{"id":19333,"date":"2025-08-07T03:55:19","date_gmt":"2025-08-07T03:55:19","guid":{"rendered":"http:\/\/4035a4b8-5676-473c-bf79-50043983a90e"},"modified":"2025-08-07T03:55:19","modified_gmt":"2025-08-07T03:55:19","slug":"quanto-tempo-a-empresa-pode-demitir-apos-auxilio-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/quanto-tempo-a-empresa-pode-demitir-apos-auxilio-doenca\/","title":{"rendered":"Quanto tempo a empresa pode demitir ap\u00f3s aux\u00edlio-doen\u00e7a"},"content":{"rendered":"De acordo com o artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/91, \u00e9 garantida a estabilidade provis\u00f3ria ao empregado que retorna de afastamento previdenci\u00e1rio superior a 15 dias, em raz\u00e3o de acidente ou doen\u00e7a ocupacional. Essa estabilidade provis\u00f3ria \u00e9 v\u00e1lida por 12 meses ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo ap\u00f3s o afastamento por doen\u00e7a posso ser demitido?<\/h2>\n\nAp\u00f3s a alta, o segurado que recebia o aux\u00edlio- doen\u00e7a acident\u00e1rio continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, n\u00e3o ocorre com a pessoa que recebia o aux\u00edlio- doen\u00e7a comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa ap\u00f3s o seu retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo a empresa pode demitir ap\u00f3s o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Nesse caso, o colaborador ter\u00e1 uma estabilidade de 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho. Al\u00e9m disso, a empresa \u00e9 obrigada pela lei a pagar o FGTS normalmente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois do afastamento posso pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o trabalhador afastado pelo INSS n\u00e3o pode pedir demiss\u00e3o durante o per\u00edodo. Afinal, se h\u00e1 afastamento, significa que houve uma suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o que torna necess\u00e1rio aguardar o retorno \u00e0s atividades laborais para solicitar o pedido de demiss\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso ser demitido ap\u00f3s o retorno do aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ap\u00f3s a alta, o segurado que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, n\u00e3o ocorre com a pessoa que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa ap\u00f3s o seu retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o tempo de estabilidade ap\u00f3s o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\n118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo m\u00ednimo de doze meses, a manuten\u00e7\u00e3o do seu contrato de trabalho na empresa, ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, independentemente de percep\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-acidente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o tempo de estabilidade provis\u00f3ria ap\u00f3s o fim do aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo m\u00ednimo de doze meses, a manuten\u00e7\u00e3o do seu contrato de trabalho na empresa, ap\u00f3s a cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, independentemente de percep\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-acidente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual CID garante estabilidade no emprego?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A resposta \u00e9: depende da situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada trabalhador. O simples diagn\u00f3stico de CID F41. 1 n\u00e3o garante, automaticamente, estabilidade no emprego. No entanto, se o trabalhador ficar afastado por mais de 15 dias e for encaminhado para aux\u00edlio-doen\u00e7a pelo INSS, ele pode ter direito \u00e0 estabilidade ao retornar.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o aux\u00edlio-doen\u00e7a se torna definitivo?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>A incapacidade tempor\u00e1ria se torna permanente, evoluindo para aposentadoria por invalidez, quando a Per\u00edcia M\u00e9dica Federal constata a incapacidade de reabilita\u00e7\u00e3o do segurado, ainda que para outra fun\u00e7\u00e3o profissional.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo da estabilidade provis\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Este entendimento est\u00e1 consubstanciado no artigo 10, II, &#8220;b&#8221; do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88, o qual confere \u00e0 empregada gestante a estabilidade provis\u00f3ria, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fica a rescis\u00e3o de quem estava afastado pelo INSS?