{"id":19349,"date":"2025-08-07T04:03:11","date_gmt":"2025-08-07T04:03:11","guid":{"rendered":"http:\/\/6af476a8-a70e-4aea-b168-89a1f7546481"},"modified":"2025-08-07T04:03:11","modified_gmt":"2025-08-07T04:03:11","slug":"quanto-tempo-a-mulher-tem-de-estabilidade-apos-licenca-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/quanto-tempo-a-mulher-tem-de-estabilidade-apos-licenca-maternidade\/","title":{"rendered":"Quanto tempo a mulher tem de estabilidade ap\u00f3s licen\u00e7a maternidade"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">cinco meses<\/p>Este entendimento est\u00e1 consubstanciado no artigo 10, II, &#8220;b&#8221; do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88, o qual confere \u00e0 empregada gestante a estabilidade provis\u00f3ria, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade pode ser demitida?<\/h2>\n\nEmbora a licen\u00e7a maternidade dure 120 dias podendo ser solicitada em at\u00e9 28 dias antes do parto, a m\u00e3e trabalhadora possui estabilidade. Esta \u00e9 de cinco meses ap\u00f3s o parto, onde inclui a licen\u00e7a maternidade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o per\u00edodo de estabilidade da mulher ap\u00f3s a licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Como dito antes, a empregada n\u00e3o pode ser demitida at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto, somando, a licen\u00e7a maternidade a este per\u00edodo. Por exemplo, se a gestante iniciar a licen\u00e7a-maternidade no dia do parto, ter\u00e1 1 m\u00eas de estabilidade ao retornar ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade depois de volta de licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\nAt\u00e9 quando dura cada um? Estabilidade no emprego: Come\u00e7a desde o dia em que voc\u00ea ficou gr\u00e1vida e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade para quem volta de licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>At\u00e9 quando dura cada um? Estabilidade no emprego: Come\u00e7a desde o dia em que voc\u00ea ficou gr\u00e1vida e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s perder o beb\u00ea?<\/h2>\n\nTenho direito \u00e0 estabilidade mesmo ap\u00f3s perder o beb\u00ea? Se a perda ocorreu ap\u00f3s 20 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que a estabilidade se mantenha. Nos casos de aborto espont\u00e2neo, a estabilidade pode ser questionada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando perde o beb\u00ea, tem estabilidade no emprego.?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Tenho direito \u00e0 estabilidade mesmo ap\u00f3s perder o beb\u00ea? Se a perda ocorreu ap\u00f3s 20 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que a estabilidade se mantenha. Nos casos de aborto espont\u00e2neo, a estabilidade pode ser questionada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo ap\u00f3s um aborto posso ser demitida?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Em se tratando de empregada que sofreu um aborto espont\u00e2neo o art. 395 da CLT garante a mesma um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, conforme disp\u00f5e o art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de licen\u00e7a maternidade quando perde o beb\u00ea?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Por\u00e9m, nos casos de aborto n\u00e3o criminoso, como no aborto espont\u00e2neo, a segurada ter\u00e1 direito ao sal\u00e1rio-maternidade correspondente a duas semanas. A previs\u00e3o normativa est\u00e1 no Decreto 3.048\/99 (art. 93, \u00a7 5\u00ba). Caso ocorra o parto de natimorto, o benef\u00edcio ser\u00e1 devido pelo prazo de 120 dias (art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem aborto tem direito \u00e0 estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Em caso de aborto n\u00e3o criminoso, comprovado por atestado m\u00e9dico, a mulher tem direito a repouso remunerado por duas semanas (14 dias), conforme o artigo 395 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o tempo de estabilidade ap\u00f3s ganhar um beb\u00ea?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u00c9 o artigo 10 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ele determina que \u00e9 vedada a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa \u201cda empregada gestante, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto \u201d.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os direitos da m\u00e3e quando volta da licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\nEstabilidade provis\u00f3ria: As gestantes t\u00eam direito \u00e0 estabilidade no emprego durante a gravidez e at\u00e9 180 dias ap\u00f3s o parto. Isso significa que elas n\u00e3o podem ser demitidas sem justa causa durante esse per\u00edodo, proporcionando seguran\u00e7a em sua posi\u00e7\u00e3o de trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o retorno ao trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Segundo o artigo 396 da CLT, a m\u00e3e tem alguns direitos especiais em seu retorno ao trabalho ap\u00f3s a licen\u00e7a maternidade. Basicamente, a mulher tem o direito de parar sua jornada de trabalho, duas vezes ao dia, para amamentar. Cada pausa tem que ter a dura\u00e7\u00e3o de 30 minutos, n\u00e3o podendo passar disso.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos da m\u00e3e que amamenta?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Se a m\u00e3e tem emprego formal com carteira assinada, al\u00e9m de licen\u00e7a-maternidade de 120 dias garantida pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), ela tamb\u00e9m tem direito a dois descansos di\u00e1rios, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, at\u00e9 o 6\u00ba m\u00eas de vida do beb\u00ea, al\u00e9m dos intervalos normais para repouso &#8230;<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fica o sal\u00e1rio quando volta de licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O valor do benef\u00edcio \u00e9 calculado somando os 12 \u00faltimos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o \u2013apurados em um per\u00edodo m\u00e1ximo de 15 meses antes do afastamento \u2013 e dividindo o valor por 12.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a multa por demitir um funcion\u00e1rio com estabilidade maternidade?<\/h2>\n\nAl\u00e9m dos sal\u00e1rios, desde o dia da despedida at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, devem ser pagos o d\u00e9cimo terceiro, f\u00e9rias com adicional de um ter\u00e7o, FGTS e multa de 40%.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa para quem \u00e9 demitido na estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Enquanto essa lei n\u00e3o existe, vale a multa de 40%.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 calculada a indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o com estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Redu\u00e7\u00e3o entre 50% e 70%: indeniza\u00e7\u00e3o correspondente a 75% do sal\u00e1rio; Redu\u00e7\u00e3o superior a 70%: indeniza\u00e7\u00e3o correspondente a 100% do sal\u00e1rio. Assim como no caso da suspens\u00e3o de contrato, a multa deve ser paga referente ao per\u00edodo de redu\u00e7\u00e3o e de estabilidade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a do INSS?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estabilidade Provis\u00f3ria Ap\u00f3s o Retorno ao Trabalho<\/li>\n<li> Essa estabilidade provis\u00f3ria \u00e9 v\u00e1lida por 12 meses ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso ser demitido ap\u00f3s o retorno do aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ap\u00f3s a alta, o segurado que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, n\u00e3o ocorre com a pessoa que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa ap\u00f3s o seu retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de afastamento por depress\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Depress\u00e3o: Uma doen\u00e7a reconhecida pelo INSS<\/li>\n<li> Se a depress\u00e3o for relacionada ao ambiente de trabalho, o empregado pode ter direito a uma estabilidade de pelo menos 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho, al\u00e9m de outros benef\u00edcios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>cinco meses Este entendimento est\u00e1 consubstanciado no artigo 10, II, &#8220;b&#8221; do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88, o qual confere \u00e0 empregada gestante a estabilidade provis\u00f3ria, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. 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