{"id":20387,"date":"2025-08-07T20:28:09","date_gmt":"2025-08-07T20:28:09","guid":{"rendered":"http:\/\/cfc5eafd-32ca-4c4d-9617-403f1d869aa5"},"modified":"2025-08-07T20:28:09","modified_gmt":"2025-08-07T20:28:09","slug":"quanto-tempo-apos-o-obito-pode-pedir-pensao-por-morte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/quanto-tempo-apos-o-obito-pode-pedir-pensao-por-morte\/","title":{"rendered":"Quanto tempo ap\u00f3s o \u00f3bito pode pedir pens\u00e3o por morte"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando perde o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Situa\u00e7\u00f5es em que a pens\u00e3o por morte ser\u00e1 cancelada<\/li>\n<li> Quando o filho completa 21 anos e n\u00e3o \u00e9 inv\u00e1lido ; Quando \u00e9 cessada a invalidez para o filho ou irm\u00e3o maior de 21 anos; Quando o vi\u00favo ou a vi\u00fava completa a idade estabelecida pela tabela de dura\u00e7\u00e3o; Nos casos em que o filho dependente for emancipado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em que situa\u00e7\u00e3o se perde a pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de alguns estados brasileiros, inclusive, a do Estado de S\u00e3o Paulo, prev\u00ea o cancelamento da pens\u00e3o por morte na hip\u00f3tese do ex-c\u00f4njuge ou companheiro constituir novo v\u00ednculo familiar (casamento, uni\u00e3o est\u00e1vel ou uni\u00e3o homoafetiva).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que pode cortar a pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O que pode levar o cancelamento da pens\u00e3o por morte ? Idade limite de recebimento: Ao atingir a idade determinada, o companheiro ou c\u00f4njuge perdem o benef\u00edcio; Nova pens\u00e3o por morte : O dependente poder\u00e1 receber a pens\u00e3o ainda que se case novamente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os motivos que levam uma vi\u00fava a perder a pens\u00e3o do INSS?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Fim da invalidez do dependente; Fim da dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o segundo a tabela; Fraude de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel para fins do benef\u00edcio da pens\u00e3o por morte; Dependente que tenha provocado ou contribu\u00eddo para morte do segurado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que pode bloquear a pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Esse tipo de bloqueio ocorre quando h\u00e1 uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a determinando a suspens\u00e3o do pagamento \u2014 geralmente por quest\u00f5es relacionadas a pens\u00f5es, invent\u00e1rios, disputas legais ou ind\u00edcios de recebimento indevido.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que pode atrapalhar a pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O problema \u00e9 quando um dos companheiros vem a falecer. Por n\u00e3o ter prova dessa uni\u00e3o, mesmo que o casal tenha convivido junto por anos ou at\u00e9 mesmo d\u00e9cadas, o pedido de pens\u00e3o por morte pode ser negada por Falta de Comprova\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Est\u00e1vel.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a vi\u00fava perde o direito da pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Para dependentes como filhos menores de 21 anos ou inv\u00e1lidos, o benef\u00edcio \u00e9 encerrado quando atingem a maioridade ou recuperam a capacidade de trabalho. Em casos de revis\u00e3o do benef\u00edcio, se o INSS identificar inconsist\u00eancias ou a aus\u00eancia de requisitos, a pens\u00e3o pode ser cancelada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as novas regras para a pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que mudou na pens\u00e3o por morte em 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Novo C\u00e1lculo da Pens\u00e3o por Morte<\/li>\n<li> O valor da pens\u00e3o por morte n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente. Em 2025, o valor m\u00ednimo \u00e9 de R$ 1.518,00.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o STF decidiu sobre pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A partir de 2015, apenas c\u00f4njuges e companheiros a partir de 44 anos t\u00eam direito ao pagamento por toda vida. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que tornaram mais r\u00edgidas as regras de concess\u00e3o e dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por morte, do seguro-desemprego e do seguro defeso.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo prescricional para requerer pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\nA pretens\u00e3o ao direito para o reconhecimento do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte \u00e9 imprescrit\u00edvel; mas prescrevem as parcelas vencidas do benef\u00edcio anteriores a cinco anos &#8211; prescri\u00e7\u00e3o quinquenal &#8211; da data do requerimento administrativo, conforme jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo m\u00e1ximo para requerer pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Prazo para requerer solicita\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o por morte, sem preju\u00edzo de retroativos, ser\u00e1 de at\u00e9 90 (noventa) dias para todos com exce\u00e7\u00e3o do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para os menores de 16 anos, ambos contados a partir da data do \u00f3bito.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para requerer a pens\u00e3o por morte sem perder o direito aos atrasados?