{"id":2102,"date":"2025-07-17T05:54:20","date_gmt":"2025-07-17T05:54:20","guid":{"rendered":"http:\/\/2b7f8675-c455-47c8-b689-45b4f14a40d2"},"modified":"2025-07-17T05:54:20","modified_gmt":"2025-07-17T05:54:20","slug":"o-que-e-exigibilidade-suspensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-exigibilidade-suspensa\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 exigibilidade suspensa"},"content":{"rendered":"Situa\u00e7\u00e3o em que a cobran\u00e7a de um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 suspensa, por for\u00e7a de uma medida judicial ou administrativa, como a concess\u00e3o de uma liminar, a interposi\u00e7\u00e3o de um recurso ou o parcelamento do d\u00e9bito, at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva do lit\u00edgio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa constam d\u00e9bitos com exigibilidade suspensa?<\/h2>\n\nEssa suspens\u00e3o \u00e9 uma forma de proteger o devedor, garantindo que ele n\u00e3o precise pagar a d\u00edvida imediatamente se estiver enfrentando problemas financeiros. No entanto, isso n\u00e3o significa que a d\u00edvida desaparece; ela simplesmente fica suspensa at\u00e9 que o credor possa demonstrar que a situa\u00e7\u00e3o do devedor mudou.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o d\u00e9bitos com exigibilidade suspensa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Situa\u00e7\u00e3o em que a cobran\u00e7a de um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 suspensa, por for\u00e7a de uma medida judicial ou administrativa, como a concess\u00e3o de uma liminar, a interposi\u00e7\u00e3o de um recurso ou o parcelamento do d\u00e9bito, at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva do lit\u00edgio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa exigibilidade suspensa no Detran?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Multas de Tr\u00e2nsito: Se o efeito suspensivo foi concedido em rela\u00e7\u00e3o a uma multa, a exigibilidade do pagamento fica suspensa. Isso significa que o condutor n\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar a multa enquanto o recurso est\u00e1 em an\u00e1lise. Al\u00e9m disso, a multa n\u00e3o ir\u00e1 gerar impedimentos para o licenciamento anual do ve\u00edculo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa exigibilidade suspensa na Receita Federal?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A suspens\u00e3o da exigibilidade do tributo impede o Fisco de praticar qualquer ato contra o contribuinte visando \u00e0 cobran\u00e7a do seu cr\u00e9dito. Contudo, n\u00e3o impossibilita a Fazenda de proceder a regular constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e aguardar o desfecho da suspens\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa com exigibilidade suspensa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O que \u00e9 suspens\u00e3o de exigibilidade ? A suspens\u00e3o de exigibilidade \u00e9 um mecanismo jur\u00eddico que adia o momento em que uma obriga\u00e7\u00e3o pode ser cobrada. Quando ocorre a suspens\u00e3o, o credor n\u00e3o pode exigir o pagamento da d\u00edvida at\u00e9 que uma condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica seja atendida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tributos com exigibilidade suspensa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 uma medida que impede temporariamente o Fisco de exigir o pagamento de um tributo. Durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio n\u00e3o pode ser executado, evitando-se, por exemplo, a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa ou a cobran\u00e7a judicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 d\u00e9bito com exigibilidade suspensa na Receita Federal?<\/h2>\n\n&#8221; D\u00e9bito com exigibilidade suspensa SIEF&#8221; significa que a d\u00edvida existe, por\u00e9m est\u00e1 impedida de cobran\u00e7a por conta de alguma situa\u00e7\u00e3o, como parcelamento de d\u00e9bitos ou um processo em andamento no Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico Fiscais (SIEF) que \u00e9 um programa de elaborado pelo Serpro que consiste na re- &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como resolver exigibilidade suspensa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>quando a d\u00edvida estiver com a exigibilidade suspensa.<\/li>\n<li> Nesse caso, o contribuinte dever\u00e1, protocolar o requerimento Pedir de Revis\u00e3o de D\u00edvida Inscrita (PRDI) ou Averbar Garantia em Execu\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer constam d\u00e9bitos com exigibilidade suspensa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Essa suspens\u00e3o \u00e9 uma forma de proteger o devedor, garantindo que ele n\u00e3o precise pagar a d\u00edvida imediatamente se estiver enfrentando problemas financeiros. No entanto, isso n\u00e3o significa que a d\u00edvida desaparece; ela simplesmente fica suspensa at\u00e9 que o credor possa demonstrar que a situa\u00e7\u00e3o do devedor mudou.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 imposto com exigibilidade suspensa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>&#8211; Imposto com Exigibilidade Suspensa: \u00e9 o imposto que teve sua reten\u00e7\u00e3o e recolhimento suspensos por decis\u00e3o judicial. S\u00e3o informados o n\u00famero do processo, a data da decis\u00e3o, a vara, a se\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria ou tribunal, al\u00e9m do valor do imposto que teve sua reten\u00e7\u00e3o e recolhimento suspensos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 exigibilidade suspensa no imposto de renda?<\/h2>\n\n&#8211; Imposto com Exigibilidade Suspensa: \u00e9 o imposto que teve sua reten\u00e7\u00e3o e recolhimento suspensos por decis\u00e3o judicial. S\u00e3o informados o n\u00famero do processo, a data da decis\u00e3o, a vara, a se\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria ou tribunal, al\u00e9m do valor do imposto que teve sua reten\u00e7\u00e3o e recolhimento suspensos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa exigibilidade suspensa no Imposto de Renda?