{"id":20671,"date":"2025-08-07T23:23:24","date_gmt":"2025-08-07T23:23:24","guid":{"rendered":"http:\/\/159641fc-9ebb-49de-afbf-e604432d1a73"},"modified":"2025-08-07T23:23:24","modified_gmt":"2025-08-07T23:23:24","slug":"quanto-tempo-de-estabilidade-apos-licenca-maternidade-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/quanto-tempo-de-estabilidade-apos-licenca-maternidade-2022\/","title":{"rendered":"Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s licen\u00e7a-maternidade 2022"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade para quem volta de licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\nAt\u00e9 quando dura cada um? Estabilidade no emprego: Come\u00e7a desde o dia em que voc\u00ea ficou gr\u00e1vida e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade uma pessoa pode ser demitida?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A empresa n\u00e3o pode realizar demiss\u00e3o sem justa causa durante a estabilidade, que come\u00e7a desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a estabilidade de retorno maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O artigo 19 da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho da categoria tamb\u00e9m garante \u00e0s mulheres gr\u00e1vidas direito a estabilidade de 60 dias, que devem ser computados a partir do retorno efetivo ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s licen\u00e7a-maternidade 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A estabilidade significa que a mulher n\u00e3o pode ser demitida sem justa causa a partir do momento da confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, conforme determina o art. 10, inciso II, al\u00ednea &#8220;b&#8221;, do ADCT &#8211; Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da CF\/88.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a estabilidade ap\u00f3s licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Este entendimento est\u00e1 consubstanciado no artigo 10, II, &#8220;b&#8221; do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88, o qual confere \u00e0 empregada gestante a estabilidade provis\u00f3ria, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa de estabilidade de licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Multa e indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade<\/li>\n<li> Verbas rescis\u00f3rias integrais, como se a demiss\u00e3o fosse sem justa causa: saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias proporcionais + 1\/3, FGTS com multa de 40%.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s perder o beb\u00ea?<\/h2>\n\nEssa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial, pois o INSS reconhece o direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de 120 dias e \u00e0 estabilidade no emprego apenas em casos de natimorto ou nascimento com vida, independentemente de a crian\u00e7a falecer logo ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando perde o beb\u00ea, tem direito \u00e0 estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Tenho direito \u00e0 estabilidade mesmo ap\u00f3s perder o beb\u00ea? Se a perda ocorreu ap\u00f3s 20 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que a estabilidade se mantenha. Nos casos de aborto espont\u00e2neo, a estabilidade pode ser questionada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de um aborto a empresa pode mandar embora?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A ocorr\u00eancia de aborto espont\u00e2neo inviabiliza a concess\u00e3o de estabilidade provis\u00f3ria de at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto \u00e0 trabalhadora.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando se perde o beb\u00ea, tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial, pois o INSS reconhece o direito \u00e0 licen\u00e7a &#8211; maternidade de 120 dias e \u00e0 estabilidade no emprego apenas em casos de natimorto ou nascimento com vida, independentemente de a crian\u00e7a falecer logo ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de ganhar um beb\u00ea tenho estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>At\u00e9 quando dura cada um? Estabilidade no emprego: Come\u00e7a desde o dia em que voc\u00ea ficou gr\u00e1vida e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a gestante perde o direito \u00e0 estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Com isso, ficou superado o entendimento consolidado na S\u00famula n\u00ba 244, III, do TST (\u201cA empregada gestante, mesmo na hip\u00f3tese de admiss\u00e3o mediante contrato por tempo determinado, tem direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto\u201d).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a sa\u00fade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Por exemplo, a pessoa pode ter intensificado bursites ou doen\u00e7as que prejudicam a sa\u00fade mental como ansiedade, depress\u00e3o e at\u00e9 mesmo a s\u00edndrome de burnout. Nesse caso, o colaborador ter\u00e1 uma estabilidade de 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de voltar de licen\u00e7a pode ser demitido?