{"id":2076,"date":"2025-07-17T05:38:57","date_gmt":"2025-07-17T05:38:57","guid":{"rendered":"http:\/\/b0c9f9ff-d79b-4bea-a24e-1924b7df50b6"},"modified":"2025-07-17T05:38:57","modified_gmt":"2025-07-17T05:38:57","slug":"o-que-e-erro-material-no-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/o-que-e-erro-material-no-direito\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 erro material no direito"},"content":{"rendered":"\n\n

Quando h\u00e1 erro material?<\/h2>\n\nUm erro material, como j\u00e1 posto aqui, \u00e9 um erro percept\u00edvel, ou seja, qualquer pessoa pode identific\u00e1-lo. Por exemplo, caso o juiz troque o nome de uma das partes, trata-se de um erro material. Basta solicitar embargos de declara\u00e7\u00e3o e apontar o erro. Ent\u00e3o, o juiz faz a corre\u00e7\u00e3o e pronto.
\n\n\n\n\n

O que \u00e9 erro material na prova da OAB?<\/h2>\n\nO que \u00e9 erro material no Exame da OAB? Erro material \u00e9 quando a banca examinadora, neste caso, a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), comete uma falha na contagem dos acertos do candidato.
\n\n\n\n\n

O que \u00e9 erro material na OAB?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Erro material \u00e9 um equ\u00edvoco evidente e involunt\u00e1rio presente em um documento, decis\u00e3o judicial, senten\u00e7a, contrato ou qualquer outro ato jur\u00eddico, decorrente de falha na escrita, digita\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculo ou qualquer outra imperfei\u00e7\u00e3o que n\u00e3o altera a subst\u00e2ncia do conte\u00fado e pode ser corrigida de of\u00edcio ou mediante simples …
\n\n\n\n\n

O que \u00e9 considerado rasura na prova da OAB?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Rasuras. Aqui \u00e9 preciso entender que algo escrito errado n\u00e3o vai te reprovar, mas a forma com que voc\u00ea faz a corre\u00e7\u00e3o deste erro, que determina a situa\u00e7\u00e3o. Caso voc\u00ea erre uma palavra \u00e9 poss\u00edvel fazer um tra\u00e7o simples sobre ela sem preju\u00edzo a sua nota .
\n\n\n\n\n

O que anula a prova da OAB?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Para anula\u00e7\u00f5es da 1\u00aa fase, seja de uma ou mais quest\u00f5es, beneficiar\u00e1 todos os examinandos, aprovados, reprovados, recorrentes e n\u00e3o recorrentes, desde que estes tenham errado a(s) quest\u00e3o(s) anulada(s).
\n\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre erro de fato e erro material?<\/h2>\n\nH\u00e1 erro de fato quando a decis\u00e3o admitir um fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido. N\u00e3o se confundem erro de fato com erro material.
\n\n\n\n\n

O que significa erro de fato?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O erro de fato, enquanto requisito ao provimento da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, caracteriza-se quando a senten\u00e7a admite a exist\u00eancia ou a inexist\u00eancia do fato ocorrido. \u00c9 indispens\u00e1vel, em ambos os casos, que n\u00e3o tenha havido controv\u00e9rsia, nem pronunciamento judicial sobre a mat\u00e9ria.
\n\n\n\n\n

O que \u00e9 um erro material?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O que \u00e9 o erro material? \u00c9 um erro que precisa de corre\u00e7\u00e3o, por\u00e9m n\u00e3o interfere no resultado do julgamento e s\u00e3o percept\u00edveis \u00e0 primeira vista, como por exemplo um erro de c\u00e1lculo, grafia equivocada, informa\u00e7\u00e3o incorreta, troca de nomes ou aus\u00eancia de palavras relevantes ou imprescind\u00edveis.
\n\n\n\n\n

Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre erro de fato e erro de direito?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Qual a diferen\u00e7a entre erro de fato e de direito? O erro de fato \u00e9 uma percep\u00e7\u00e3o errada de um evento ou dos fatos ocorridos, j\u00e1 o erro de direito \u00e9 uma aplica\u00e7\u00e3o errada de uma regra.
\n\n\n\n\n

O que configura erro material na senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Erro material \u00e9 aquele decorrente de evidentes e claros equ\u00edvocos cometidos pelo \u00f3rg\u00e3o julgador, nos quais inexiste reaprecia\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es e de prola\u00e7\u00e3o de nova decis\u00e3o.
\n\n\n\n\n

O que \u00e9 um erro de fato no direito administrativo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O erro de fato consiste em uma completa ignor\u00e2ncia ou um conhecimento imperfeito por parte do agente a respeito de uma situa\u00e7\u00e3o que seja pressuposto da atua\u00e7\u00e3o administrativa.
\n\n\n\n\n

O que \u00e9 erro material no direito penal?<\/h2>\n\nO erro material, pass\u00edvel de ser corrigido de of\u00edcio, e n\u00e3o sujeito \u00e0 preclus\u00e3o, \u00e9 o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equ\u00edvocos materiais sem conte\u00fado decis\u00f3rio propriamente dito.
\n\n\n\n\n

O que \u00e9 um erro material no direito penal?<\/h2>\n\n\n

<\/p>3. Erro material \u00e9 aquele decorrente de evidentes e claros equ\u00edvocos cometidos pelo \u00f3rg\u00e3o julgador, nos quais inexiste reaprecia\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es e de prola\u00e7\u00e3o de nova decis\u00e3o. 4. Hip\u00f3tese em que a corre\u00e7\u00e3o efetivada pelo Tribunal de origem est\u00e1 dentro dos poderes conferidos ao julgador pelo art.
\n\n\n\n\n

O que \u00e9 considerado erro material?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O que \u00e9 o erro material? \u00c9 um erro que precisa de corre\u00e7\u00e3o, por\u00e9m n\u00e3o interfere no resultado do julgamento e s\u00e3o percept\u00edveis \u00e0 primeira vista, como por exemplo um erro de c\u00e1lculo, grafia equivocada, informa\u00e7\u00e3o incorreta, troca de nomes ou aus\u00eancia de palavras relevantes ou imprescind\u00edveis.
\n\n\n\n\n

O que \u00e9 erro material segundo o STJ?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Incid\u00eancia da S\u00famula 211\/STJ. 2. O erro material, pass\u00edvel de ser corrigido de of\u00edcio, e n\u00e3o sujeito \u00e0 preclus\u00e3o, \u00e9 o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equ\u00edvocos materiais sem conte\u00fado decis\u00f3rio propriamente dito.
\n\n\n\n\n

Quando posso alegar erro material?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Um erro material, como j\u00e1 posto aqui, \u00e9 um erro percept\u00edvel, ou seja, qualquer pessoa pode identific\u00e1-lo. Por exemplo, caso o juiz troque o nome de uma das partes, trata-se de um erro material. Basta solicitar embargos de declara\u00e7\u00e3o e apontar o erro. Ent\u00e3o, o juiz faz a corre\u00e7\u00e3o e pronto.
\n\n\n\n\n

Quando tem erro material na senten\u00e7a?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O erro material pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o \u00e9 aquele que seja percept\u00edvel sem a necessidade de maior exame da senten\u00e7a ou do ac\u00f3rd\u00e3o e que produz disson\u00e2ncia evidente entre a vontade do julgador e a expressa no julgado. 2.
\n\n\n\n\n

Qual \u00e9 a jurisprud\u00eancia sobre erro material?<\/h2>\n\nO erro material n\u00e3o transita em julgado, podendo ser corrigido a qualquer tempo pelo Juiz ou Tribunal prolator da decis\u00e3o, tendo em vista que a sua corre\u00e7\u00e3o n\u00e3o implica altera\u00e7\u00e3o do conte\u00fado do provimento jurisdicional ( CPC\/1973 , art. 463 , I ; CPC\/2015 , art. 494 , I).
\n\n\n\n\n

