{"id":21667,"date":"2025-08-09T03:20:16","date_gmt":"2025-08-09T03:20:16","guid":{"rendered":"http:\/\/812e6ed7-f62b-4e46-9225-272cb5e2e2ac"},"modified":"2025-08-09T03:20:16","modified_gmt":"2025-08-09T03:20:16","slug":"quanto-tempo-tem-de-estabilidade-apos-a-licenca-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/quanto-tempo-tem-de-estabilidade-apos-a-licenca-maternidade\/","title":{"rendered":"Quanto tempo tem de estabilidade ap\u00f3s a licen\u00e7a maternidade"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois da licen\u00e7a-maternidade posso ser demitida?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s licen\u00e7a-maternidade 2025?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a-maternidade 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Este entendimento est\u00e1 consubstanciado no artigo 10, II, &#8220;b&#8221; do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88, o qual confere \u00e0 empregada gestante a estabilidade provis\u00f3ria, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que mudou na licen\u00e7a-maternidade em 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 um direito previdenci\u00e1rio essencial \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da maternidade no Brasil. Em 2025, ocorreu uma mudan\u00e7a significativa: o fim da car\u00eancia exigida \u00e0s trabalhadoras aut\u00f4nomas, facultativas, MEIs e seguradas especiais.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de estabilidade o funcion\u00e1rio tem ap\u00f3s o t\u00e9rmino de licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quem tem direito \u00e0 estabilidade gestante? Como mencionado anteriormente, todas as trabalhadoras gestantes t\u00eam seus direitos previstos na CLT. Sendo assim, qualquer profissional que esteja devidamente contratada dessa forma tem total direito \u00e0 estabilidade gestante at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a sa\u00fade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Por exemplo, a pessoa pode ter intensificado bursites ou doen\u00e7as que prejudicam a sa\u00fade mental como ansiedade, depress\u00e3o e at\u00e9 mesmo a s\u00edndrome de burnout. Nesse caso, o colaborador ter\u00e1 uma estabilidade de 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de voltar de licen\u00e7a pode ser demitido?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De acordo com o artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/91, \u00e9 garantida a estabilidade provis\u00f3ria ao empregado que retorna de afastamento previdenci\u00e1rio superior a 15 dias, em raz\u00e3o de acidente ou doen\u00e7a ocupacional. Essa estabilidade provis\u00f3ria \u00e9 v\u00e1lida por 12 meses ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual CID garante estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A resposta \u00e9: depende da situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada trabalhador. O simples diagn\u00f3stico de CID F41. 1 n\u00e3o garante, automaticamente, estabilidade no emprego. No entanto, se o trabalhador ficar afastado por mais de 15 dias e for encaminhado para aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo INSS, ele pode ter direito \u00e0 estabilidade ao retornar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de afastamento por depress\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Depress\u00e3o: Uma doen\u00e7a reconhecida pelo INSS<\/li>\n<li> Se a depress\u00e3o for relacionada ao ambiente de trabalho, o empregado pode ter direito a uma estabilidade de pelo menos 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho, al\u00e9m de outros benef\u00edcios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os direitos da m\u00e3e quando volta da licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o retorno ao trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Segundo o artigo 396 da CLT, a m\u00e3e tem alguns direitos especiais em seu retorno ao trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a maternidade. Basicamente, a mulher tem o direito de parar sua jornada de trabalho, duas vezes ao dia, para amamentar. Cada pausa tem que ter a dura\u00e7\u00e3o de 30 minutos, n\u00e3o podendo passar disso.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos da m\u00e3e que amamenta?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Se a m\u00e3e tem emprego formal com carteira assinada, al\u00e9m de licen\u00e7a-maternidade de 120 dias garantida pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), ela tamb\u00e9m tem direito a dois descansos di\u00e1rios, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, at\u00e9 o 6\u00ba m\u00eas de vida do beb\u00ea, al\u00e9m dos intervalos normais para repouso &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a m\u00e3e volta da licen\u00e7a-maternidade pode ser mandada embora?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>N\u00e3o, a colaboradora tem a estabilidade gestacional garantida desde o conhecimento da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Como a licen\u00e7a maternidade legal \u00e9, em regra, de 120 dias, quando a leitora voltar ao trabalho ainda restar\u00e1 um m\u00eas de estabilidade &#8211; devendo ser mantida no emprego pelo menos por este per\u00edodo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fica o sal\u00e1rio quando volta de licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O valor do benef\u00edcio \u00e9 calculado somando os 12 \u00faltimos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o \u2013apurados em um per\u00edodo m\u00e1ximo de 15 meses antes do afastamento \u2013 e dividindo o valor por 12.