<\/p>O \u00fanico cuidado necess\u00e1rio \u00e9 que voc\u00ea (ou seu contador) observe o prazo de envio das informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o. O seu funcion\u00e1rio poder\u00e1 ver o contrato de trabalho na Carteira de Trabalho digital 48 horas ap\u00f3s o envio da informa\u00e7\u00e3o por voc\u00ea.
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<\/p>Circulam nas redes sociais relatos de trabalhadores que souberam que seriam demitidos por meio de notifica\u00e7\u00e3o do aplicativo da Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) digital : \u201c foi inclu\u00eddo um registro de Desligamento \/ Rescis\u00e3o na sua Carteira de Trabalho Digital \u201d.
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<\/p>Esse pagamento tem o prazo m\u00e1ximo de dez dias para ser realizado. No entanto, ainda existem muitas d\u00favidas na hora de calcular corretamente esses dias.
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<\/p>Quantos dias a empresa tem para pagar a rescis\u00e3o? Em caso de demiss\u00e3o, de acordo com o artigo 477 da CLT, o empregador tem at\u00e9 10 dias corridos para pagar a rescis\u00e3o do contrato.
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<\/p>O prazo para receber a rescis\u00e3o ap\u00f3s a demiss\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 10 dias \u00fateis, conforme estabelecido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). O prazo para receber a rescis\u00e3o ap\u00f3s a demiss\u00e3o \u00e9 um direito garantido por lei ao trabalhador.
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<\/p>Em quanto tempo posso receber o FGTS depois da demiss\u00e3o? Uma d\u00favida comum entre os trabalhadores \u00e9 qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescis\u00e3o. O saque pode ser realizado em at\u00e9 30 dias \u00fateis ap\u00f3s o empregador emitir e informar a chave de libera\u00e7\u00e3o do FGTS.
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<\/p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, o pagamento dos sal\u00e1rios deve ser feito at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas subsequente ao vencido, excluindo-se s\u00e1bados, domingos e feriados. Em agosto de 2025, os cinco primeiros dias \u00fateis s\u00e3o: 1 (sexta), 4 (segunda), 5 (ter\u00e7a), 6 (quarta) e 7 (quinta-feira).
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<\/p>Pode dar baixa na carteira sem assinar a rescis\u00e3o? Sim.
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<\/p>Ao realizar um pedido de demiss\u00e3o do emprego, o colaborador tem direito a receber as verbas proporcionais referentes ao tempo de servi\u00e7o. Exceto, claro, aos benef\u00edcios ligados \u00e0 demiss\u00e3o sem justa causa. O c\u00e1lculo correto dessas verbas \u00e9 responsabilidade do RH e DP, e deve seguir a legisla\u00e7\u00e3o vigente.
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<\/p>Com efeito, a aus\u00eancia do exame m\u00e9dico demissional n\u00e3o acarreta a nulidade da despedida, com o consequente direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o no emprego se o empregado n\u00e3o \u00e9 portador de doen\u00e7a ocupacional, caso dos autos.
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<\/p>Posso me recusar a assinar a rescis\u00e3o se o exame n\u00e3o for feito? Sim, o trabalhador pode se recusar a assinar o Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho at\u00e9 que o exame demissional seja realizado.
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<\/p>Dar baixa na carteira significa registrar formalmente a data de sa\u00edda do empregado no campo pr\u00f3prio da CTPS, indicando o encerramento do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Isso deve ser feito pelo empregador sempre que: O contrato de trabalho for rescindido (por iniciativa de qualquer das partes)
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<\/p>Vc pode consultar a GFIP, o extrato do FGTS e INSS, caged do m\u00eas da rescis\u00e3o e RAIS para saber se o v\u00ednculo foi extinto.
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<\/p>1\ufe0f\u20e3 Baixe o app da CTPS Digital na loja de aplicativos do seu celular (dispon\u00edvel no Google Play e App Store). 2\ufe0f\u20e3 Instale o app e fa\u00e7a login. 3\ufe0f\u20e3 Confira se a empresa registrou seu contrato de trabalho corretamente, verificando dados como data de contrata\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rio.
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Quanto tempo a empresa tem para dar baixa na carteira depois da demiss\u00e3o? Nesse modelo, a empresa n\u00e3o precisa mais fazer anota\u00e7\u00f5es f\u00edsicas no documento impresso, mas deve cumprir os mesmos prazos legais para informar os dados na plataforma. A baixa digital deve ser feita: No prazo de at\u00e9 10 dias corridos ap\u00f3s a rescis\u00e3o. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-21395","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21395","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21395"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21395\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21396,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21395\/revisions\/21396"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}