{"id":19481,"date":"2025-08-07T05:14:30","date_gmt":"2025-08-07T05:14:30","guid":{"rendered":"http:\/\/b3646235-18dc-4856-8f09-11945f4f21ee"},"modified":"2025-08-07T05:14:30","modified_gmt":"2025-08-07T05:14:30","slug":"quanto-tempo-apos-a-licenca-maternidade-pode-ser-mandada-embora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/quanto-tempo-apos-a-licenca-maternidade-pode-ser-mandada-embora\/","title":{"rendered":"Quanto tempo ap\u00f3s a licen\u00e7a maternidade pode ser mandada embora"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o per\u00edodo de estabilidade ap\u00f3s licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a-maternidade CLT?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>At\u00e9 quando dura cada um? Estabilidade no emprego: Come\u00e7a desde o dia em que voc\u00ea ficou gr\u00e1vida e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois da licen\u00e7a maternidade posso pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode pedir demiss\u00e3o depois que acaba a licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Linha do tempo pr\u00e1tica. \u00daltimo dia de licen\u00e7a: retorno ao trabalho. Data prov\u00e1vel do parto + cinco meses: fim da estabilidade. Dentro desse intervalo, a empregada pode pedir demiss\u00e3o, mas perder\u00e1 o restante da estabilidade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o per\u00edodo de estabilidade da mulher ap\u00f3s a licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Como dito antes, a empregada n\u00e3o pode ser demitida at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto, somando, a licen\u00e7a maternidade a este per\u00edodo. Por exemplo, se a gestante iniciar a licen\u00e7a-maternidade no dia do parto, ter\u00e1 1 m\u00eas de estabilidade ao retornar ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando volta de licen\u00e7a maternidade pode pedir as contas?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A demiss\u00e3o ap\u00f3s licen\u00e7a-maternidade \u00e9 ilegal na maioria dos casos e voc\u00ea tem ferramentas legais para se proteger e exigir seus direitos. N\u00e3o hesite em buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para garantir o respeito \u00e0 sua estabilidade e dignidade como m\u00e3e trabalhadora.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando posso mandar embora minha empregada dom\u00e9stica ap\u00f3s a licen\u00e7a \u00e0 maternidade?<\/h2>\n\nN\u00e3o, a colaboradora tem a estabilidade gestacional garantida desde o conhecimento da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Como a licen\u00e7a maternidade legal \u00e9, em regra, de 120 dias, quando a leitora voltar ao trabalho ainda restar\u00e1 um m\u00eas de estabilidade &#8211; devendo ser mantida no emprego pelo menos por este per\u00edodo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a maternidade posso ser demitida?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A empresa n\u00e3o pode realizar demiss\u00e3o sem justa causa durante a estabilidade, que come\u00e7a desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa por demiss\u00e3o ap\u00f3s a licen\u00e7a maternidade no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se eu pedir demiss\u00e3o depois da licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aviso pr\u00e9vio no pedido de demiss\u00e3o<\/li>\n<li> Em regra, o aviso pr\u00e9vio \u00e9 devido mesmo por quem retorna de licen\u00e7a. S\u00e3o 30 dias de trabalho ou sal\u00e1rio equivalente descontado do acerto se a empresa dispensar o cumprimento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa de estabilidade de licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Multa e indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade<\/li>\n<li> Verbas rescis\u00f3rias integrais, como se a demiss\u00e3o fosse sem justa causa: saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias proporcionais + 1\/3, FGTS com multa de 40%.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa por estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Isso significa que, se o empregador resolver dispensar o empregado antes do prazo final do contrato, sem que haja uma raz\u00e3o grave que justifique a demiss\u00e3o, ele ter\u00e1 que pagar uma multa equivalente a 50% do sal\u00e1rio que o empregado receberia at\u00e9 o fim do contrato.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular rescis\u00e3o com estabilidade de licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Exemplo pr\u00e1tico de c\u00e1lculo<\/li>\n<li> Se uma funcion\u00e1ria com sal\u00e1rio de R$ 3.000,00 \u00e9 demitida no terceiro m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o, ela teria direito a: 6 meses de estabilidade restantes (6 x R$ 3.000,00) = R$ 18.000,00. 13\u00ba proporcional (6\/12 de R$ 3.000,00) = R$ 1.500,00.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer uma carta de demiss\u00e3o ap\u00f3s licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Venho por meio desta carta informar a minha decis\u00e3o de solicitar minha demiss\u00e3o do cargo de [Seu Cargo] na [Nome da Empresa], ap\u00f3s o fim da minha licen\u00e7a maternidade. Ap\u00f3s cuidadosa considera\u00e7\u00e3o, percebo que preciso priorizar minha fam\u00edlia neste momento.