<\/h2>\n\nDe acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o trabalhador afastado pelo INSS n\u00e3o pode pedir demiss\u00e3o durante o per\u00edodo. Afinal, se h\u00e1 afastamento, significa que houve uma suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o que torna necess\u00e1rio aguardar o retorno \u00e0s atividades laborais para solicitar o pedido de demiss\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estava afastado pelo INSS e fui mandado embora. Tenho direito ao seguro desemprego.?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A demiss\u00e3o ocorreu depois da alta do INSS:<\/li>\n<li> Se o trabalhador retorna ao trabalho ap\u00f3s o aux\u00edlio-doen\u00e7a e s\u00f3 depois \u00e9 dispensado, o tempo anterior \u00e0 doen\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 considerado para o seguro-desemprego. Ser\u00e1 necess\u00e1rio cumprir novamente o tempo m\u00ednimo de trabalho para ter direito ao benef\u00edcio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como calcular rescis\u00e3o de quem estava afastado pelo INSS?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Identifique o per\u00edodo de afastamento: registre o in\u00edcio e o t\u00e9rmino do afastamento. Calcule o tempo total de servi\u00e7o: subtraia o per\u00edodo de afastamento do tempo total de trabalho. Considere as verbas rescis\u00f3rias: verifique quais verbas devem ser pagas, como f\u00e9rias proporcionais e 13\u00ba sal\u00e1rio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem ficou afastado pelo INSS tem direito a rescis\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Estabilidade Provis\u00f3ria Ap\u00f3s o Retorno ao Trabalho<\/li>\n<li> Portanto, se o empregado foi afastado por acidente de trabalho ou doen\u00e7a relacionada \u00e0s suas atividades profissionais e recebeu o benef\u00edcio aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio (c\u00f3digo B91), ele n\u00e3o poder\u00e1 ser dispensado sem justa causa nos 12 meses seguintes ao seu retorno.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estava afastada pelo INSS. Voltei e fui demitida.?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ap\u00f3s a alta, o segurado que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, n\u00e3o ocorre com a pessoa que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa ap\u00f3s o seu retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem est\u00e1 afastado pelo INSS pode pedir demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o trabalhador afastado pelo INSS n\u00e3o pode pedir demiss\u00e3o durante o per\u00edodo. Afinal, se h\u00e1 afastamento, significa que houve uma suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o que torna necess\u00e1rio aguardar o retorno \u00e0s atividades laborais para solicitar o pedido de demiss\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem d\u00e1 entrada no INSS perde o seguro-desemprego?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Essa condi\u00e7\u00e3o impede o recebimento do seguro-desemprego, dispon\u00edvel apenas \u00e0queles que n\u00e3o est\u00e3o trabalhando de carteira assinada. Se o cidad\u00e3o que recebe o seguro-desemprego estiver pagando a Previd\u00eancia como contribuinte individual, ele pode perder o benef\u00edcio por situa\u00e7\u00e3o de incompatibilidade.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para retorno ao trabalho ap\u00f3s aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\nO prazo para retorno ao trabalho ap\u00f3s o aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do benef\u00edcio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando devo retornar ao trabalho ap\u00f3s o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ap\u00f3s o benef\u00edcio ser encerrado, o trabalhador deve se sentir em condi\u00e7\u00f5es de realizar suas atividades profissionais. Caso o trabalhador se sinta apto, ele pode retornar ao trabalho imediatamente, sem precisar aguardar uma nova avalia\u00e7\u00e3o do INSS.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de afastamento do aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Nesse caso, o colaborador ter\u00e1 uma estabilidade de 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece quando acaba o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\u00c9 poss\u00edvel recuperar o seu benef\u00edcio. Em geral, o INSS cessa um aux\u00edlio-doen\u00e7a quando conclui que o contribuinte j\u00e1 est\u00e1 recuperado para voltar ao trabalho e, por isso, n\u00e3o deve mais receber o benef\u00edcio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais doen\u00e7as impedem a demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Doen\u00e7as ocupacionais: Les\u00f5es por esfor\u00e7os repetitivos (LER), doen\u00e7as respirat\u00f3rias decorrentes de insalubridade, entre outras.