{"id":21171,"date":"2025-08-08T12:10:44","date_gmt":"2025-08-08T12:10:44","guid":{"rendered":"http:\/\/95ab8cfd-8f96-4905-ac9e-2aabe8957fbc"},"modified":"2025-08-08T12:10:44","modified_gmt":"2025-08-08T12:10:44","slug":"quanto-tempo-estabilidade-apos-licenca-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/quanto-tempo-estabilidade-apos-licenca-maternidade\/","title":{"rendered":"Quanto tempo estabilidade ap\u00f3s licen\u00e7a maternidade"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo ap\u00f3s voltar da licen\u00e7a-maternidade posso ser demitida?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando posso demitir uma funcion\u00e1ria ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A empresa n\u00e3o pode realizar demiss\u00e3o sem justa causa durante a estabilidade, que come\u00e7a desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o per\u00edodo de estabilidade da mulher ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Como dito antes, a empregada n\u00e3o pode ser demitida at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto, somando, a licen\u00e7a maternidade a este per\u00edodo. Por exemplo, se a gestante iniciar a licen\u00e7a-maternidade no dia do parto, ter\u00e1 1 m\u00eas de estabilidade ao retornar ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Estabilidade provis\u00f3ria: As gestantes t\u00eam direito \u00e0 estabilidade no emprego durante a gravidez e at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o parto. Isso significa que elas n\u00e3o podem ser demitidas sem justa causa durante esse per\u00edodo, proporcionando seguran\u00e7a em sua posi\u00e7\u00e3o de trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa por demiss\u00e3o ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade no Brasil?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Lei Federal n\u00ba 11.770\/2008 oferece prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher ap\u00f3s a licen\u00e7a maternidade. A demiss\u00e3o \u00e9 proibida sem justa causa durante os 5 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho. Multa \u00e9 de um sal\u00e1rio mensal pago ao FGTS.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de estabilidade o funcion\u00e1rio tem ap\u00f3s o t\u00e9rmino de licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\nQuem tem direito \u00e0 estabilidade gestante? Como mencionado anteriormente, todas as trabalhadoras gestantes t\u00eam seus direitos previstos na CLT. Sendo assim, qualquer profissional que esteja devidamente contratada dessa forma tem total direito \u00e0 estabilidade gestante at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade para quem volta de licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>At\u00e9 quando dura cada um? Estabilidade no emprego: Come\u00e7a desde o dia em que voc\u00ea ficou gr\u00e1vida e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s licen\u00e7a-maternidade 2025?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a-maternidade 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Este entendimento est\u00e1 consubstanciado no artigo 10, II, &#8220;b&#8221; do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88, o qual confere \u00e0 empregada gestante a estabilidade provis\u00f3ria, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que mudou na licen\u00e7a-maternidade em 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 um direito previdenci\u00e1rio essencial \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da maternidade no Brasil. Em 2025, ocorreu uma mudan\u00e7a significativa: o fim da car\u00eancia exigida \u00e0s trabalhadoras aut\u00f4nomas, facultativas, MEIs e seguradas especiais.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de voltar da licen\u00e7a-maternidade posso ser demitida?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A empresa n\u00e3o pode realizar demiss\u00e3o sem justa causa durante a estabilidade, que come\u00e7a desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos das gestantes em 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>As gr\u00e1vidas que ir\u00e3o parir pelo SUS, t\u00eam direito a at\u00e9 6 consultas pr\u00e9-natais, sendo uma no primeiro trimestre, duas no segundo e tr\u00eas consultas no terceiro. Inclusive as m\u00e3es que planejam parir por meio de parto normal tem direito de todos os recursos para que o parto normal ocorra.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s perder o beb\u00ea?<\/h2>\n\nEssa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial, pois o INSS reconhece o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de 120 dias e \u00e0 estabilidade no emprego apenas em casos de natimorto ou nascimento com vida, independentemente de a crian\u00e7a falecer logo ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando perde o beb\u00ea, tem direito \u00e0 estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Tenho direito \u00e0 estabilidade mesmo ap\u00f3s perder o beb\u00ea? Se a perda ocorreu ap\u00f3s 20 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que a estabilidade se mantenha. Nos casos de aborto espont\u00e2neo, a estabilidade pode ser questionada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de um aborto a empresa pode mandar embora?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A ocorr\u00eancia de aborto espont\u00e2neo inviabiliza a concess\u00e3o de estabilidade provis\u00f3ria de at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto \u00e0 trabalhadora.