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos trabalhistas de uma gestante ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Estabilidade no emprego : Come\u00e7a desde o dia em que voc\u00ea ficou gr\u00e1vida e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Licen\u00e7a-maternidade: Em regra, dura 120 dias consecutivos, mas pode ser estendida para 180 dias em empresas que participam do programa Empresa Cidad\u00e3 ou, se houver previs\u00e3o na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos da m\u00e3e no retorno ao trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De acordo com o art. 396 da CLT, ao retornar da licen\u00e7a-maternidade, a mulher tem direito a dois descansos de meia hora cada um, durante sua jornada de trabalho, para amamentar o seu filho at\u00e9 que ele complete seis meses de idade \u2013 o que \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 para filhos advindos de ado\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos da mulher que amamenta ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Tem direito \u00e0 licen\u00e7a amamenta\u00e7\u00e3o: M\u00e3es que amamentam seus beb\u00eas ap\u00f3s o fim da licen\u00e7a maternidade ; Mulheres que adotaram beb\u00eas e precisem\/desejem amament\u00e1-los; Mulheres amamentando beb\u00eas ainda processo de ado\u00e7\u00e3o, desde que possuam a guarda provis\u00f3ria.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos meses ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade posso ser demitida?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A empresa n\u00e3o pode realizar demiss\u00e3o sem justa causa durante a estabilidade, que come\u00e7a desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona depois de volta da licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A licen\u00e7a-maternidade tem dura\u00e7\u00e3o de 120 dias, uma m\u00e9dia de 4 meses, logo, ap\u00f3s o retorno da licen\u00e7a a empregada ainda ter\u00e1 direito a mais 1 m\u00eas de estabilidade, cuidado porque \u00e9 aqui que muitos empres\u00e1rios se equivocam.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s perder o beb\u00ea?<\/h2>\n\nTenho direito \u00e0 estabilidade mesmo ap\u00f3s perder o beb\u00ea? Se a perda ocorreu ap\u00f3s 20 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que a estabilidade se mantenha. Nos casos de aborto espont\u00e2neo, a estabilidade pode ser questionada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando perde o beb\u00ea, tem estabilidade no emprego.?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Tenho direito \u00e0 estabilidade mesmo ap\u00f3s perder o beb\u00ea? Se a perda ocorreu ap\u00f3s 20 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que a estabilidade se mantenha. Nos casos de aborto espont\u00e2neo, a estabilidade pode ser questionada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo ap\u00f3s um aborto posso ser demitida?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Em se tratando de empregada que sofreu um aborto espont\u00e2neo o art. 395 da CLT garante a mesma um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, conforme disp\u00f5e o art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de licen\u00e7a maternidade quando perde o beb\u00ea?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Por\u00e9m, nos casos de aborto n\u00e3o criminoso, como no aborto espont\u00e2neo, a segurada ter\u00e1 direito ao sal\u00e1rio-maternidade correspondente a duas semanas. A previs\u00e3o normativa est\u00e1 no Decreto 3.048\/99 (art. 93, \u00a7 5\u00ba). Caso ocorra o parto de natimorto, o benef\u00edcio ser\u00e1 devido pelo prazo de 120 dias (art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem aborto tem direito \u00e0 estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Em caso de aborto n\u00e3o criminoso, comprovado por atestado m\u00e9dico, a mulher tem direito a repouso remunerado por duas semanas (14 dias), conforme o artigo 395 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o tempo de estabilidade ap\u00f3s ganhar um beb\u00ea?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00c9 o artigo 10 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ele determina que \u00e9 vedada a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa \u201cda empregada gestante, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto \u201d.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Qual o per\u00edodo de estabilidade ap\u00f3s licen\u00e7a maternidade? Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a-maternidade CLT? At\u00e9 quando dura cada um? Estabilidade no emprego: Come\u00e7a desde o dia em que voc\u00ea ficou gr\u00e1vida e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Quanto tempo depois da licen\u00e7a maternidade posso pedir demiss\u00e3o? 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