{"id":21683,"date":"2025-08-09T03:36:00","date_gmt":"2025-08-09T03:36:00","guid":{"rendered":"http:\/\/70a00b0a-9c45-4ae4-8dbf-7f3a4c8eda42"},"modified":"2025-08-09T03:36:00","modified_gmt":"2025-08-09T03:36:00","slug":"quanto-tempo-tenho-de-estabilidade-apos-voltar-de-licenca-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/quanto-tempo-tenho-de-estabilidade-apos-voltar-de-licenca-maternidade\/","title":{"rendered":"Quanto tempo tenho de estabilidade ap\u00f3s voltar de licen\u00e7a maternidade"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de estabilidade o funcion\u00e1rio tem ap\u00f3s o t\u00e9rmino de licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\nQuem tem direito \u00e0 estabilidade gestante? Como mencionado anteriormente, todas as trabalhadoras gestantes t\u00eam seus direitos previstos na CLT. Sendo assim, qualquer profissional que esteja devidamente contratada dessa forma tem total direito \u00e0 estabilidade gestante at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade eu tenho depois de voltar da licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Isso significa que, mesmo ap\u00f3s os 120 ou 180 dias da licen\u00e7a-maternidade, voc\u00ea ainda ter\u00e1 um per\u00edodo de prote\u00e7\u00e3o contra a demiss\u00e3o sem justa causa. A demiss\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel ap\u00f3s o t\u00e9rmino desse per\u00edodo de cinco meses p\u00f3s-parto, salvo justa causa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos meses ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade posso ser demitida?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">cinco meses<\/p>A empresa n\u00e3o pode realizar demiss\u00e3o sem justa causa durante a estabilidade, que come\u00e7a desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o per\u00edodo de estabilidade da mulher ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Como dito antes, a empregada n\u00e3o pode ser demitida at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto, somando, a licen\u00e7a maternidade a este per\u00edodo. Por exemplo, se a gestante iniciar a licen\u00e7a-maternidade no dia do parto, ter\u00e1 1 m\u00eas de estabilidade ao retornar ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa por demiss\u00e3o ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade no Brasil?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Lei Federal n\u00ba 11.770\/2008 oferece prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher ap\u00f3s a licen\u00e7a maternidade. A demiss\u00e3o \u00e9 proibida sem justa causa durante os 5 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho. Multa \u00e9 de um sal\u00e1rio mensal pago ao FGTS.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a m\u00e3e volta da licen\u00e7a-maternidade pode ser mandado embora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A empresa n\u00e3o pode realizar demiss\u00e3o sem justa causa durante a estabilidade, que come\u00e7a desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a multa por demitir um funcion\u00e1rio com estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>No caso de demiss\u00e3o durante a suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o empregado tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o correspondente a 100% do sal\u00e1rio durante os meses que ele estaria em interrup\u00e7\u00e3o do contrato mais o per\u00edodo de estabilidade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a?<\/h2>\n\nPor exemplo, a pessoa pode ter intensificado bursites ou doen\u00e7as que prejudicam a sa\u00fade mental como ansiedade, depress\u00e3o e at\u00e9 mesmo a s\u00edndrome de burnout. Nesse caso, o colaborador ter\u00e1 uma estabilidade de 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a sa\u00fade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Por exemplo, a pessoa pode ter intensificado bursites ou doen\u00e7as que prejudicam a sa\u00fade mental como ansiedade, depress\u00e3o e at\u00e9 mesmo a s\u00edndrome de burnout. Nesse caso, o colaborador ter\u00e1 uma estabilidade de 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de voltar de licen\u00e7a pode ser demitido?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>De acordo com o artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/91, \u00e9 garantida a estabilidade provis\u00f3ria ao empregado que retorna de afastamento previdenci\u00e1rio superior a 15 dias, em raz\u00e3o de acidente ou doen\u00e7a ocupacional. Essa estabilidade provis\u00f3ria \u00e9 v\u00e1lida por 12 meses ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de estabilidade o funcion\u00e1rio tem ap\u00f3s o t\u00e9rmino de licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Quem tem direito \u00e0 estabilidade gestante? Como mencionado anteriormente, todas as trabalhadoras gestantes t\u00eam seus direitos previstos na CLT. Sendo assim, qualquer profissional que esteja devidamente contratada dessa forma tem total direito \u00e0 estabilidade gestante at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual CID garante estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A resposta \u00e9: depende da situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada trabalhador. O simples diagn\u00f3stico de CID F41. 1 n\u00e3o garante, automaticamente, estabilidade no emprego. No entanto, se o trabalhador ficar afastado por mais de 15 dias e for encaminhado para aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo INSS, ele pode ter direito \u00e0 estabilidade ao retornar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s perder o beb\u00ea?