O que \u00e9 erro material na jurisprud\u00eancia?<\/h2>\n\n\n

<\/p>3. Erro material \u00e9 aquele decorrente de evidentes e claros equ\u00edvocos cometidos pelo \u00f3rg\u00e3o julgador, nos quais inexiste reaprecia\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es e de prola\u00e7\u00e3o de nova decis\u00e3o. 4. Hip\u00f3tese em que a corre\u00e7\u00e3o efetivada pelo Tribunal de origem est\u00e1 dentro dos poderes conferidos ao julgador pelo art.
\n\n\n\n\n

O erro material pode ser corrigido a qualquer tempo?<\/h2>\n\n\n

<\/p>O erro material \u00e9 corrig\u00edvel a qualquer tempo, n\u00e3o se sujeitando \u00e0 preclus\u00e3o, podendo ser corrigido a qualquer momento pelo juiz ou Tribunal de onde se originou a decis\u00e3o.
\n\n\n\n\n

O erro material gera nulidade?<\/h2>\n\n\n

<\/p>I- O erro material – que n\u00e3o \u00e9 atingido pela coisa julgada e nem gera nulidade – diz respeito a inequ\u00edvocos enganos involunt\u00e1rios ou inconscientes do \u00f3rg\u00e3o julgador, representados por inconsist\u00eancias entre a afirma\u00e7\u00e3o pretendida e a efetivamente consignada no texto do pronunciamento judicial, podendo ser corrigido at\u00e9 …
\n\n\n\n\n

O que diz o artigo 463 do CPC?<\/h2>\n\n463 do CPC (norma aplic\u00e1vel tamb\u00e9m aos julgamentos de recursos e a\u00e7\u00f5es da compet\u00eancia origin\u00e1ria dos tribunais), “publicada a senten\u00e7a, o juiz s\u00f3 poder\u00e1 alter\u00e1-la: I – para lhe corrigir, de of\u00edcio ou a requerimento da parte, inexatid\u00f5es materiais, ou lhe retificar erros de c\u00e1lculo; II – por meio de embargos de …
\n\n\n\n\n

O que diz o artigo 463 do C\u00f3digo Civil?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Ele apontou que o artigo 463 do C\u00f3digo Civil autoriza um dos contratantes a exigir do outro a formaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio definitivo conforme estipulado no acordo preliminar, mas isso n\u00e3o significa que, na celebra\u00e7\u00e3o do contrato definitivo, de comum acordo, as partes n\u00e3o possam modificar os termos do pacto ou at\u00e9 dispor em …
\n\n\n\n\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio apresentar rol de testemunhas no CPC?<\/h2>\n\n\n

<\/p>A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do rol de testemunhas no prazo legal n\u00e3o implica n\u00e3o possam ser aquelas ouvidas em audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento, se comparecem junto com a parte no dia de sua realiza\u00e7\u00e3o, mormente quando n\u00e3o demonstrado que a sua oitiva acarretaria preju\u00edzos \u00e0 outra parte. (AC 2002.01.99.044323-0\/MG, Rel.
\n\n\n\n\n

O que diz o artigo 465 do C\u00f3digo de Processo Civil?<\/h2>\n\n\n

<\/p>Art. 465. O juiz nomear\u00e1 perito especializado no objeto da per\u00edcia e fixar\u00e1 de imediato o prazo para a entrega do laudo.
\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Quando h\u00e1 erro material? Um erro material, como j\u00e1 posto aqui, \u00e9 um erro percept\u00edvel, ou seja, qualquer pessoa pode identific\u00e1-lo. Por exemplo, caso o juiz troque o nome de uma das partes, trata-se de um erro material. Basta solicitar embargos de declara\u00e7\u00e3o e apontar o erro. Ent\u00e3o, o juiz faz a corre\u00e7\u00e3o e pronto. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2076","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2076","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2076"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2076\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2077,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2076\/revisions\/2077"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2076"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2076"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2076"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}