{"id":20285,"date":"2025-08-07T19:19:45","date_gmt":"2025-08-07T19:19:45","guid":{"rendered":"http:\/\/251f3882-9054-456f-8836-99d93cc29ec5"},"modified":"2025-08-07T19:19:45","modified_gmt":"2025-08-07T19:19:45","slug":"quanto-tempo-apos-o-nascimento-pode-solicitar-o-salario-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/quanto-tempo-apos-o-nascimento-pode-solicitar-o-salario-maternidade\/","title":{"rendered":"Quanto tempo ap\u00f3s o nascimento pode solicitar o sal\u00e1rio maternidade"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para requerer o sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo preciso pagar o INSS para receber o aux\u00edlio maternidade 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A Corte reconheceu como inconstitucional a exig\u00eancia de que trabalhadoras aut\u00f4nomas possam ter direito ao sal\u00e1rio- maternidade apenas se tiverem, no m\u00ednimo, dez contribui\u00e7\u00f5es mensais ao INSS.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a empresa d\u00e1 entrada no sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Como dar entrada na licen\u00e7a-maternidade: passo a passo<\/li>\n<li> Empresa solicita o benef\u00edcio ao INSS: em geral, \u00e9 a empresa quem realiza a comunica\u00e7\u00e3o ao INSS e repassa o pagamento. Recebimento do sal\u00e1rio-maternidade: o pagamento \u00e9 feito normalmente junto ao sal\u00e1rio mensal, por meio da folha de pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias ap\u00f3s o parto posso dar entrada no sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\nA mulher pode solicitar o sal\u00e1rio-maternidade a partir de 28 dias antes do parto, ou at\u00e9 mesmo em casos de natimorto, aborto espont\u00e2neo e ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos (no caso de ado\u00e7\u00e3o, homens tamb\u00e9m podem receber o aux\u00edlio).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois do parto pode pedir sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O benef\u00edcio tem dura\u00e7\u00e3o de 120 dias e a empregada gestante pode dar entrada no pedido do benef\u00edcio desde 28 dias antes do parto ou a partir deste. Confira abaixo a reda\u00e7\u00e3o do novo art. 71-D na Lei n\u00ba 8.213\/91, inserido pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 871\/19: \u201cArt.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a melhor data para dar entrada na licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A partir de 28 dias antes do parto ou logo ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a. Para ado\u00e7\u00e3o, o ideal \u00e9 logo ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial. O importante \u00e9 n\u00e3o perder o prazo legal.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o primeiro passo para dar entrada no sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Notifique o RH sobre a gravidez e data prevista do parto.<\/li>\n<li>Em seguida, apresente um atestado m\u00e9dico que comprove a gravidez ou a certid\u00e3o de nascimento do beb\u00ea quando ele nascer.<\/li>\n<li>Depois disso, a empresa faz a comunica\u00e7\u00e3o junto ao INSS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo de prescri\u00e7\u00e3o para solicitar o sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando prescreve o direito de requerer sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O prazo prescricional de ajuizamento da a\u00e7\u00e3o do beneficio de sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 de cinco anos, de acordo com o art. 103 , par\u00e1grafo \u00fanico , da lei n\u00ba 8.213 \/91. Sendo, o termo inicial, contado a partir do parto, de acordo com o art. 1\u00ba , do decreto n\u00ba 20 .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo tenho para encaminhar o sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A mulher pode solicitar o sal\u00e1rio-maternidade a partir de 28 dias antes do parto, ou at\u00e9 mesmo em casos de natimorto, aborto espont\u00e2neo e ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos (no caso de ado\u00e7\u00e3o, homens tamb\u00e9m podem receber o aux\u00edlio).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a car\u00eancia para requerer sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Antes, se voc\u00ea contribu\u00eda como individual ou facultativa, era preciso contar com car\u00eancia m\u00ednima de 10 contribui\u00e7\u00f5es mensais para ter direito ao sal\u00e1rio maternidade. Agora n\u00e3o precisa mais!<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode pedir sal\u00e1rio-maternidade retroativo?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Esse pagamento retroativo deve ser feito dentro do per\u00edodo de manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado do INSS, que \u00e9 o tempo em que voc\u00ea mant\u00e9m o direito aos benef\u00edcios do INSS mesmo ap\u00f3s parar de contribuir.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo prescricional para cobran\u00e7a do INSS?