<\/p>Multa de 5% sobre o valor n\u00e3o recolhido, se o pagamento for regularizado at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas de vencimento; Multa de 10% sobre o valor devido, se o pagamento ocorrer a partir do m\u00eas seguinte ao vencimento; Juros de 0,5% ao m\u00eas, calculado de forma simples; Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela TR (Taxa Referencial).
\n\n\n\n\n
<\/p>Ap\u00f3s a demiss\u00e3o sem justa causa, o trabalhador tem at\u00e9 cinco anos para sacar o saldo dispon\u00edvel do FGTS. Caso n\u00e3o fa\u00e7a o saque dentro desse per\u00edodo, os valores s\u00e3o transferidos para uma conta inativa do FGTS, mas ainda podem ser retirados em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.
\n\n\n\n\n
<\/p>Multa de 10% sobre o valor devido, se o pagamento ocorrer a partir do m\u00eas seguinte ao vencimento ; Juros de 0,5% ao m\u00eas, calculado de forma simples; Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela TR (Taxa Referencial).
\n\n\n\n\n
<\/p>Em quanto tempo a empresa pode disponibilizar a chave do FGTS? A partir do momento em que for comunicado \u00e0 Caixa a rescis\u00e3o de contrato do trabalhador, a empresa ter\u00e1 at\u00e9 10 dias para informar a Chave do FGTS, para que seja poss\u00edvel o acesso aos valores.
\n\n\n\n\n
<\/p>Em quanto tempo posso receber o FGTS depois da demiss\u00e3o? Uma d\u00favida comum entre os trabalhadores \u00e9 qual o prazo para sacar o FGTS depois da rescis\u00e3o. O saque pode ser realizado em at\u00e9 30 dias \u00fateis ap\u00f3s o empregador emitir e informar a chave de libera\u00e7\u00e3o do FGTS.
\n\n\n\n\n
<\/p>O prazo legal para que o empregador efetue o dep\u00f3sito das verbas rescis\u00f3rias, incluindo a multa rescis\u00f3ria, \u00e9 de at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato. O valor de 40% sobre o saldo para fins rescis\u00f3rios dever\u00e1 ser sacado junto com o Saque-Rescis\u00e3o, caso o trabalhador opte por essa modalidade.
\n\n\n\n\n
<\/p>A lei n\u00e3o autoriza nenhum atraso e nem toler\u00e2ncia de prazo para pagamento. O \u00fanico prazo definido na lei \u00e9 que seja depositado at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas subsequente. Ou seja, a empregada trabalha o m\u00eas de maio, ent\u00e3o a empresa tem at\u00e9 20 de junho para depositar o FGTS na conta.
\n\n\n\n\n
<\/p>O prazo para recolhimento do m\u00eas da rescis\u00e3o, aviso pr\u00e9vio indenizado e multa rescis\u00f3ria \u00e9 at\u00e9 o 10\u00ba dia corrido a contar do dia seguinte ao desligamento e caso o 10\u00ba dia corrido seja posterior ao dia 7 do m\u00eas subsequente, o vencimento do m\u00eas da rescis\u00e3o e do aviso pr\u00e9vio indenizado ocorre no dia 7.
\n\n\n\n\n
<\/p>Contudo, \u00e9 importante saber que esse documento tamb\u00e9m tem um prazo de validade que deve ser seguido pelo trabalhador. A Chave de Identifica\u00e7\u00e3o emitida pelo empregador tem um prazo m\u00e1ximo de 30 dias, sendo obriga\u00e7\u00e3o do trabalhador procurar pelo saque dentro desse per\u00edodo.
\n\n\n\n\n
<\/p>A multa de 40% do FGTS \u00e9 um direito fundamental do trabalhador em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. O valor deve ser depositado pelo empregador, em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s a rescis\u00e3o, diretamente na conta vinculada do trabalhador na Caixa.
\n\n\n\n\n
<\/p>O dep\u00f3sito do FGTS precisa ser realizado at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas seguinte ao per\u00edodo trabalhado. Caso a empresa n\u00e3o cumpra esse prazo, poder\u00e1 ser penalizada com multas aplicadas sobre o valor que deveria ter sido depositado.
\n\n\n\n\n
<\/p>Al\u00e9m da possibilidade de levantar todo o saldo, tamb\u00e9m receber\u00e1 multa por parte da empresa, em valor correspondente a 40% sobre o valor total depositado.
\n\n\n\n\n
<\/p>Al\u00e9m da possibilidade de levantar todo o saldo, tamb\u00e9m receber\u00e1 multa por parte da empresa, em valor correspondente a 40% sobre o valor total depositado.
\n\n\n\n\n
<\/p>A lei n\u00e3o determina um per\u00edodo m\u00e1ximo para o atraso no pagamento do FGTS.
\n\n\n\n\n
<\/p>Esse \u00e9 um ponto importante que muitas vezes gera d\u00favidas entre os trabalhadores. O FGTS \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o exclusiva do empregador, e o trabalhador n\u00e3o sofre qualquer redu\u00e7\u00e3o em seu sal\u00e1rio ou em seus benef\u00edcios em fun\u00e7\u00e3o desse dep\u00f3sito.
\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quanto tempo a empresa tem para depositar o FGTS ap\u00f3s a demiss\u00e3o? At\u00e9 o dia 20 do m\u00eas subsequente ao m\u00eas trabalhado. Caso o dia 20 seja dia n\u00e3o \u00fatil ou \u00faltimo dia \u00fatil do ano, o recolhimento \u00e9 antecipado para o dia \u00fatil imediatamente anterior. Qual \u00e9 a multa por atraso no dep\u00f3sito do […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19331","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conteudo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19331","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19331"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19331\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19332,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19331\/revisions\/19332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}