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O prazo \u00e9 de 90 dias ap\u00f3s o \u00f3bito. Ap\u00f3s esse prazo, o INSS s\u00f3 pagar\u00e1 o benef\u00edcio a partir da data do pedido, n\u00e3o retroagindo \u00e0 data da morte.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tem como pedir pens\u00e3o por morte retroativa?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>No caso de dependentes menores de 16 anos ou considerados incapazes, o prazo para fazer o pedido \u00e9 de at\u00e9 180 dias ap\u00f3s a morte para receber os valores retroativos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo prescreve o pedido de pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A pretens\u00e3o ao direito para o reconhecimento do benef\u00edcio de pens\u00e3o por morte \u00e9 imprescrit\u00edvel; mas prescrevem as parcelas vencidas do benef\u00edcio anteriores a cinco anos &#8211; prescri\u00e7\u00e3o quinquenal &#8211; da data do requerimento administrativo, conforme jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a car\u00eancia para receber pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\nN\u00e3o h\u00e1 car\u00eancia para a pens\u00e3o por morte, ou seja, o segurado falecido n\u00e3o precisa ter cumprido um per\u00edodo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00f5es para que seus dependentes recebam o benef\u00edcio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o per\u00edodo de car\u00eancia para pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Pens\u00e3o por morte passa a ter car\u00eancia de 2 anos.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo precisa contribuir para ter direito \u00e0 pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Caso preenchidos os requisitos 18 contribui\u00e7\u00f5es pelo falecido e dois anos de uni\u00e3o comprovada, ainda assim para c\u00f4njuges ou companheiros a legisla\u00e7\u00e3o estabelece prazos de dura\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o, que ser\u00e1 estabelecido de acordo com a idade do benefici\u00e1rio na data de \u00f3bito do segurado.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como estender a pens\u00e3o por morte at\u00e9 os 24 anos?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A pens\u00e3o pela morte do pai ser\u00e1 devida at\u00e9 o limite de vinte e um anos de idade, salvo se inv\u00e1lido, n\u00e3o se podendo estender at\u00e9 os 24 anos para os estudantes universit\u00e1rios, pois n\u00e3o h\u00e1 amparo legal para tanto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a car\u00eancia do INSS?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Sim, como regra geral, exige-se 180 meses de contribui\u00e7\u00f5es para poder solicitar aposentadorias. Apenas aposentadoria por invalidez \u00e9 que exige 12 contribui\u00e7\u00f5es. Tenho c\u00e2ncer, preciso ter contribu\u00eddo para ter direito a benef\u00edcios? A neoplasia maligna \u00e9 uma das causas de dispensa da car\u00eancia.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois da morte pode pedir pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\nDesde j\u00e1, \u00e9 importante esclarecer que o direito fundamental ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pode ser exercido a qualquer tempo, inexistindo, portanto, prazo decadencial para sua concess\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode pedir pens\u00e3o por morte depois de dois anos do \u00f3bito?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A resposta \u00e9 sim, \u00e9 poss\u00edvel requerer a pens\u00e3o por morte, independentemente do tempo que tenha se passado desde o falecimento. Contudo, h\u00e1 algumas particularidades importantes a serem observadas. III &#8211; da decis\u00e3o judicial, no caso de morte presumida.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a vi\u00fava n\u00e3o tem direito a pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando n\u00e3o pode receber pens\u00e3o por morte?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Caso o falecido na data do \u00f3bito ainda possu\u00eda a qualidade de segurado, a pens\u00e3o por morte independe de car\u00eancia, em conson\u00e2ncia com o artigo 26, inciso I da Lei n\u00ba 8.213 de 1991. A pens\u00e3o por morte n\u00e3o \u00e9 devida quando, na data do \u00f3bito, o segurado tiver perdido essa qualidade.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando perde o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte? Em que situa\u00e7\u00e3o se perde a pens\u00e3o por morte? A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de alguns estados brasileiros, inclusive, a do Estado de S\u00e3o Paulo, prev\u00ea o cancelamento da pens\u00e3o por morte na hip\u00f3tese do ex-c\u00f4njuge ou companheiro constituir novo v\u00ednculo familiar (casamento, uni\u00e3o est\u00e1vel ou uni\u00e3o homoafetiva). O [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-20387","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20387","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20387"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20387\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20388,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20387\/revisions\/20388"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20387"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20387"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20387"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}