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A suspens\u00e3o da exigibilidade do tributo impede o Fisco de praticar qualquer ato contra o contribuinte visando \u00e0 cobran\u00e7a do seu cr\u00e9dito. Contudo, n\u00e3o impossibilita a Fazenda de proceder a regular constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e aguardar o desfecho da suspens\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que quer dizer processo fiscal com exigibilidade suspensa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Situa\u00e7\u00e3o em que a cobran\u00e7a de um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 suspensa, por for\u00e7a de uma medida judicial ou administrativa, como a concess\u00e3o de uma liminar, a interposi\u00e7\u00e3o de um recurso ou o parcelamento do d\u00e9bito, at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva do lit\u00edgio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 valor recebido exigibilidade suspensa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Exigibilidade suspensa significa que a d\u00edvida existe, por\u00e9m est\u00e1 impedida de cobran\u00e7a por conta de alguma situa\u00e7\u00e3o, como parcelamento de d\u00e9bitos ou um processo em andamento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como saber se cai na malha fina?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>J\u00e1 o termo &#8220;Com pend\u00eancias&#8221; requer mais aten\u00e7\u00e3o, porque indica que o contribuinte caiu na &#8220;malha fina&#8221;, e, por isso, deve revisar os documentos entregues na declara\u00e7\u00e3o. Para saber o status da declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio entrar no portal e-Cac, fazer o login com a conta gov.br e clicar em Meu Imposto de Renda.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o efeito da suspens\u00e3o da exigibilidade?<\/h2>\n\nAssim, uma vez suspensa a exigibilidade \u2013 por alguma das hip\u00f3teses elencadas no art. 151 do CTN \u2013 o Fisco estar\u00e1 impedido de praticar qualquer ato visando \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os efeitos da suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Assim, a suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio impede o Fisco de praticar qualquer ato contra o contribuinte visando \u00e0 cobran\u00e7a de seu cr\u00e9dito, tais como inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida, execu\u00e7\u00e3o e penhora, mas n\u00e3o impossibilita a Fazenda de proceder a regular constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio para prevenir a &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa suspensa a exigibilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O que \u00e9 suspens\u00e3o de exigibilidade? A suspens\u00e3o de exigibilidade \u00e9 um mecanismo jur\u00eddico que adia o momento em que uma obriga\u00e7\u00e3o pode ser cobrada. Quando ocorre a suspens\u00e3o, o credor n\u00e3o pode exigir o pagamento da d\u00edvida at\u00e9 que uma condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica seja atendida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa &#8220;com exigibilidade suspensa&#8221;?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Situa\u00e7\u00e3o em que a cobran\u00e7a de um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 suspensa, por for\u00e7a de uma medida judicial ou administrativa, como a concess\u00e3o de uma liminar, a interposi\u00e7\u00e3o de um recurso ou o parcelamento do d\u00e9bito, at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva do lit\u00edgio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a suspens\u00e3o da exigibilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio est\u00e1 presente no artigo 151 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. Dessa forma, ele \u00e9 um instituto de direito tribut\u00e1rio pelo qual, verificada alguma das hip\u00f3teses de suspens\u00e3o, o Fisco ficar\u00e1 impedido de constranger o contribuinte ao pagamento do tributo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o artigo 175 do CTN?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Artigo 175 &#8211; CTN \/ 1966. DISP\u00d5E SOBRE O SISTEMA TRIBUT\u00c1RIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO APLIC\u00c1VEIS A UNI\u00c3O, ESTADOS E MUNIC\u00cdPIOS. NORMAS, LEGISLA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA, EDI\u00c7\u00c3O, C\u00d3DIGO TRIBUT\u00c1RIO NACIONAL.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como posso resolver a exigibilidade suspensa de uma d\u00edvida?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>quando a d\u00edvida estiver com a exigibilidade suspensa.<\/li>\n<li> Nesse caso, o contribuinte dever\u00e1, protocolar o requerimento Pedir de Revis\u00e3o de D\u00edvida Inscrita (PRDI) ou Averbar Garantia em Execu\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa quando uma d\u00edvida est\u00e1 com a exigibilidade suspensa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O que \u00e9 multa com exigibilidade suspensa? A multa com exigibilidade suspensa \u00e9 um tipo de penalidade em que o pagamento da multa \u00e9 adiado at\u00e9 que certas condi\u00e7\u00f5es sejam atendidas. Assim, embora a multa tenha sido aplicada, o pagamento n\u00e3o \u00e9 imediatamente exigido.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pedir perd\u00e3o da d\u00edvida ativa?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Acesse o portal REGULARIZE e clique em &#8220;Pedir Revis\u00e3o de D\u00edvida Inscrita&#8221;. Selecione um dos motivos apresentados para revis\u00e3o. Preencha todos os campos do requerimento e anexe as c\u00f3pias dos documentos exigidos, de acordo com o motivo da revis\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa suspens\u00e3o da exigibilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio est\u00e1 presente no artigo 151 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. Dessa forma, ele \u00e9 um instituto de direito tribut\u00e1rio pelo qual, verificada alguma das hip\u00f3teses de suspens\u00e3o, o Fisco ficar\u00e1 impedido de constranger o contribuinte ao pagamento do tributo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Que significa exigibilidade suspensa?<\/h2>\n\nSitua\u00e7\u00e3o em que a cobran\u00e7a de um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 suspensa, por for\u00e7a de uma medida judicial ou administrativa, como a concess\u00e3o de uma liminar, a interposi\u00e7\u00e3o de um recurso ou o parcelamento do d\u00e9bito, at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva do lit\u00edgio.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Situa\u00e7\u00e3o em que a cobran\u00e7a de um cr\u00e9dito tribut\u00e1rio \u00e9 suspensa, por for\u00e7a de uma medida judicial ou administrativa, como a concess\u00e3o de uma liminar, a interposi\u00e7\u00e3o de um recurso ou o parcelamento do d\u00e9bito, at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva do lit\u00edgio. 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