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De acordo com o artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/91, \u00e9 garantida a estabilidade provis\u00f3ria ao empregado que retorna de afastamento previdenci\u00e1rio superior a 15 dias, em raz\u00e3o de acidente ou doen\u00e7a ocupacional. Essa estabilidade provis\u00f3ria \u00e9 v\u00e1lida por 12 meses ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso ser demitido ap\u00f3s o retorno do aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Ap\u00f3s a alta, o segurado que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, n\u00e3o ocorre com a pessoa que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa ap\u00f3s o seu retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de afastamento por depress\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Depress\u00e3o: Uma doen\u00e7a reconhecida pelo INSS<\/li>\n<li> Se a depress\u00e3o for relacionada ao ambiente de trabalho, o empregado pode ter direito a uma estabilidade de pelo menos 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho, al\u00e9m de outros benef\u00edcios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois da licen\u00e7a-maternidade posso pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode pedir demiss\u00e3o depois que acaba a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Linha do tempo pr\u00e1tica. \u00daltimo dia de licen\u00e7a: retorno ao trabalho. Data prov\u00e1vel do parto + cinco meses: fim da estabilidade. Dentro desse intervalo, a empregada pode pedir demiss\u00e3o, mas perder\u00e1 o restante da estabilidade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o per\u00edodo de estabilidade da mulher ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Como dito antes, a empregada n\u00e3o pode ser demitida at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto, somando, a licen\u00e7a maternidade a este per\u00edodo. Por exemplo, se a gestante iniciar a licen\u00e7a-maternidade no dia do parto, ter\u00e1 1 m\u00eas de estabilidade ao retornar ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando volta de licen\u00e7a maternidade pode pedir as contas?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A demiss\u00e3o ap\u00f3s licen\u00e7a-maternidade \u00e9 ilegal na maioria dos casos e voc\u00ea tem ferramentas legais para se proteger e exigir seus direitos. N\u00e3o hesite em buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para garantir o respeito \u00e0 sua estabilidade e dignidade como m\u00e3e trabalhadora.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular a estabilidade de uma gestante demitida?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer o c\u00e1lculo da estabilidade de uma gestante?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>C\u00e1lculo do valor da indeniza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li> O c\u00e1lculo deve seguir os seguintes passos: Determinar o tempo de estabilidade restante: Contar os meses desde a demiss\u00e3o at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Multiplicar pelo sal\u00e1rio bruto: Incluir todas as parcelas fixas. Acrescentar os valores proporcionais de 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular per\u00edodo de estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A estabilidade da gestante come\u00e7a na data da concep\u00e7\u00e3o da gravidez e vai at\u00e9 o 5\u00ba m\u00eas ap\u00f3s o parto. Ou seja, se a mulher descobre que esta gravida no m\u00eas de julho e que est\u00e1 de 4 semanas, o prazo para a estabilidade deve ser contando desde junho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da estabilidade gestacional?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Qual o valor da multa por demitir gestante em 2025? O valor da multa por demitir a gestante \u00e9 o equivalente ao per\u00edodo de estabilidade, at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto, como se ela estivesse desempenhando suas fun\u00e7\u00f5es normalmente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular a multa de estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>C\u00e1lculo da Multa conforme o Artigo 479<\/li>\n<li> Para calcular a multa, deve-se considerar o valor da remunera\u00e7\u00e3o mensal do empregado e multiplicar pela quantidade de meses restantes at\u00e9 o fim do contrato, aplicando-se ent\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o de 50%. Por exemplo: Sal\u00e1rio mensal: R$ 3.000,00. Meses restantes: 6.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos da m\u00e3e no retorno ao trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De acordo com o art. 396 da CLT, ao retornar da licen\u00e7a-maternidade, a mulher tem direito a dois descansos de meia hora cada um, durante sua jornada de trabalho, para amamentar o seu filho at\u00e9 que ele complete seis meses de idade \u2013 o que \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 para filhos advindos de ado\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos trabalhistas de uma gestante ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Estabilidade no emprego : Come\u00e7a desde o dia em que voc\u00ea ficou gr\u00e1vida e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Licen\u00e7a-maternidade: Em regra, dura 120 dias consecutivos, mas pode ser estendida para 180 dias em empresas que participam do programa Empresa Cidad\u00e3 ou, se houver previs\u00e3o na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona depois de volta da licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A licen\u00e7a-maternidade tem dura\u00e7\u00e3o de 120 dias, uma m\u00e9dia de 4 meses, logo, ap\u00f3s o retorno da licen\u00e7a a empregada ainda ter\u00e1 direito a mais 1 m\u00eas de estabilidade, cuidado porque \u00e9 aqui que muitos empres\u00e1rios se equivocam.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quanto tempo de estabilidade para quem volta de licen\u00e7a-maternidade? At\u00e9 quando dura cada um? Estabilidade no emprego: Come\u00e7a desde o dia em que voc\u00ea ficou gr\u00e1vida e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. 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