{"id":20615,"date":"2025-08-07T22:49:08","date_gmt":"2025-08-07T22:49:08","guid":{"rendered":"http:\/\/9f8c524a-6467-4ee5-a693-f9d97b21bf8c"},"modified":"2025-08-07T22:49:08","modified_gmt":"2025-08-07T22:49:08","slug":"quanto-tempo-apos-um-atestado-o-funcionario-pode-ser-demitido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/quanto-tempo-apos-um-atestado-o-funcionario-pode-ser-demitido\/","title":{"rendered":"Quanto tempo ap\u00f3s um atestado o funcion\u00e1rio pode ser demitido"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de voltar do afastamento pode ser demitido?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o tempo de estabilidade ap\u00f3s o retorno do INSS?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>118 da Lei 8.213\/1991: estabilidade de 12 meses ap\u00f3s alta de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (B-91).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois do afastamento posso pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o trabalhador afastado pelo INSS n\u00e3o pode pedir demiss\u00e3o durante o per\u00edodo. Afinal, se h\u00e1 afastamento, significa que houve uma suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o que torna necess\u00e1rio aguardar o retorno \u00e0s atividades laborais para solicitar o pedido de demiss\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para retorno ao trabalho ap\u00f3s aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O prazo para retorno ao trabalho ap\u00f3s o aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do benef\u00edcio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo a empresa pode demitir ap\u00f3s o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>De acordo com o artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/91, \u00e9 garantida a estabilidade provis\u00f3ria ao empregado que retorna de afastamento previdenci\u00e1rio superior a 15 dias, em raz\u00e3o de acidente ou doen\u00e7a ocupacional. Essa estabilidade provis\u00f3ria \u00e9 v\u00e1lida por 12 meses ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de voltar de atestado pode mandar embora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Se o funcion\u00e1rio se afastou devido a um acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional, ele tem estabilidade no emprego por 12 meses ap\u00f3s voltar. Ou seja, durante esse per\u00edodo, a empresa n\u00e3o pode demitir sem justa causa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o per\u00edodo em que a empresa n\u00e3o pode demitir?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a data limite para demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Demiss\u00e3o sem justa causa<\/li>\n<li> A empresa n\u00e3o precisa explicar o motivo de sua decis\u00e3o. Por\u00e9m, deve comunicar previamente ao funcion\u00e1rio, com um prazo m\u00ednimo de 30 dias, ou estar\u00e1 sujeita ao pagamento do aviso pr\u00e9vio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode demitir no fim do dia de trabalho?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Especialistas afirmam que demiss\u00e3o no fim do dia n\u00e3o \u00e9 ilegal, mas apontam que pode haver consequ\u00eancias para empresas. O relato de um funcion\u00e1rio viralizou nas redes sociais ap\u00f3s o trabalhador compartilhar que foi demitido ao final do expediente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode ser demitido em julho?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O trabalhador pode ser legalmente demitido ap\u00f3s retornar de f\u00e9rias, inclusive no primeiro dia de volta, desde que n\u00e3o esteja protegido por estabilidade provis\u00f3ria e que a dispensa n\u00e3o seja discriminat\u00f3ria ou abusiva.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o empregado n\u00e3o pode ser mandado embora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Pr\u00e9-aposentadoria<\/li>\n<li> Ou seja, no per\u00edodo fixado na norma, geralmente 12 ou 24 meses antes da aposentadoria, ele n\u00e3o pode ser demitido sem justa causa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a nova lei de demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O Projeto de Lei 2383\/21 reduz a multa a ser depositada pelo empregador na conta vinculada do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) em caso de demiss\u00e3o sem justa causa e por culpa rec\u00edproca ou for\u00e7a maior.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de atestado gera estabilidade?<\/h2>\n\nE quanto a Sumula 378 do TST, que diz que: &#8221; S\u00e3o pressupostos para a concess\u00e3o da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseq\u00fcente percep\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, salvo se constatada, ap\u00f3s a despedida, doen\u00e7a profissional que guarde rela\u00e7\u00e3o de causalidade com a execu\u00e7\u00e3o do contrato de emprego.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de atestado para ter instabilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Com a nova reda\u00e7\u00e3o da norma, o direito \u00e0 estabilidade n\u00e3o est\u00e1 mais condicionado ao afastamento superior a 15 dias nem \u00e0 concess\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (esp\u00e9cie B91) pelo INSS.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais tipos de afastamento t\u00eam estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Afastamento do trabalhador por mais de 15 dias;<\/li>\n<li>Concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (B91) pelo INSS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode demitir depois de atestado psicol\u00f3gico?<\/h2>\n\nO funcion\u00e1rio com depress\u00e3o pode ser demitido, desde que comprovado que o motivo para demiss\u00e3o tenha sido outro, que n\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. Em resumo, se um empregado est\u00e1 de atestado m\u00e9dico para tratamento, ou recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a, a demiss\u00e3o n\u00e3o pode ocorrer.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de volta de atestado pode mandar embora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Se o funcion\u00e1rio se afastou devido a um acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional, ele tem estabilidade no emprego por 12 meses ap\u00f3s voltar. Ou seja, durante esse per\u00edodo, a empresa n\u00e3o pode demitir sem justa causa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode demitir funcion\u00e1rio com problemas psicol\u00f3gicos?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Projeto permite que empregado em sofrimento psicol\u00f3gico encerre contrato por justa causa. O Projeto de Lei 3324\/24 permite que o empregado possa pedir a rescis\u00e3o do contrato e receber uma indeniza\u00e7\u00e3o, caso esteja passando por condi\u00e7\u00f5es no trabalho que causem sofrimento psicol\u00f3gico, al\u00e9m do que ele consegue suportar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estou fazendo acompanhamento psicol\u00f3gico. Posso ser demitido?