<\/li>\n<li>Doen\u00e7as graves e estigmatizantes: C\u00e2ncer, HIV, hansen\u00edase e outras condi\u00e7\u00f5es que possam gerar discrimina\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais doen\u00e7as o funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser mandado embora?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\ud83d\udca1 C\u00e2ncer, HIV, doen\u00e7as psiqui\u00e1tricas graves e outras condi\u00e7\u00f5es podem se enquadrar nisso, dependendo do caso. \ud83d\udea8 Se voc\u00ea, ou algu\u00e9m que conhece, foi mandado embora mesmo estando doente, pode estar diante de uma injusti\u00e7a e da chance de virar o jogo na Justi\u00e7a do Trabalho!<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Em quais situa\u00e7\u00f5es o empregado n\u00e3o pode ser demitido?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Acidente de trabalho ou doen\u00e7a ocupacional. &#8230;<\/li>\n<li>Gravidez ou aborto involunt\u00e1rio. &#8230;<\/li>\n<li>Dirigente sindical. &#8230;<\/li>\n<li>Funcion\u00e1rios em pr\u00e9-aposentadoria. &#8230;<\/li>\n<li>Portadores do v\u00edrus HIV e funcion\u00e1rios com depress\u00e3o. &#8230;<\/li>\n<li>Dias &amp; Silva.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual CID d\u00e1 demiss\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\ud83d\udc49Voc\u00ea poder\u00e1 ser demitido POR JUSTA CAUSA se apresentar atestado medico com o CID Z 1076.5.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode demitir funcion\u00e1rio com depress\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>O funcion\u00e1rio com depress\u00e3o pode ser demitido, desde que comprovado que o motivo para demiss\u00e3o tenha sido outro, que n\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. Em resumo, se um empregado est\u00e1 de atestado m\u00e9dico para tratamento, ou recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a, a demiss\u00e3o n\u00e3o pode ocorrer.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo perde o v\u00ednculo do INSS?<\/h2>\n\nIsso quer dizer que voc\u00ea pode ficar 3 anos sem pagar o INSS e manter o direito a benef\u00edcios como pens\u00f5es, aux\u00edlios, aposentadoria por invalidez.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo a pessoa fica segurada no INSS depois de sair do emprego?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Depois de ser demitido, o trabalhador normalmente mant\u00e9m a qualidade de segurado por 12 meses. Esse prazo \u00e9 garantido para quem estava contribuindo regularmente antes de perder o emprego.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando se perde a car\u00eancia do INSS?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Por\u00e9m, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o INSS n\u00e3o exige car\u00eancia m\u00ednima para os benef\u00edcios por incapacidade: Acidente de qualquer natureza, inclusive decorrente do trabalho; Doen\u00e7a profissional ou do trabalho; e. Doen\u00e7a considerada grave.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos meses preciso contribuir para voltar a qualidade de segurado?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Ao perder a qualidade de segurado tamb\u00e9m se perde a car\u00eancia. No entanto, ao voltar a contribuir, a car\u00eancia \u00e9 reduzida pela metade. Por exemplo, uma pessoa que volta a contribuir ao INSS e quer acessar o aux\u00edlio-doen\u00e7a, ter\u00e1 que contribuir durante 6 meses para ter acesso ao benef\u00edcio novamente.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem parou de contribuir para o INSS pode voltar a pagar?<\/h2>\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>Se voc\u00ea parou de contribuir para o INSS pode ter direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, mas isso depende de algumas regras espec\u00edficas. O fator mais importante a ser considerado \u00e9 o chamado per\u00edodo de gra\u00e7a, que \u00e9 o tempo em que voc\u00ea mant\u00e9m a qualidade de segurado mesmo sem efetuar novos pagamentos.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De acordo com o artigo 118 da Lei n\u00ba 8.213\/91, \u00e9 garantida a estabilidade provis\u00f3ria ao empregado que retorna de afastamento previdenci\u00e1rio superior a 15 dias, em raz\u00e3o de acidente ou doen\u00e7a ocupacional. Essa estabilidade provis\u00f3ria \u00e9 v\u00e1lida por 12 meses ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades. 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