<\/h2>\n\nEssa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial, pois o INSS reconhece o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de 120 dias e \u00e0 estabilidade no emprego apenas em casos de natimorto ou nascimento com vida, independentemente de a crian\u00e7a falecer logo ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando perde o beb\u00ea, tem direito \u00e0 estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Tenho direito \u00e0 estabilidade mesmo ap\u00f3s perder o beb\u00ea? Se a perda ocorreu ap\u00f3s 20 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que a estabilidade se mantenha. Nos casos de aborto espont\u00e2neo, a estabilidade pode ser questionada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de um aborto a empresa pode mandar embora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A ocorr\u00eancia de aborto espont\u00e2neo inviabiliza a concess\u00e3o de estabilidade provis\u00f3ria de at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto \u00e0 trabalhadora.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando se perde o beb\u00ea, tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Por\u00e9m, nos casos de aborto n\u00e3o criminoso, como no aborto espont\u00e2neo, a segurada ter\u00e1 direito ao sal\u00e1rio- maternidade correspondente a duas semanas. A previs\u00e3o normativa est\u00e1 no Decreto 3.048\/99 (art. 93, \u00a7 5\u00ba). Caso ocorra o parto de natimorto, o benef\u00edcio ser\u00e1 devido pelo prazo de 120 dias (art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a gestante perde o direito \u00e0 estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Com isso, ficou superado o entendimento consolidado na S\u00famula n\u00ba 244, III, do TST (\u201cA empregada gestante, mesmo na hip\u00f3tese de admiss\u00e3o mediante contrato por tempo determinado, tem direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto\u201d).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de afastamento por aborto?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>207, \u00a74\u00ba, as servidoras que sofrem aborto atestado por m\u00e9dico oficial, fazem jus a 30 dias de repouso remunerado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o tempo de estabilidade ap\u00f3s ganhar um beb\u00ea?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u00c9 o artigo 10 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ele determina que \u00e9 vedada a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa \u201cda empregada gestante, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto \u201d.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\nEstabilidade provis\u00f3ria: As gestantes t\u00eam direito \u00e0 estabilidade no emprego durante a gravidez e at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o parto. Isso significa que elas n\u00e3o podem ser demitidas sem justa causa durante esse per\u00edodo, proporcionando seguran\u00e7a em sua posi\u00e7\u00e3o de trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos da m\u00e3e no retorno ao trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>De acordo com o art. 396 da CLT, ao retornar da licen\u00e7a-maternidade, a mulher tem direito a dois descansos de meia hora cada um, durante sua jornada de trabalho, para amamentar o seu filho at\u00e9 que ele complete seis meses de idade \u2013 o que \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 para filhos advindos de ado\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos trabalhistas de uma gestante ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Estabilidade no emprego : Come\u00e7a desde o dia em que voc\u00ea ficou gr\u00e1vida e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Licen\u00e7a-maternidade: Em regra, dura 120 dias consecutivos, mas pode ser estendida para 180 dias em empresas que participam do programa Empresa Cidad\u00e3 ou, se houver previs\u00e3o na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona depois de volta da licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A licen\u00e7a-maternidade tem dura\u00e7\u00e3o de 120 dias, uma m\u00e9dia de 4 meses, logo, ap\u00f3s o retorno da licen\u00e7a a empregada ainda ter\u00e1 direito a mais 1 m\u00eas de estabilidade, cuidado porque \u00e9 aqui que muitos empres\u00e1rios se equivocam.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a multa por demitir um funcion\u00e1rio com estabilidade maternidade?<\/h2>\n\nAl\u00e9m dos sal\u00e1rios, desde o dia da despedida at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, devem ser pagos o d\u00e9cimo terceiro, f\u00e9rias com adicional de um ter\u00e7o, FGTS e multa de 40%.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa para quem \u00e9 demitido na estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Enquanto essa lei n\u00e3o existe, vale a multa de 40%.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular rescis\u00e3o com estabilidade de licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Exemplo pr\u00e1tico de c\u00e1lculo<\/li>\n<li> Se uma funcion\u00e1ria com sal\u00e1rio de R$ 3.000,00 \u00e9 demitida no terceiro m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o, ela teria direito a: 6 meses de estabilidade restantes (6 x R$ 3.000,00) = R$ 18.000,00. 13\u00ba proporcional (6\/12 de R$ 3.000,00) = R$ 1.500,00.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular a multa por estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Portanto, a multa ser\u00e1 no valor de 1 sal\u00e1rio mensal. Se houve redu\u00e7\u00e3o de 50% por 60 dias e o trabalhador for dispensado sem justa causa ao findar desse per\u00edodo, ainda teria direito a mais 60 dias de estabilidade. Portanto, a multa ser\u00e1 correspondente \u00e0 50% do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio multiplicada por 02 meses.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular a indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o com estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Redu\u00e7\u00e3o entre 50% e 70%: indeniza\u00e7\u00e3o correspondente a 75% do sal\u00e1rio; Redu\u00e7\u00e3o superior a 70%: indeniza\u00e7\u00e3o correspondente a 100% do sal\u00e1rio. Assim como no caso da suspens\u00e3o de contrato, a multa deve ser paga referente ao per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o e de estabilidade.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quantos dias de estabilidade o funcion\u00e1rio tem ap\u00f3s o t\u00e9rmino de licen\u00e7a-maternidade? 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