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tamb\u00e9m tem um prazo de cinco anos para ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial de cobran\u00e7a.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando come\u00e7o a receber sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\nQuando o pagamento do benef\u00edcio come\u00e7a? De acordo com o Artigo 392, o benef\u00edcio da licen\u00e7a maternidade pode come\u00e7ar a partir de 28 (vinte e oito) dias antes do parto e seu t\u00e9rmino previsto \u00e9 de 90 (noventa) dias depois do parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando come\u00e7a a pagar o sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Quando o pagamento do benef\u00edcio come\u00e7a? De acordo com o Artigo 392, o benef\u00edcio da licen\u00e7a maternidade pode come\u00e7ar a partir de 28 (vinte e oito) dias antes do parto e seu t\u00e9rmino previsto \u00e9 de 90 (noventa) dias depois do parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como aparece quando o sal\u00e1rio-maternidade foi aprovado?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Se aparecer \u201cDeferido\u201d, significa que o benef\u00edcio foi aprovado. Se estiver como \u201cEm an\u00e1lise\u201d ou \u201cIndeferido\u201d, ainda n\u00e3o foi concedido ou negado. Assim que o benef\u00edcio for deferido, o INSS emitir\u00e1 uma carta de concess\u00e3o, que voc\u00ea pode consultar no pr\u00f3prio Meu INSS.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o primeiro passo para dar entrada no aux\u00edlio maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Notifique o RH sobre a gravidez e data prevista do parto.<\/li>\n<li>Em seguida, apresente um atestado m\u00e9dico que comprove a gravidez ou a certid\u00e3o de nascimento do beb\u00ea quando ele nascer.<\/li>\n<li>Depois disso, a empresa faz a comunica\u00e7\u00e3o junto ao INSS.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso solicitar o sal\u00e1rio-maternidade antes do nascimento do meu beb\u00ea?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode dar entrada no sal\u00e1rio-maternidade ainda gr\u00e1vida?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>J\u00e1 te adianto que SIM, os recolhimentos feitos ap\u00f3s o in\u00edcio da gravidez n\u00e3o impedem a concess\u00e3o de sal\u00e1rio-maternidade. \u00c9 poss\u00edvel voltar a recolher para o INSS quando a gravidez j\u00e1 est\u00e1 em curso. Todavia, a segurada dever\u00e1 preencher a car\u00eancia necess\u00e1ria para o benef\u00edcio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como pedir licen\u00e7a-maternidade antes do beb\u00ea nascer?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Empregadas com carteira assinada (CLT)<\/li>\n<li> Notifique o RH da empresa: avise com anteced\u00eancia sobre a data prevista do parto ou chegada da crian\u00e7a. Entregue o atestado m\u00e9dico ou certid\u00e3o de nascimento: documento comprobat\u00f3rio \u00e9 essencial para o in\u00edcio da licen\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando devemos dar entrada no aux\u00edlio maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Qual o prazo para dar entrada no aux\u00edlio-maternidade? O pedido pode ser feito at\u00e9 28 dias ap\u00f3s o parto, ado\u00e7\u00e3o ou quaisquer outros eventos enquadrados no benef\u00edcio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para an\u00e1lise do sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo o INSS paga de sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Qual o tempo de dura\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio? O tempo de dura\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade varia conforme o motivo da solicita\u00e7\u00e3o: Parto: 120 dias (em alguns casos, pode ser prorrogado para 180 dias por meio do programa de incentivo Empresa Cidad\u00e3);<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o valor de um sal\u00e1rio-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Consiste em um sal\u00e1rio m\u00ednimo pago diretamente pela Previd\u00eancia Social. Ent\u00e3o, segurada especial recebe o valor de R$ 1.212,00, que \u00e9 o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 2022.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora para analise documental do INSS?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O prazo \u00e9 de 30 dias.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Qual \u00e9 o prazo para requerer o sal\u00e1rio-maternidade? Quanto tempo preciso pagar o INSS para receber o aux\u00edlio maternidade 2025? A Corte reconheceu como inconstitucional a exig\u00eancia de que trabalhadoras aut\u00f4nomas possam ter direito ao sal\u00e1rio- maternidade apenas se tiverem, no m\u00ednimo, dez contribui\u00e7\u00f5es mensais ao INSS. Como a empresa d\u00e1 entrada no sal\u00e1rio-maternidade? 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