{"id":20661,"date":"2025-08-07T23:16:45","date_gmt":"2025-08-07T23:16:45","guid":{"rendered":"http:\/\/ebb3d0cb-fa59-4a0a-aecf-26c0ba70d9f5"},"modified":"2025-08-07T23:16:45","modified_gmt":"2025-08-07T23:16:45","slug":"quanto-tempo-de-estabilidade-apos-afastamento-por-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/quanto-tempo-de-estabilidade-apos-afastamento-por-doenca\/","title":{"rendered":"Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s afastamento por doen\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o per\u00edodo de estabilidade ap\u00f3s o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo a empresa pode demitir ap\u00f3s o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Nesse caso, o colaborador ter\u00e1 uma estabilidade de 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho. Al\u00e9m disso, a empresa \u00e9 obrigada pela lei a pagar o FGTS normalmente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual CID garante estabilidade no emprego?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A resposta \u00e9: depende da situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada trabalhador. O simples diagn\u00f3stico de CID F41. 1 n\u00e3o garante, automaticamente, estabilidade no emprego. No entanto, se o trabalhador ficar afastado por mais de 15 dias e for encaminhado para aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo INSS, ele pode ter direito \u00e0 estabilidade ao retornar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois do afastamento por doen\u00e7a pode ser demitido?<\/h2>\n\nDe acordo com o artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/91, \u00e9 garantida a estabilidade provis\u00f3ria ao empregado que retorna de afastamento previdenci\u00e1rio superior a 15 dias, em raz\u00e3o de acidente ou doen\u00e7a ocupacional. Essa estabilidade provis\u00f3ria \u00e9 v\u00e1lida por 12 meses ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o tempo de estabilidade ap\u00f3s afastamento?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo m\u00ednimo de doze meses, a manuten\u00e7\u00e3o do seu contrato de trabalho na empresa, ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, independentemente de percep\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-acidente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois do afastamento posso pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o trabalhador afastado pelo INSS n\u00e3o pode pedir demiss\u00e3o durante o per\u00edodo. Afinal, se h\u00e1 afastamento, significa que houve uma suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o que torna necess\u00e1rio aguardar o retorno \u00e0s atividades laborais para solicitar o pedido de demiss\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais tipos de afastamento t\u00eam estabilidade?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Afastamento do trabalhador por mais de 15 dias;<\/li>\n<li>Concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (B91) pelo INSS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Estabilidade por acidente de trabalho; Estabilidade por dirigente sindical; Estabilidade por servi\u00e7o militar; Estabilidade por conven\u00e7\u00e3o coletiva e outras.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para retorno ao trabalho ap\u00f3s aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\nO prazo para retorno ao trabalho ap\u00f3s o aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do benef\u00edcio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando devo retornar ao trabalho ap\u00f3s o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ap\u00f3s o benef\u00edcio ser encerrado, o trabalhador deve se sentir em condi\u00e7\u00f5es de realizar suas atividades profissionais. Caso o trabalhador se sinta apto, ele pode retornar ao trabalho imediatamente, sem precisar aguardar uma nova avalia\u00e7\u00e3o do INSS.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem libera a volta ao trabalho?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>No momento em que o trabalhador se apresenta para retornar ao trabalho, ap\u00f3s receber alta do INSS, a empresa deve cumprir a sua fun\u00e7\u00e3o social e permitir que o trabalhador retorne \u00e0s suas atividades laborais, ainda que em fun\u00e7\u00e3o distinta, compat\u00edvel com a redu\u00e7\u00e3o sofrida na sua capacidade de trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de afastamento precisa fazer retorno ao trabalho?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O exame de retorno ao trabalho \u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica obrigat\u00f3ria que o colaborador deve realizar no primeiro dia de volta \u00e0s suas atividades, ap\u00f3s um afastamento igual ou superior a 30 dias devido a doen\u00e7a ou acidente, seja de origem ocupacional ou n\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como devo informar o INSS que voltei a trabalhar?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Basta entrar em contato com o INSS e formalizar o pedido de retorno ao trabalho. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio realizar outra per\u00edcia m\u00e9dica.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando acaba o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u00c9 poss\u00edvel recuperar o seu benef\u00edcio. Em geral, o INSS cessa um aux\u00edlio-doen\u00e7a quando conclui que o contribuinte j\u00e1 est\u00e1 recuperado para voltar ao trabalho e, por isso, n\u00e3o deve mais receber o benef\u00edcio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual CID tem direito \u00e0 estabilidade?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais cids t\u00eam estabilidade no emprego?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Agora, a Justi\u00e7a do Trabalho tem garantido estabilidade a trabalhadores com doen\u00e7a card\u00edaca, c\u00e2ncer, doen\u00e7a de chagas, diabetes, depress\u00e3o e alcoolismo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os CID que d\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Os principais c\u00f3digos de Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID) relacionados \u00e0 aposentadoria por invalidez s\u00e3o: Esclerose m\u00faltipla: com CID G35. Doen\u00e7a de Parkinson: com CID G20. Doen\u00e7a do neur\u00f4nio motor: com CID G12.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o CID que a empresa n\u00e3o pode demitir?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Verificada a CID Z76. 5, a empresa pode optar por desligar o funcion\u00e1rio por justa causa. Existem senten\u00e7as recentes da Justi\u00e7a do Trabalho que mantiveram a raz\u00e3o do empregador nesse tipo de decis\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o tipo de doen\u00e7a que a empresa n\u00e3o pode demitir?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se a empresa mandar o funcion\u00e1rio embora doente?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A demiss\u00e3o de um funcion\u00e1rio doente pode ser considerada discriminat\u00f3ria e abusiva, especialmente quando a doen\u00e7a compromete sua capacidade de trabalho. O princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba, incisos III e IV, da CF) e a proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias (art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quais situa\u00e7\u00f5es um empregado n\u00e3o pode ser demitido?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional. &#8230;<\/li>\n<li>Gravidez ou aborto involunt\u00e1rio. &#8230;<\/li>\n<li>Dirigente sindical. &#8230;<\/li>\n<li>Funcion\u00e1rios em pr\u00e9-aposentadoria. &#8230;<\/li>\n<li>Portadores do v\u00edrus HIV e funcion\u00e1rios com depress\u00e3o. &#8230;<\/li>\n<li>Dias &amp; Silva.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais doen\u00e7as impedem de trabalhar?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acidentes de trabalho. Causalidades no pr\u00f3prio ambiente laboral s\u00e3o respons\u00e1veis por grande parte dos afastamentos dos trabalhadores de suas atividades. &#8230;<\/li>\n<li>Dor nas costas. &#8230;<\/li>\n<li>Les\u00f5es no joelho. &#8230;<\/li>\n<li>H\u00e9rnia inguinal. &#8230;<\/li>\n<li>Depress\u00e3o e estresse. &#8230;<\/li>\n<li>Doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o. &#8230;<\/li>\n<li>Problemas urol\u00f3gicos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as doen\u00e7as que o funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser demitido?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A empresa n\u00e3o pode demitir um empregado com doen\u00e7as ocupacionais ou doen\u00e7as graves que possam gerar discrimina\u00e7\u00e3o, como c\u00e2ncer ou HIV.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Qual o per\u00edodo de estabilidade ap\u00f3s o aux\u00edlio-doen\u00e7a? Quanto tempo a empresa pode demitir ap\u00f3s o aux\u00edlio-doen\u00e7a? 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