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O servidor p\u00fablico com transtorno psicol\u00f3gico pode acabar sendo demitido, pois, no processo disciplinar, pode ser considerado, por exemplo, que ele n\u00e3o cumpriu com as suas obriga\u00e7\u00f5es. Mas o verdadeiro motivo \u00e9 a doen\u00e7a que o deixou incapacitado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Foi demitido ap\u00f3s o atestado de burnout.?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A s\u00edndrome de burnout \u00e9 considerada uma doen\u00e7a ocupacional e, como tal, o trabalhador que for diagnosticado com esta doen\u00e7a tem direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria de 12 meses ap\u00f3s o seu retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode mandar embora depois de atestado de depress\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Estabilidade no emprego: trabalhadores com doen\u00e7as incapacitantes, incluindo a depress\u00e3o, t\u00eam direito \u00e0 estabilidade no emprego durante o per\u00edodo de afastamento m\u00e9dico e por at\u00e9 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por ser demitido doente?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ser reintegrado ao emprego: Ou seja, voltar para sua fun\u00e7\u00e3o com todos os direitos garantidos, como se nunca tivesse sido demitido. Receber uma indeniza\u00e7\u00e3o em dobro: Al\u00e9m de todas as suas verbas rescis\u00f3rias normais, voc\u00ea receberia o pagamento em dobro dos sal\u00e1rios do per\u00edodo entre a demiss\u00e3o e a decis\u00e3o judicial.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias depois de atestado pode demitir?<\/h2>\n\nAs Doen\u00e7as N\u00e3o Relacionadas Ao Trabalho S\u00f3 Podem Impedir Que Voc\u00ea Seja Demitido Nas Seguintes Hip\u00f3teses: Afastamento com atestado ( menos de 15 dias ); Afastamento pelo INSS (mais de 15 dias);<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a pessoa volta de atestado pode ser demitida?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Se o funcion\u00e1rio se afastou devido a um acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional, ele tem estabilidade no emprego por 12 meses ap\u00f3s voltar. Ou seja, durante esse per\u00edodo, a empresa n\u00e3o pode demitir sem justa causa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de atestado gera estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>E quanto a Sumula 378 do TST, que diz que: &#8221; S\u00e3o pressupostos para a concess\u00e3o da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseq\u00fcente percep\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, salvo se constatada, ap\u00f3s a despedida, doen\u00e7a profissional que guarde rela\u00e7\u00e3o de causalidade com a execu\u00e7\u00e3o do contrato de emprego.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece depois de 15 dias de atestado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Se o afastamento for superior a 15 dias, o colaborador precisa solicitar o aux\u00edlio-doen\u00e7a no INSS. Para isso, ele deve agendar uma per\u00edcia m\u00e9dica no INSS e apresentar todos os documentos necess\u00e1rios, incluindo o atestado m\u00e9dico.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Porque n\u00e3o se pode demitir na sexta-feira?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel demitir funcion\u00e1rios na sexta-feira ou v\u00e9spera de feriado. Al\u00e9m de estragar o final de semana do ex-colaborador com sua fam\u00edlia, esta \u00e9 uma conduta que pega mal para toda a equipe.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de voltar da licen\u00e7a posso ser demitida?<\/h2>\n\nAp\u00f3s a alta, o segurado que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, n\u00e3o ocorre com a pessoa que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa ap\u00f3s o seu retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso pedir demiss\u00e3o depois de voltar da licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Linha do tempo pr\u00e1tica. \u00daltimo dia de licen\u00e7a: retorno ao trabalho. Data prov\u00e1vel do parto + cinco meses: fim da estabilidade. Dentro desse intervalo, a empregada pode pedir demiss\u00e3o, mas perder\u00e1 o restante da estabilidade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o per\u00edodo de estabilidade da mulher ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Como dito antes, a empregada n\u00e3o pode ser demitida at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto, somando, a licen\u00e7a maternidade a este per\u00edodo. Por exemplo, se a gestante iniciar a licen\u00e7a-maternidade no dia do parto, ter\u00e1 1 m\u00eas de estabilidade ao retornar ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Por exemplo, a pessoa pode ter intensificado bursites ou doen\u00e7as que prejudicam a sa\u00fade mental como ansiedade, depress\u00e3o e at\u00e9 mesmo a s\u00edndrome de burnout. Nesse caso, o colaborador ter\u00e1 uma estabilidade de 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois da licen\u00e7a posso ser demitida?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Voc\u00ea s\u00f3 pode ser demitida cinco meses depois do parto do seu beb\u00ea.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa por demiss\u00e3o ap\u00f3s a licen\u00e7a maternidade no Brasil?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Lei Federal n\u00ba 11.770\/2008 oferece prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher ap\u00f3s a licen\u00e7a maternidade. A demiss\u00e3o \u00e9 proibida sem justa causa durante os 5 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho. Multa \u00e9 de um sal\u00e1rio mensal pago ao FGTS.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos ap\u00f3s a licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Estabilidade provis\u00f3ria: As gestantes t\u00eam direito \u00e0 estabilidade no emprego durante a gravidez e at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o parto. Isso significa que elas n\u00e3o podem ser demitidas sem justa causa durante esse per\u00edodo, proporcionando seguran\u00e7a em sua posi\u00e7\u00e3o de trabalho.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quanto tempo depois de voltar do afastamento pode ser demitido? Qual \u00e9 o tempo de estabilidade ap\u00f3s o retorno do INSS? 118 da Lei 8.213\/1991: estabilidade de 12 meses ap\u00f3s alta de aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (B-91). Quanto tempo depois do afastamento posso pedir demiss\u00e3o? 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