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos da mulher ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Estabilidade provis\u00f3ria: As gestantes t\u00eam direito \u00e0 estabilidade no emprego durante a gravidez e at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o parto. Isso significa que elas n\u00e3o podem ser demitidas sem justa causa durante esse per\u00edodo, proporcionando seguran\u00e7a em sua posi\u00e7\u00e3o de trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa de estabilidade de licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Multa e indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade<\/li>\n<li> Verbas rescis\u00f3rias integrais, como se a demiss\u00e3o fosse sem justa causa: saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias proporcionais + 1\/3, FGTS com multa de 40%.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se calcula a multa de estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Por exemplo, suponhamos que um empregado tem um contrato de experi\u00eancia de 45 dias, com sal\u00e1rio de R$ 1.500,00, e \u00e9 demitido sem justa causa no 30\u00ba dia. O c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o seria: 45 \u2013 30 = 15 dias que faltavam para o fim do contrato. R$ 1.500,00 x 15 = R$ 22.500,00.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>3 . O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo da estabilidade provis\u00f3ria corresponde ao valor de doze sal\u00e1rios, devidos a partir da data da dispensa .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a multa por demiss\u00e3o ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade no Brasil?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A licen\u00e7a \u00e9 obrigat\u00f3ria por no m\u00ednimo 120 dias ap\u00f3s o parto. Qual o valor da multa por demiss\u00e3o ap\u00f3s licen\u00e7a-maternidade? N\u00e3o h\u00e1 multa fixa. O valor depende do tempo restante da estabilidade e do sal\u00e1rio da empregada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa por quebra de estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O PL determina que \u201cem caso de demiss\u00e3o sem justa causa do portador de estabilidade provis\u00f3ria \u00e9 devida indeniza\u00e7\u00e3o ao empregado no valor correspondente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o em dobro de todo o per\u00edodo restante da estabilidade al\u00e9m da reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego \u201d.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular a multa de estabilidade na licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Exemplo pr\u00e1tico de c\u00e1lculo<\/li>\n<li> Se uma funcion\u00e1ria com sal\u00e1rio de R$ 3.000,00 \u00e9 demitida no terceiro m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o, ela teria direito a: 6 meses de estabilidade restantes (6 x R$ 3.000,00) = R$ 18.000,00. 13\u00ba proporcional (6\/12 de R$ 3.000,00) = R$ 1.500,00.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que as empresas demitem ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de voltar da licen\u00e7a-maternidade posso pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00daltimo dia de licen\u00e7a: retorno ao trabalho. Data prov\u00e1vel do parto + cinco meses : fim da estabilidade. Dentro desse intervalo, a empregada pode pedir demiss\u00e3o, mas perder\u00e1 o restante da estabilidade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o per\u00edodo de estabilidade da mulher ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Como dito antes, a empregada n\u00e3o pode ser demitida at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto, somando, a licen\u00e7a maternidade a este per\u00edodo. Por exemplo, se a gestante iniciar a licen\u00e7a-maternidade no dia do parto, ter\u00e1 1 m\u00eas de estabilidade ao retornar ao trabalho.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quanto tempo depois da licen\u00e7a-maternidade posso ser demitida? Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s licen\u00e7a-maternidade 2025? Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a-maternidade 2025? Este entendimento est\u00e1 consubstanciado no artigo 10, II, &#8220;b&#8221; do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88, o qual confere \u00e0 empregada gestante a estabilidade provis\u00f3ria, desde [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-21667","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21667","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21667"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21667\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21668,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21667\/revisions\/21668"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21667"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21667"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21667"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}