{"id":19197,"date":"2025-08-07T02:48:15","date_gmt":"2025-08-07T02:48:15","guid":{"rendered":"http:\/\/2032db1f-4713-41b1-b5f6-2feb89838e6c"},"modified":"2025-08-07T02:48:15","modified_gmt":"2025-08-07T02:48:15","slug":"quanto-tempo-de-estabilidade-apos-licenca-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/quanto-tempo-de-estabilidade-apos-licenca-maternidade\/","title":{"rendered":"Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s licen\u00e7a maternidade"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de voltar da licen\u00e7a-maternidade posso ser demitida?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos dias de estabilidade o funcion\u00e1rio tem ap\u00f3s o t\u00e9rmino de licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p>cinco meses<\/p>Quem tem direito \u00e0 estabilidade gestante? Como mencionado anteriormente, todas as trabalhadoras gestantes t\u00eam seus direitos previstos na CLT. Sendo assim, qualquer profissional que esteja devidamente contratada dessa forma tem total direito \u00e0 estabilidade gestante at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o per\u00edodo de estabilidade da mulher ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Como dito antes, a empregada n\u00e3o pode ser demitida at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto, somando, a licen\u00e7a maternidade a este per\u00edodo. Por exemplo, se a gestante iniciar a licen\u00e7a-maternidade no dia do parto, ter\u00e1 1 m\u00eas de estabilidade ao retornar ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a-maternidade posso ser demitida?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A empresa n\u00e3o pode realizar demiss\u00e3o sem justa causa durante a estabilidade, que come\u00e7a desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a estabilidade da gestante na CLT?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT) garante \u00e0s trabalhadoras gestantes o direito de n\u00e3o ser dispensada sem justa causa desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 o quinto m\u00eas ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os direitos ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O artigo 396 da CLT prev\u00ea que ap\u00f3s o retorno da licen\u00e7a maternidade, que atualmente \u00e9 de 120 dias, a mulher ter\u00e1 direito, durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais de meia hora cada um com a finalidade de amamentar o beb\u00ea, inclusive se advindo de ado\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando retorna de afastamento tem estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aux\u00edlio-doen\u00e7a comum<\/li>\n<li> Isso se d\u00e1 nos casos em que, por exemplo, ele est\u00e1 com pneumonia, dengue, etc. Al\u00e9m disso, quando o colaborador utiliza o aux\u00edlio comum, a empresa n\u00e3o ser\u00e1 obrigada a pagar o FGTS. Da mesma forma, quando ele retornar ao trabalho, n\u00e3o estar\u00e1 protegido pela lei no quesito estabilidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo depois de voltar da licen\u00e7a posso ser demitida?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Ap\u00f3s a alta, o segurado que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio continua com estabilidade no emprego por mais 12 meses, de acordo com as leis trabalhistas. O mesmo, entretanto, n\u00e3o ocorre com a pessoa que recebia o aux\u00edlio-doen\u00e7a comum. Nesse caso, ela pode ser demitida pela empresa ap\u00f3s o seu retorno ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s perder o beb\u00ea?<\/h2>\n\nTenho direito \u00e0 estabilidade mesmo ap\u00f3s perder o beb\u00ea? Se a perda ocorreu ap\u00f3s 20 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que a estabilidade se mantenha. Nos casos de aborto espont\u00e2neo, a estabilidade pode ser questionada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo ap\u00f3s um aborto posso ser demitida?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Em se tratando de empregada que sofreu um aborto espont\u00e2neo o art. 395 da CLT garante a mesma um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, conforme disp\u00f5e o art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de licen\u00e7a-maternidade quando perde o beb\u00ea?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Por\u00e9m, nos casos de aborto n\u00e3o criminoso, como no aborto espont\u00e2neo, a segurada ter\u00e1 direito ao sal\u00e1rio-maternidade correspondente a duas semanas. A previs\u00e3o normativa est\u00e1 no Decreto 3.048\/99 (art. 93, \u00a7 5\u00ba). Caso ocorra o parto de natimorto, o benef\u00edcio ser\u00e1 devido pelo prazo de 120 dias (art.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem tem aborto tem direito \u00e0 estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Em caso de aborto n\u00e3o criminoso, comprovado por atestado m\u00e9dico, a mulher tem direito a repouso remunerado por duas semanas (14 dias), conforme o artigo 395 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o tempo de estabilidade ap\u00f3s ganhar um beb\u00ea?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\u00c9 o artigo 10 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ele determina que \u00e9 vedada a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa \u201cda empregada gestante, desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto \u201d.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa de estabilidade de licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se calcula a multa de estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Por exemplo, suponhamos que um empregado tem um contrato de experi\u00eancia de 45 dias, com sal\u00e1rio de R$ 1.500,00, e \u00e9 demitido sem justa causa no 30\u00ba dia. O c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o seria: 45 \u2013 30 = 15 dias que faltavam para o fim do contrato. R$ 1.500,00 x 15 = R$ 22.500,00.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>3 . O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo da estabilidade provis\u00f3ria corresponde ao valor de doze sal\u00e1rios, devidos a partir da data da dispensa .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa para quem \u00e9 demitido na estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Enquanto essa lei n\u00e3o existe, vale a multa de 40%.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se for mandado embora na estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Empregado com estabilidade demitido: o que fazer? Seja por m\u00e1-f\u00e9, descuido ou desconhecimento da lei, se a empresa te desligar, saiba que voc\u00ea tem direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o. Ou seja, voc\u00ea pode reivindicar o seu emprego em quaisquer etapas da demiss\u00e3o, desde o aviso-pr\u00e9vio at\u00e9 o desligamento conclu\u00eddo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que as empresas demitem ap\u00f3s a licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quanto tempo depois de voltar da licen\u00e7a-maternidade posso ser demitida? Quantos dias de estabilidade o funcion\u00e1rio tem ap\u00f3s o t\u00e9rmino de licen\u00e7a-maternidade? cinco meses Quem tem direito \u00e0 estabilidade gestante? Como mencionado anteriormente, todas as trabalhadoras gestantes t\u00eam seus direitos previstos na CLT. 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