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando se perde o beb\u00ea, tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial, pois o INSS reconhece o direito \u00e0 licen\u00e7a &#8211; maternidade de 120 dias e \u00e0 estabilidade no emprego apenas em casos de natimorto ou nascimento com vida, independentemente de a crian\u00e7a falecer logo ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a gestante perde o direito \u00e0 estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Com isso, ficou superado o entendimento consolidado na S\u00famula n\u00ba 244, III, do TST (\u201cA empregada gestante, mesmo na hip\u00f3tese de admiss\u00e3o mediante contrato por tempo determinado, tem direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto\u201d).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o tempo de estabilidade ap\u00f3s ganhar um beb\u00ea?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00c9 o artigo 10 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ele determina que \u00e9 vedada a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa \u201cda empregada gestante, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto \u201d.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p>12 meses<\/p>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a sa\u00fade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Por exemplo, a pessoa pode ter intensificado bursites ou doen\u00e7as que prejudicam a sa\u00fade mental como ansiedade, depress\u00e3o e at\u00e9 mesmo a s\u00edndrome de burnout. Nesse caso, o colaborador ter\u00e1 uma estabilidade de 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de estabilidade o funcion\u00e1rio tem ap\u00f3s o t\u00e9rmino de licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quem tem direito \u00e0 estabilidade gestante? Como mencionado anteriormente, todas as trabalhadoras gestantes t\u00eam seus direitos previstos na CLT. Sendo assim, qualquer profissional que esteja devidamente contratada dessa forma tem total direito \u00e0 estabilidade gestante at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de afastamento por depress\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Depress\u00e3o: Uma doen\u00e7a reconhecida pelo INSS<\/li>\n<li> Se a depress\u00e3o for relacionada ao ambiente de trabalho, o empregado pode ter direito a uma estabilidade de pelo menos 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho, al\u00e9m de outros benef\u00edcios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais tipos de afastamento t\u00eam estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Afastamento do trabalhador por mais de 15 dias;<\/li>\n<li>Concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (B91) pelo INSS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso ser demitido ap\u00f3s voltar de licen\u00e7a m\u00e9dica?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A estabilidade ap\u00f3s o retorno de licen\u00e7a m\u00e9dica \u00e9 um per\u00edodo no qual o trabalhador n\u00e3o pode ser demitido sem justa causa. Essa garantia visa assegurar a reintegra\u00e7\u00e3o do empregado ao ambiente de trabalho e proporcionar tempo para sua recupera\u00e7\u00e3o plena.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando volto de afastamento, tenho estabilidade.?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De acordo com o artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/91, \u00e9 garantida a estabilidade provis\u00f3ria ao empregado que retorna de afastamento previdenci\u00e1rio superior a 15 dias, em raz\u00e3o de acidente ou doen\u00e7a ocupacional. Essa estabilidade provis\u00f3ria \u00e9 v\u00e1lida por 12 meses ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa de estabilidade de licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se calcula a multa de estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Por exemplo, suponhamos que um empregado tem um contrato de experi\u00eancia de 45 dias, com sal\u00e1rio de R$ 1.500,00, e \u00e9 demitido sem justa causa no 30\u00ba dia. O c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o seria: 45 \u2013 30 = 15 dias que faltavam para o fim do contrato. R$ 1.500,00 x 15 = R$ 22.500,00.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>3 . O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo da estabilidade provis\u00f3ria corresponde ao valor de doze sal\u00e1rios, devidos a partir da data da dispensa .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a multa por demiss\u00e3o ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade no Brasil?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A licen\u00e7a \u00e9 obrigat\u00f3ria por no m\u00ednimo 120 dias ap\u00f3s o parto. Qual o valor da multa por demiss\u00e3o ap\u00f3s licen\u00e7a-maternidade? N\u00e3o h\u00e1 multa fixa. O valor depende do tempo restante da estabilidade e do sal\u00e1rio da empregada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa para quem \u00e9 demitido na estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Enquanto essa lei n\u00e3o existe, vale a multa de 40%.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quanto tempo ap\u00f3s voltar da licen\u00e7a-maternidade posso ser demitida? Quando posso demitir uma funcion\u00e1ria ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade? A empresa n\u00e3o pode realizar demiss\u00e3o sem justa causa durante a estabilidade, que come\u00e7a desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Qual o per\u00edodo de estabilidade da mulher ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade? 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