{"id":20677,"date":"2025-08-07T23:26:37","date_gmt":"2025-08-07T23:26:37","guid":{"rendered":"http:\/\/91fe1842-a6f2-4c6d-bb7e-4c1b8c56904a"},"modified":"2025-08-07T23:26:37","modified_gmt":"2025-08-07T23:26:37","slug":"quanto-tempo-de-estabilidade-tem-o-funcionario-apos-retorno-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/quanto-tempo-de-estabilidade-tem-o-funcionario-apos-retorno-inss\/","title":{"rendered":"Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno inss"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de voltar do afastamento pode ser demitido?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o tempo de estabilidade ap\u00f3s o retorno do INSS?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>118 da Lei 8.213\/1991: estabilidade de 12 meses ap\u00f3s alta de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (B-91).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois do afastamento posso pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o trabalhador afastado pelo INSS n\u00e3o pode pedir demiss\u00e3o durante o per\u00edodo. Afinal, se h\u00e1 afastamento, significa que houve uma suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o que torna necess\u00e1rio aguardar o retorno \u00e0s atividades laborais para solicitar o pedido de demiss\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de voltar da licen\u00e7a posso ser demitida?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Ap\u00f3s a alta, o segurado que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, n\u00e3o ocorre com a pessoa que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa ap\u00f3s o seu retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para retorno ao trabalho ap\u00f3s aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O prazo para retorno ao trabalho ap\u00f3s o aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do benef\u00edcio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo a empresa pode demitir ap\u00f3s o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De acordo com o artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/91, \u00e9 garantida a estabilidade provis\u00f3ria ao empregado que retorna de afastamento previdenci\u00e1rio superior a 15 dias, em raz\u00e3o de acidente ou doen\u00e7a ocupacional. Essa estabilidade provis\u00f3ria \u00e9 v\u00e1lida por 12 meses ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de voltar de atestado pode mandar embora?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Se o funcion\u00e1rio se afastou devido a um acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional, ele tem estabilidade no emprego por 12 meses ap\u00f3s voltar. Ou seja, durante esse per\u00edodo, a empresa n\u00e3o pode demitir sem justa causa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o colaborador volta do INSS, tem estabilidade?<\/h2>\n\nNesse caso, o colaborador ter\u00e1 uma estabilidade de 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho. Al\u00e9m disso, a empresa \u00e9 obrigada pela lei a pagar o FGTS normalmente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem retorna do INSS pode pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o trabalhador afastado pelo INSS n\u00e3o pode pedir demiss\u00e3o durante o per\u00edodo. Afinal, se h\u00e1 afastamento, significa que houve uma suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o que torna necess\u00e1rio aguardar o retorno \u00e0s atividades laborais para solicitar o pedido de demiss\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais tipos de afastamento t\u00eam estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Afastamento do trabalhador por mais de 15 dias;<\/li>\n<li>Concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (B91) pelo INSS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 afastado pelo INSS pode ser demitido por justa causa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O trabalho em outro local ou empresa, durante o afastamento pelo INSS, pode justificar justa causa? Segundo a decis\u00e3o do TST, \u00e9 admiss\u00edvel a demiss\u00e3o por justa causa do empregado diante da conduta do mesmo de trabalhar em outro local enquanto estava afastado por problemas de sa\u00fade, representando quebra de confian\u00e7a.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso ser demitido ap\u00f3s o retorno do aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\nAp\u00f3s a alta, o segurado que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, n\u00e3o ocorre com a pessoa que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa ap\u00f3s o seu retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode mandar embora quando volta de afastamento pelo INSS?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Apesar de ser ilegal, o desligamento ocorre mesmo que o motivo seja injusto com o colaborador. Por isso, a estabilidade ap\u00f3s aux\u00edlio-doen\u00e7a, visa manter a seguran\u00e7a de que o funcion\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 demitido no retorno \u00e0s atividades.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode pedir demiss\u00e3o depois que volta do INSS?<\/h2>\n\nDe acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o trabalhador afastado pelo INSS n\u00e3o pode pedir demiss\u00e3o durante o per\u00edodo. Afinal, se h\u00e1 afastamento, significa que houve uma suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o que torna necess\u00e1rio aguardar o retorno \u00e0s atividades laborais para solicitar o pedido de demiss\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de afastamento por depress\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Depress\u00e3o: Uma doen\u00e7a reconhecida pelo INSS<\/li>\n<li> Se a depress\u00e3o for relacionada ao ambiente de trabalho, o empregado pode ter direito a uma estabilidade de pelo menos 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho, al\u00e9m de outros benef\u00edcios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem teve depress\u00e3o tem estabilidade no emprego?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Depress\u00e3o: Uma doen\u00e7a reconhecida pelo INSS<\/li>\n<li> Se a depress\u00e3o for relacionada ao ambiente de trabalho, o empregado pode ter direito a uma estabilidade de pelo menos 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho, al\u00e9m de outros benef\u00edcios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem volta do INSS por depress\u00e3o pode ser demitido?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De acordo com o artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/91, \u00e9 garantida a estabilidade provis\u00f3ria ao empregado que retorna de afastamento previdenci\u00e1rio superior a 15 dias, em raz\u00e3o de acidente ou doen\u00e7a ocupacional. Essa estabilidade provis\u00f3ria \u00e9 v\u00e1lida por 12 meses ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando retorna de afastamento tem estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aux\u00edlio-doen\u00e7a comum<\/li>\n<li> Al\u00e9m disso, quando o colaborador utiliza o aux\u00edlio comum, a empresa n\u00e3o ser\u00e1 obrigada a pagar o FGTS. Da mesma forma, quando ele retornar ao trabalho, n\u00e3o estar\u00e1 protegido pela lei no quesito estabilidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual CID garante estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A resposta \u00e9: depende da situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada trabalhador. O simples diagn\u00f3stico de CID F41. 1 n\u00e3o garante, automaticamente, estabilidade no emprego. No entanto, se o trabalhador ficar afastado por mais de 15 dias e for encaminhado para aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo INSS, ele pode ter direito \u00e0 estabilidade ao retornar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a empresa demitir um funcion\u00e1rio com depress\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Estabilidade no emprego: trabalhadores com doen\u00e7as incapacitantes, incluindo a depress\u00e3o, t\u00eam direito \u00e0 estabilidade no emprego durante o per\u00edodo de afastamento m\u00e9dico e por at\u00e9 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 encostado pelo INSS conta como tempo de servi\u00e7o?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o funcion\u00e1rio se encontra afastado pelo INSS, continua contribuindo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quanto ao pagamento ao INSS, n\u00e3o \u00e9 feito pela empresa e nem descontado do benef\u00edcio do funcion\u00e1rio. Mesmo assim, o per\u00edodo de afastamento vai contar para a sua aposentadoria, desde que retorne as contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social logo ap\u00f3s ter alta do INSS.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que n\u00e3o conta como tempo de contribui\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u2014 O \u00fanico grupo que tem o tempo contabilizado sem necessariamente contribuir s\u00e3o os segurados especiais (trabalhador rural e pescador artesanal que produz em regime de economia familiar). Eles contribuem sobre a produ\u00e7\u00e3o, mas, caso n\u00e3o consigam, o tempo \u00e9 contado do mesmo jeito.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quanto tempo depois de voltar do afastamento pode ser demitido? Qual \u00e9 o tempo de estabilidade ap\u00f3s o retorno do INSS? 118 da Lei 8.213\/1991: estabilidade de 12 meses ap\u00f3s alta de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (B-91). Quanto tempo depois do afastamento posso pedir demiss\u00e3o? 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