{"id":2264,"date":"2025-07-17T07:22:20","date_gmt":"2025-07-17T07:22:20","guid":{"rendered":"http:\/\/c71dd45f-4233-4f51-8d52-d82f7737d889"},"modified":"2025-07-17T07:22:20","modified_gmt":"2025-07-17T07:22:20","slug":"o-que-e-revogado-pela-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-revogado-pela-lei\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 revogado pela lei"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa quando uma lei \u00e9 revogada?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa revogar na lei?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Encerramento da vig\u00eancia de norma jur\u00eddica ou de parte dela, de maneira expressa ou t\u00e1cita. Nota explicativa: \u00c9 vedado o reaproveitamento da identifica\u00e7\u00e3o de dispositivo revogado. Lei Complementar n\u00ba 95\/1998, art. 12, II, e III, \u201cc\u201d; Decreto n\u00ba 9.191\/2017, art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os efeitos da revoga\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Consequ\u00eancias da revoga\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li> A revoga\u00e7\u00e3o tem efeitos futuros, ou seja, s\u00f3 ter\u00e1 efeito a partir do momento em que for realizada. Qualquer a\u00e7\u00e3o que tenha sido realizada antes da revoga\u00e7\u00e3o continua v\u00e1lida. Isto \u00e9 diferente da anula\u00e7\u00e3o, que tem efeitos retroativos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer lei revogada?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00c9 a revoga\u00e7\u00e3o total de uma lei ou decreto, de uma regra ou regulamento, por uma nova lei, decreto ou regulamento. \u00c9 ainda a a\u00e7\u00e3o de cassar, revogar, tornar nulo ou sem efeito um ato anterior.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer a palavra revogado?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o significado da palavra revogada?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>adjetivo Que se anulou; que se tornou inv\u00e1lido ou sem efeito; anulado. Que sofreu revoga\u00e7\u00e3o; cujo conte\u00fado perdeu a validade; cessado. [Por Extens\u00e3o] Que n\u00e3o foi concedido; que n\u00e3o obteve despacho favor\u00e1vel; indeferido.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando algo foi revogado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Significado de Revogada<\/li>\n<li> adjetivo Que perdeu o efeito; que deixou de ter validade; invalidada, anulada : medida provis\u00f3ria revogada pelo STF. [Jur\u00eddico] Que foi algo de revoga\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o feita anteriomente: pena revogada pelo ju\u00edz.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa revogar uma pessoa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>negar,denegar,contradizer,impugnar,contrariar,contravir,contestar,contraditar,refertar,reclamar contra,atacar,arguir,refutar,contrastar,questionar,invalidar,dar-lhe nas maturangas,rejeitar,repelir a ideia de,mostrar o lado vulner\u00e1vel,afastar a hip\u00f3tese de,tornar pouco cr\u00edvel;opor formal desmentido,opor formal &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;mensagem revogada&#8221; no WhatsApp?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Como nem tudo \u00e9 perfeito, as mensagens apagadas, apesar de n\u00e3o poderem ter seu conte\u00fado lido, v\u00e3o ficar registradas no aplicativo de quem as recebeu com o aviso \u201cMessage recalled\u201d, algo como \u201cmensagem revogada\u201d.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que vem a ser revogado?<\/h2>\n\nAssim, afirma-se que &#8220;revogar significa retirar a validade por meio de outra norma &#8220;. A norma revogada sai do sistema, interrompendo o curso da sua vig\u00eancia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa ser revogado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A revoga\u00e7\u00e3o expressa ocorre quando um novo ato individualiza explicitamente o ato anterior que cessa vig\u00eancia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um ato revogado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 a remo\u00e7\u00e3o de um ato administrativo v\u00e1lido devido a um interesse p\u00fablico subsequente, o que o tornou inadequado ou oportuno. \u00c9 a extin\u00e7\u00e3o de um ato administrativo atrav\u00e9s de uma avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito pela administra\u00e7\u00e3o. Dessa forma, na revoga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa revogar uma decis\u00e3o na justi\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A revoga\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais ocorre quando um magistrado decide anular ou modificar uma decis\u00e3o anteriormente proferida. Este procedimento oferece garantia de que as decis\u00f5es podem ser reavaliadas no contexto de mudan\u00e7as de fato ou de direito, garantindo a justi\u00e7a e a equidade processual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa quando um processo \u00e9 revogado?<\/h2>\n\nSignifica que um juiz ou uma ju\u00edza anulou uma decis\u00e3o anterior, que havia determinado a suspens\u00e3o do processo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando um processo \u00e9 revogado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Neste sentido, uma norma revogada desaparece do sistema jur\u00eddico, mas n\u00e3o necessariamente do ordenamento jur\u00eddico. Consequ\u00eancia disso \u00e9 que uma norma revogada pode se manter eficaz para certas situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas por determina\u00e7\u00e3o legal e continuar a ser aplicada pelos ju\u00edzes.