{"id":21827,"date":"2025-08-09T05:46:26","date_gmt":"2025-08-09T05:46:26","guid":{"rendered":"http:\/\/6dcaa8d3-ab21-466a-9e98-2ae7b7a0c4d0"},"modified":"2025-08-09T05:46:26","modified_gmt":"2025-08-09T05:46:26","slug":"quanto-tempo-e-a-estabilidade-apos-a-licenca-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/quanto-tempo-e-a-estabilidade-apos-a-licenca-maternidade\/","title":{"rendered":"Quanto tempo \u00e9 a estabilidade ap\u00f3s a licen\u00e7a maternidade"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo ap\u00f3s voltar da licen\u00e7a-maternidade posso ser demitida?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando posso demitir uma funcion\u00e1ria ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A empresa n\u00e3o pode realizar demiss\u00e3o sem justa causa durante a estabilidade, que come\u00e7a desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o per\u00edodo de estabilidade da mulher ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Como dito antes, a empregada n\u00e3o pode ser demitida at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto, somando, a licen\u00e7a maternidade a este per\u00edodo. Por exemplo, se a gestante iniciar a licen\u00e7a-maternidade no dia do parto, ter\u00e1 1 m\u00eas de estabilidade ao retornar ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo dura a estabilidade no emprego ap\u00f3s o parto?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo para voltar a trabalhar depois do parto?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Qual \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade<\/li>\n<li> A d\u00favida sobre quanto tempo a licen\u00e7a-maternidade pode durar n\u00e3o \u00e9 sem motivo. Como mencionamos anteriormente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal levou a CLT a determinar que o per\u00edodo de afastamento das m\u00e3es \u00e9 de 120 dias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de estabilidade o funcion\u00e1rio tem ap\u00f3s o t\u00e9rmino de licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\nQuem tem direito \u00e0 estabilidade gestante? Como mencionado anteriormente, todas as trabalhadoras gestantes t\u00eam seus direitos previstos na CLT. Sendo assim, qualquer profissional que esteja devidamente contratada dessa forma tem total direito \u00e0 estabilidade gestante at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade eu tenho depois de voltar da licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Isso significa que, mesmo ap\u00f3s os 120 ou 180 dias da licen\u00e7a-maternidade, voc\u00ea ainda ter\u00e1 um per\u00edodo de prote\u00e7\u00e3o contra a demiss\u00e3o sem justa causa. A demiss\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel ap\u00f3s o t\u00e9rmino desse per\u00edodo de cinco meses p\u00f3s-parto, salvo justa causa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s perder o beb\u00ea?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial, pois o INSS reconhece o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de 120 dias e \u00e0 estabilidade no emprego apenas em casos de natimorto ou nascimento com vida, independentemente de a crian\u00e7a falecer logo ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s licen\u00e7a-maternidade 2025?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a-maternidade 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Este entendimento est\u00e1 consubstanciado no artigo 10, II, &#8220;b&#8221; do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88, o qual confere \u00e0 empregada gestante a estabilidade provis\u00f3ria, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda na licen\u00e7a-maternidade 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 um direito previdenci\u00e1rio essencial \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da maternidade no Brasil. Em 2025, ocorreu uma mudan\u00e7a significativa: o fim da car\u00eancia exigida \u00e0s trabalhadoras aut\u00f4nomas, facultativas, MEIs e seguradas especiais.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a do INSS?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o tempo de estabilidade ap\u00f3s o retorno do INSS?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>118 da Lei 8.213\/1991: estabilidade de 12 meses ap\u00f3s alta de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (B-91).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode pedir demiss\u00e3o depois que volta do INSS?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o trabalhador afastado pelo INSS n\u00e3o pode pedir demiss\u00e3o durante o per\u00edodo. Afinal, se h\u00e1 afastamento, significa que houve uma suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o que torna necess\u00e1rio aguardar o retorno \u00e0s atividades laborais para solicitar o pedido de demiss\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual CID garante estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A resposta \u00e9: depende da situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada trabalhador. O simples diagn\u00f3stico de CID F41. 1 n\u00e3o garante, automaticamente, estabilidade no emprego. No entanto, se o trabalhador ficar afastado por mais de 15 dias e for encaminhado para aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo INSS, ele pode ter direito \u00e0 estabilidade ao retornar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa de estabilidade de licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Multa e indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade<\/li>\n<li> Verbas rescis\u00f3rias integrais, como se a demiss\u00e3o fosse sem justa causa: saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias proporcionais + 1\/3, FGTS com multa de 40%.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se calcula a multa de estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Por exemplo, suponhamos que um empregado tem um contrato de experi\u00eancia de 45 dias, com sal\u00e1rio de R$ 1.500,00, e \u00e9 demitido sem justa causa no 30\u00ba dia. O c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o seria: 45 \u2013 30 = 15 dias que faltavam para o fim do contrato. R$ 1.500,00 x 15 = R$ 22.500,00.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>3 . O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo da estabilidade provis\u00f3ria corresponde ao valor de doze sal\u00e1rios, devidos a partir da data da dispensa .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a multa por demiss\u00e3o ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade no Brasil?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A licen\u00e7a \u00e9 obrigat\u00f3ria por no m\u00ednimo 120 dias ap\u00f3s o parto. Qual o valor da multa por demiss\u00e3o ap\u00f3s licen\u00e7a-maternidade? N\u00e3o h\u00e1 multa fixa. O valor depende do tempo restante da estabilidade e do sal\u00e1rio da empregada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa por quebra de estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O PL determina que \u201cem caso de demiss\u00e3o sem justa causa do portador de estabilidade provis\u00f3ria \u00e9 devida indeniza\u00e7\u00e3o ao empregado no valor correspondente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o em dobro de todo o per\u00edodo restante da estabilidade al\u00e9m da reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego \u201d.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quanto tempo ap\u00f3s voltar da licen\u00e7a-maternidade posso ser demitida? Quando posso demitir uma funcion\u00e1ria ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade? A empresa n\u00e3o pode realizar demiss\u00e3o sem justa causa durante a estabilidade, que come\u00e7a desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. 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