digo, como a celeridade processual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\nAto ordinat\u00f3rio, tamb\u00e9m conhecido como despacho de mero expediente, \u00e9 uma decis\u00e3o proferida no \u00e2mbito judicial que n\u00e3o possui conte\u00fado decis\u00f3rio, ou seja, n\u00e3o resolve quest\u00f5es de m\u00e9rito ou termina o processo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;ato ordinat\u00f3rio praticado&#8221; em um processo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quando o advogado consulta o andamento de um processo, pode ver a seguinte mensagem: ato ordinat\u00f3rio praticado. Embora ela possa ser desconhecida, n\u00e3o h\u00e1 segredo para entend\u00ea-la. Essa mensagem indica que um ato ordinat\u00f3rio necess\u00e1rio para a regulariza\u00e7\u00e3o ou andamento do processo j\u00e1 foi executado por algum servidor.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode recorrer de ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n&#8211; Contra ato ordinat\u00f3rio, de mero expediente, n\u00e3o cabe interposi\u00e7\u00e3o de recurso, visto que ausente cunho decis\u00f3rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode embargar de ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Simples ato exarado pela Serventia do Ju\u00edzo, meramente ordinat\u00f3rio e sem cunho decis\u00f3rio, n\u00e3o enseja embargos de declara\u00e7\u00e3o, agravo de instrumento ou qualquer outro tipo de recurso. 2.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Que ato ordinat\u00f3rio \u00e9 praticado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O que \u00e9 ato ordin\u00e1rio praticado? O ato ordinat\u00f3rio \u00e9 tamb\u00e9m chamado de ato meramente ordinat\u00f3rio, que s\u00e3o todos os atos de um processo em que n\u00e3o h\u00e1 peso decis\u00f3rio de m\u00e9rito, ou seja, n\u00e3o precisam ser realizados por um juiz, podendo ser realizado pelos funcion\u00e1rios do cart\u00f3rio e auxiliares da justi\u00e7a.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que acontece depois do ato ordinat\u00f3rio? Qual o prazo para cumprir ato ordinatorio? Assim, temos que o juiz dever\u00e1 determinar o prazo para que o ato ordinat\u00f3rio seja realizado, de acordo com sua complexidade, na aus\u00eancia de prazo, o ato ordinat\u00f3rio dever\u00e1 ser praticado no prazo geral de 05 (cinco) dias, previsto no Artigo [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2500","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2500","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2500"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2500\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2501,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2500\/revisions\/2501"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2500"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2500"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2500"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}