{"id":22923,"date":"2025-08-09T18:43:16","date_gmt":"2025-08-09T18:43:16","guid":{"rendered":"http:\/\/959ec973-aa3f-40e7-a3fd-4c5e5ec347c4"},"modified":"2025-08-09T18:43:16","modified_gmt":"2025-08-09T18:43:16","slug":"o-que-e-enfiteuse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-enfiteuse\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 enfiteuse"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que se entende por enfiteuse?<\/h2>\n\nD\u00e1- se a enfiteuse, aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de \u00faltima vontade, o propriet\u00e1rio atribui \u00e0 outro o dom\u00ednio \u00fatil do im\u00f3vel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pens\u00e3o, ou foro, anual, certo e invari\u00e1vel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o conceito de enfiteuse?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Defini\u00e7\u00e3o. Aforamento ou enfiteuse \u00e9 o ato pelo qual a Uni\u00e3o atribui a terceiros o dom\u00ednio \u00fatil de im\u00f3vel de sua propriedade, desde que atendidos os requisitos legais, obrigando-se o foreiro ou enfiteuta ao pagamento de pens\u00e3o anual, denominada foro, na porcentagem de 0,6% do valor do dom\u00ednio pleno do terreno.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 enfiteuse no direito brasileiro?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>D\u00e1-se a enfiteuse, aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de \u00faltima vontade, o propriet\u00e1rio atribui \u00e0 outro o dom\u00ednio \u00fatil do im\u00f3vel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pens\u00e3o, ou foro, anual, certo e invari\u00e1vel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 o senhorio na enfiteuse?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O contrato de enfiteuse \u00e9 composto pelo \u201csenhorio direto\u201d, o real propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, e o \u201cenfiteuta\u201d (ou \u201cforeiro\u201d), este sendo a pessoa que adquiriu o dom\u00ednio \u00fatil do im\u00f3vel e comprometeu-se a pagar o foro, pagamento anual devido pela institui\u00e7\u00e3o da enfiteuse, cujo valor foi determinado no momento do contrato.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que substitui a enfiteuse?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A boa pr\u00e1tica ensina que em tais casos, os t\u00edtulos dever\u00e3o ser trocados por escrituras de compra e venda ou doa\u00e7\u00e3o e, em \u00faltimo caso, tais t\u00edtulos devem ser trocados por escrituras de concess\u00e3o de direito de superf\u00edcie, instituto incorporado pelo novo C\u00f3digo Civil e que veio substituir a antiga enfiteuse.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem paga a enfiteuse?<\/h2>\n\nO contrato de enfiteuse \u00e9 composto pelo \u201csenhorio direto\u201d, o real propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, e o \u201cenfiteuta\u201d (ou \u201cforeiro\u201d), este sendo a pessoa que adquiriu o dom\u00ednio \u00fatil do im\u00f3vel e comprometeu-se a pagar o foro, pagamento anual devido pela institui\u00e7\u00e3o da enfiteuse, cujo valor foi determinado no momento do contrato.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem paga o enfiteuse?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Foro: \u00c9 um percentual pago todos os anos e representa um valor a ser pago justamente por essa ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em \u00e1rea sob regime de enfiteuse. Esse valor representa 0,6% do valor venal e a quantia \u00e9 paga por quem utiliza e tem o dom\u00ednio \u00fatil do im\u00f3vel, isto \u00e9, quem efetivamente o usa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a enfiteuse?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Como funciona a enfiteuse<\/li>\n<li> A enfiteuse cria uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica em que o enfiteuta det\u00e9m o uso e a posse direta do im\u00f3vel, podendo inclusive alug\u00e1-lo, vend\u00ea-lo ou transmiti-lo por heran\u00e7a. J\u00e1 o senhorio permanece como propriet\u00e1rio original e tem direito a receber uma pens\u00e3o anual, chamada foro.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a lei da enfiteuse?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Art. 2.038. Fica proibida a constitui\u00e7\u00e3o de enfiteuses e subenfiteuses, subordinando-se as existentes, at\u00e9 sua extin\u00e7\u00e3o, \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil anterior , Lei no 3.071 , de 1o de janeiro de 1916, e leis posteriores.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 enfiteuse no Brasil?<\/h2>\n\nA enfiteuse \u00e9 instituto do Direito Civil e o mais amplo de todos os direitos reais, pois consiste na permiss\u00e3o dada ao propriet\u00e1rio de entregar a outrem todos os direitos sobre a coisa de tal forma que o terceiro que recebeu (enfiteuta) passe a ter o dom\u00ednio \u00fatil da coisa mediante pagamento de uma pens\u00e3o ou foro ao &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um titulo de enfiteuse?