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa revogar um processo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A revoga\u00e7\u00e3o em Direito P\u00fablico constitui um mecanismo, atrav\u00e9s do qual um ato jur\u00eddico (lei, regulamento ou ato administrativo) cessa a sua efic\u00e1cia em virtude da posterior entrada em vigor de outro ato da mesma hierarquia ou de hierarquia superior que incida sobre o mesmo objeto (material, territorial e pessoal) e &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 uma revoga\u00e7\u00e3o no processo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A revoga\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es judiciais ocorre quando um magistrado decide anular ou modificar uma decis\u00e3o anteriormente proferida. Este procedimento oferece garantia de que as decis\u00f5es podem ser reavaliadas no contexto de mudan\u00e7as de fato ou de direito, garantindo a justi\u00e7a e a equidade processual.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o pedido de revoga\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva \u00e9 o pedido feito \u00e0 Justi\u00e7a para liberar o r\u00e9u quando a pris\u00e3o deixa de ser necess\u00e1ria.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora uma revoga\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Em resumo, o tempo para decidir um pedido de revoga\u00e7\u00e3o de medida protetiva pode variar de poucos dias a alguns meses, sempre levando em conta a necessidade de proteger a v\u00edtima e garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica das partes envolvidas.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os efeitos de uma lei revogada?<\/h2>\n\nNeste sentido, uma norma revogada desaparece do sistema jur\u00eddico, mas n\u00e3o necessariamente do ordenamento jur\u00eddico. Consequ\u00eancia disso \u00e9 que uma norma revogada pode se manter eficaz para certas situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas por determina\u00e7\u00e3o legal e continuar a ser aplicada pelos ju\u00edzes.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando revoga?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato de cancelar ou anular uma lei, norma ou regra existente. \u00c9 como se rasg\u00e1ssemos uma p\u00e1gina antiga de um livro de leis e substitu\u00edssemos por uma nova. Por que revogar? Mudan\u00e7a de contexto: As sociedades evoluem, e o que era adequado no passado pode n\u00e3o ser mais necess\u00e1rio ou justo no presente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode uma lei revogada conservar seu vigor?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Neste sentido, uma norma revogada desaparece do sistema jur\u00eddico, mas n\u00e3o necessariamente do ordenamento jur\u00eddico. Consequ\u00eancia disso \u00e9 que uma norma revogada pode se manter eficaz para certas situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas por determina\u00e7\u00e3o legal e continuar a ser aplicada pelos ju\u00edzes.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Foi revogada a lei do Pix?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Foi cancelada a lei do Pix?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A Receita Federal revogou a norma que ampliava o monitoramento de transa\u00e7\u00f5es financeiras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e Pix acima de R$ 5 mil. A medida veio depois de uma onda de fake news sobre o assunto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como ficou a nova lei do Pix?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A nova regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe a altera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es vinculadas a chaves aleat\u00f3rias e a reivindica\u00e7\u00e3o de posse de chaves do tipo e-mail. \u201cPessoas e empresas que usam chaves aleat\u00f3rias e que queiram alterar alguma informa\u00e7\u00e3o vinculada a essa chave n\u00e3o poder\u00e3o mais faz\u00ea-lo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda no Pix a partir de janeiro de 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o previa que a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2025, o Fisco passaria a monitorar os dados de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e Pix. A lei do Pix estabelecia que dados que superassem valores estipulados seriam informados \u00e0 Receita Federal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O governo revogou a regra do Pix de R$ 5 mil?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O an\u00fancio das medidas gerou muita desinforma\u00e7\u00e3o e fake news nas redes. Por isso, o governo correu para desmentir a desinforma\u00e7\u00e3o que circula nas redes sociais sobre supostas cobran\u00e7as e taxa\u00e7\u00f5es no uso do Pix.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O governo revogou a lei do Pix?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O governo anunciou a revoga\u00e7\u00e3o de uma norma interna da Receita Federal que ampliava a fiscaliza\u00e7\u00e3o das transfer\u00eancias banc\u00e1rias de bancos digitais, Pix e cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A medida, que atualizava norma j\u00e1 existente, foi alvo de not\u00edcias falsas sobre taxa\u00e7\u00e3o do Pix.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O que significa quando uma lei \u00e9 revogada? O que significa revogar na lei? Encerramento da vig\u00eancia de norma jur\u00eddica ou de parte dela, de maneira expressa ou t\u00e1cita. Nota explicativa: \u00c9 vedado o reaproveitamento da identifica\u00e7\u00e3o de dispositivo revogado. Lei Complementar n\u00ba 95\/1998, art. 12, II, e III, \u201cc\u201d; Decreto n\u00ba 9.191\/2017, art. 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