{"id":19189,"date":"2025-08-07T02:43:43","date_gmt":"2025-08-07T02:43:43","guid":{"rendered":"http:\/\/fa6b8b0b-feb3-4a83-8b69-3edbdd72d3fb"},"modified":"2025-08-07T02:43:43","modified_gmt":"2025-08-07T02:43:43","slug":"quanto-tempo-de-estabilidade-apos-licenca-maternidade-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ammabarbacena.com.br\/perguntas-frequentes\/quanto-tempo-de-estabilidade-apos-licenca-maternidade-2024\/","title":{"rendered":"Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s licen\u00e7a-maternidade 2024"},"content":{"rendered":"\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a-maternidade posso ser demitida?<\/h2>\n\nA empresa n\u00e3o pode realizar demiss\u00e3o sem justa causa durante a estabilidade, que come\u00e7a desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s perder o beb\u00ea?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Tenho direito \u00e0 estabilidade mesmo ap\u00f3s perder o beb\u00ea? Se a perda ocorreu ap\u00f3s 20 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que a estabilidade se mantenha. Nos casos de aborto espont\u00e2neo, a estabilidade pode ser questionada.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a nova lei da licen\u00e7a-maternidade 2024?<\/h2>\n\nO Projeto de Lei 5373\/20 prev\u00ea que a trabalhadora m\u00e3e ou adotante possa optar por 120 dias de licen\u00e7a &#8211; maternidade com sal\u00e1rio integral, como \u00e9 a regra geral atualmente vigente, ou ent\u00e3o por 240 dias de afastamento com a metade da remunera\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que mudou na licen\u00e7a-maternidade em 2024?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A amplia\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o Artigo 7\u00ba, inciso XVIII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que j\u00e1 garantia a licen\u00e7a-maternidade de 120 dias. A nova lei ajusta esse per\u00edodo, oferecendo mais tempo para o cuidado adequado do rec\u00e9m-nascido e atendendo a uma necessidade espec\u00edfica de apoio \u00e0s m\u00e3es solo.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as novas regras para a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>O benef\u00edcio tem dura\u00e7\u00e3o de at\u00e9 120 dias (quatro meses). Em empresas ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que participam do programa Empresa Cidad\u00e3, o per\u00edodo pode ser estendido para 180 dias (seis meses). Enquanto vigora a licen\u00e7a, o v\u00ednculo de emprego e o sal\u00e1rio est\u00e3o garantidos por lei.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Foi aprovada a licen\u00e7a-maternidade de 180 dias em 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Comiss\u00e3o aprova licen\u00e7a-maternidade de 180 dias para detentoras de mandato eletivo. A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede licen\u00e7a-maternidade de 180 dias \u00e0s mulheres detentoras de mandato eletivo, como govenadoras, prefeitas e deputadas.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Teve mudan\u00e7a na licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>A principal mudan\u00e7a na CLT est\u00e1 na amplia\u00e7\u00e3o dos prazos de afastamento. Para m\u00e3es, a licen\u00e7a-maternidade pode ser prorrogada por mais 60 dias, totalizando at\u00e9 180 dias de afastamento. Essa prorroga\u00e7\u00e3o vale para casos de filhos com defici\u00eancia permanente relacionada ao Zika v\u00edrus, seja por nascimento ou ado\u00e7\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo de estabilidade da gestante ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de instabilidade ap\u00f3s licen\u00e7a-maternidade 2025?<\/h2>\n\nA estabilidade no emprego para gestantes vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, independentemente de quando termine a licen\u00e7a maternidade. Isso significa que, mesmo que voc\u00ea volte ao trabalho antes de completar os cinco meses, ainda estar\u00e1 protegida contra demiss\u00e3o sem justa causa.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo de instabilidade ap\u00f3s uma licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Como dito antes, a empregada n\u00e3o pode ser demitida at\u00e9 5 meses ap\u00f3s o parto, somando, a licen\u00e7a maternidade a este per\u00edodo. Por exemplo, se a gestante iniciar a licen\u00e7a-maternidade no dia do parto, ter\u00e1 1 m\u00eas de estabilidade ao retornar ao trabalho.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as novas regras para o sal\u00e1rio-maternidade em 2025?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Em 10 de julho de 2025, o INSS publicou a IN 188\/25, que implementou uma decis\u00e3o do STF nas ADIs 2.110 e 2.111. Fim de da car\u00eancia para aut\u00f4nomas e afins: agora basta uma \u00fanica contribui\u00e7\u00e3o v\u00e1lida anterior ao evento para ter direito ao benef\u00edcio.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de licen\u00e7a do INSS?<\/h2>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pode pedir demiss\u00e3o depois que volta do INSS?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o trabalhador afastado pelo INSS n\u00e3o pode pedir demiss\u00e3o durante o per\u00edodo. Afinal, se h\u00e1 afastamento, significa que houve uma suspens\u00e3o do contrato de trabalho, o que torna necess\u00e1rio aguardar o retorno \u00e0s atividades laborais para solicitar o pedido de demiss\u00e3o.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo de estabilidade tem o funcion\u00e1rio ap\u00f3s retorno de afastamento por depress\u00e3o?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Depress\u00e3o: Uma doen\u00e7a reconhecida pelo INSS<\/li>\n<li> Se a depress\u00e3o for relacionada ao ambiente de trabalho, o empregado pode ter direito a uma estabilidade de pelo menos 12 meses ap\u00f3s o retorno ao trabalho, al\u00e9m de outros benef\u00edcios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa de estabilidade de licen\u00e7a maternidade?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Multa e indeniza\u00e7\u00e3o por demiss\u00e3o ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade<\/li>\n<li> Verbas rescis\u00f3rias integrais, como se a demiss\u00e3o fosse sem justa causa: saldo de sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba proporcional, f\u00e9rias proporcionais + 1\/3, FGTS com multa de 40%.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se calcula a multa de estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Por exemplo, suponhamos que um empregado tem um contrato de experi\u00eancia de 45 dias, com sal\u00e1rio de R$ 1.500,00, e \u00e9 demitido sem justa causa no 30\u00ba dia. O c\u00e1lculo da indeniza\u00e7\u00e3o seria: 45 \u2013 30 = 15 dias que faltavam para o fim do contrato. R$ 1.500,00 x 15 = R$ 22.500,00.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>3 . O pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo da estabilidade provis\u00f3ria corresponde ao valor de doze sal\u00e1rios, devidos a partir da data da dispensa .<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa para quem \u00e9 demitido na estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Enquanto essa lei n\u00e3o existe, vale a multa de 40%.<br \/>\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se for mandado embora na estabilidade?<\/h2>\n\n\n<p><\/p>Empregado com estabilidade demitido: o que fazer? Seja por m\u00e1-f\u00e9, descuido ou desconhecimento da lei, se a empresa te desligar, saiba que voc\u00ea tem direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o. Ou seja, voc\u00ea pode reivindicar o seu emprego em quaisquer etapas da demiss\u00e3o, desde o aviso-pr\u00e9vio at\u00e9 o desligamento conclu\u00eddo.<br \/>\n\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quanto tempo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a-maternidade posso ser demitida? A empresa n\u00e3o pode realizar demiss\u00e3o sem justa causa durante a estabilidade, que come\u00e7a desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez e vai at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Quanto tempo de estabilidade ap\u00f3s perder o beb\u00ea? Tenho direito \u00e0 estabilidade mesmo ap\u00f3s perder o beb\u00ea? 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