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Enfiteuse, tamb\u00e9m denominada aforamento ou emprazamento, \u00e9 o neg\u00f3cio jur\u00eddico pelo qual o propriet\u00e1rio (senhorio) transfere ao adquirente (enfiteuta), em car\u00e1ter per- p\u00e9tuo, o dom\u00ednio \u00fatil, a posse direta, o uso, o gozo e o direito de disposi\u00e7\u00e3o sobre bem im\u00f3vel, mediante o pagamento de renda anual (foro).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Instituto da enfiteuse?<\/h2>\n\nEnfiteuse, tamb\u00e9m denominada aforamento ou emprazamento, \u00e9 o neg\u00f3cio jur\u00eddico pelo qual o propriet\u00e1rio (senhorio) transfere ao adquirente (enfiteuta), em car\u00e1ter per- p\u00e9tuo, o dom\u00ednio \u00fatil, a posse direta, o uso, o gozo e o direito de disposi\u00e7\u00e3o sobre bem im\u00f3vel, mediante o pagamento de renda anual (foro).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 senhorio no Instituto da enfiteuse?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Senhorio: Trata-se do real propriet\u00e1rio do bem, \u00e9 aquele que det\u00e9m tamb\u00e9m o dom\u00ednio indireto na rela\u00e7\u00e3o enfiteutica.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem paga o resgate de enfiteuse?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Pagamento do Valor do Resgate: Uma vez acordado o valor do resgate, o enfiteuta deve efetuar o pagamento ao senhorio direto. Outorga da Escritura de Resgate: Ap\u00f3s o pagamento, o senhorio direto deve outorgar uma escritura de resgate que transfere a propriedade plena da terra para o enfiteuta.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre enfiteuse e laud\u00eamio?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O laud\u00eamio n\u00e3o \u00e9 tributo \u2013 imposto ou taxa \u2013 e, por isso, n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de isen\u00e7\u00e3o, pois decorre na legisla\u00e7\u00e3o federal (C\u00f3digo Civil). Para melhor compreens\u00e3o, seguem os conceitos: Enfiteuse: situa\u00e7\u00e3o em que um propriet\u00e1rio atribui \u00e0 outra pessoa o dom\u00ednio \u00fatil do im\u00f3vel, pagando ao adquirente uma pens\u00e3o ou foro.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um im\u00f3vel com enfiteuse?<\/h2>\n\nAforamento ou enfiteuse \u00e9 o ato pelo qual a Uni\u00e3o atribui a terceiros o dom\u00ednio \u00fatil de im\u00f3vel de sua propriedade, desde que atendidos os requisitos legais, obrigando-se o foreiro ou enfiteuta ao pagamento de pens\u00e3o anual, denominada foro, na porcentagem de 0,6% do valor do dom\u00ednio pleno do terreno.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;im\u00f3vel enfit\u00eautico&#8221;?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Enfit\u00eautica significa a transmiss\u00e3o dos direitos do propriet\u00e1rio sobre um im\u00f3vel para uma terceira pessoa atrav\u00e9s do pagamento de uma pens\u00e3o anual. Com isso, essa pessoa passa a se chamar enfiteuta e ganha o direito de usar o local como quiser, at\u00e9 mesmo coloc\u00e1-lo em heran\u00e7a, desde que a pens\u00e3o continue a ser paga.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma certid\u00e3o enfit\u00eautica de im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O que \u00e9 a certid\u00e3o enfit\u00eautica? Essa certid\u00e3o \u00e9 um documento utilizado para informar se um determinado im\u00f3vel pertence ou n\u00e3o a alguma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre enfiteuse e usufruto?<\/h2>\n\nNo usufruto, h\u00e1 temporariedade e o usufrutu\u00e1rio n\u00e3o pode ceder o seu direito, enquanto a enfiteuse \u00e9 perp\u00e9tua, sendo l\u00edcita a cess\u00e3o dos direitos do enfiteuta. Quanto \u00e0 loca\u00e7\u00e3o, trata-se de direito obrigacional e tempor\u00e1rio, que por essas raz\u00f5es se diferencia da enfiteuse.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa enfiteuse?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>D\u00e1- se a enfiteuse, aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de \u00faltima vontade, o propriet\u00e1rio atribui \u00e0 outro o dom\u00ednio \u00fatil do im\u00f3vel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pens\u00e3o, ou foro, anual, certo e invari\u00e1vel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre usufruto e usucapi\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A principal diferen\u00e7a entre o usufruto e a usucapi\u00e3o \u00e9 que no usufruto o propriet\u00e1rio do bem continua sendo o nu-propriet\u00e1rio, enquanto que, na usucapi\u00e3o, o possuidor passa a ser o propriet\u00e1rio do bem.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que se entende por enfiteuse? D\u00e1- se a enfiteuse, aforamento, ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou de \u00faltima vontade, o propriet\u00e1rio atribui \u00e0 outro o dom\u00ednio \u00fatil do im\u00f3vel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pens\u00e3o, ou foro, anual, certo e invari\u00e1vel. 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