Autor: Emerson Fonseca Fraga do R7 em Brasilia

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a avisar 4,3 milhões de aposentados e pensionistas para realizar “prova de vida” à Previdência Social. Nascidos entre janeiro e março já estão sendo notificados via aplicativo Meu INSS, bancos ou central telefônica 135. Apesar de a “prova de vida” não ser mais obrigatória a todos os beneficiários, quem não foi localizado pelas bases de dados às quais a Previdência Social tem acesso precisa fazer a comprovação. Quem foi notificado precisar fazer a “prova de vida” pelo aplicativo Meu INSS, no banco onde recebe o benefício ou em uma agência do INSS.…

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a reunião de líderes que estava prevista para esta segunda-feira (29), alegando baixa presença de parlamentares na capital federal. O recesso do Congresso Nacional termina nesta quinta-feira (1º), mas as atividades normais só devem voltar na outra segunda-feira, dia 5. Apenas depois dessa data o encontro deve ocorrer. “O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, não ‘cancelou’ uma reunião com líderes, porque ela não estava marcada”, informou a assessoria de imprensa do parlamentar em nota divulgada às 20h53. Na reunião, seriam discutidos temas como a Medida Provisória da Reoneração, o…

Depois de mais uma fase da Operação Última Milha, que investiga um suposto esquema de espionagem ilegal dentro da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), servidores da entidade divulgaram uma carta aberta em que pedem nova lei que ‘deixe claro’ papel da agência no Brasil. Os concursados defendem ainda a criação de varas especializadas da Justiça para questões relacionadas às atividades de inteligência. Ao defender um novo marco legal para o setor, a carta diz que “as leis da inteligência devem proteger os cidadãos brasileiros de desvios promovidos por dirigentes e governos mal-intencionados, mas sem tornar disfuncional uma atividade essencial a todo…

Já pensou trabalhar 36 horas por semana? O Congresso Nacional discute uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que define essa como a jornada máxima do trabalhador brasileiro, que hoje é de 44 horas semanais. A carga horária atual é maior do que a média mundial, de 38,2 horas, segundo revela a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Os parlamentares brasileiros também avaliam a possibilidade de redução de carga horária sem redução salarial mediante acordo entre empregados e patrões. Ambas as propostas devem estar na pauta de discussão dos parlamentares no ano legislativo de 2024, que começa nesta quinta-feira (1º). No mundo,…

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou a três guardas municipais baianos um salvo-conduto para portar armas de fogo de uso pessoal fora do horário de serviço, mesmo que estejam registradas. Os autores da ação alegam “constrangimento ilegal” por parte de agentes da Polícia Federal e da PRF (Polícia Rodoviária Federal), que estariam detendo colegas na mesma situação. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (24). Os guardas, de Salvador, Araci e Queimadas, na Bahia, afirmam que “precisariam portar suas armas de uso pessoal também fora de serviço para a sua própria segurança e para proteger a população de forma geral”.…

O tenente-coronel do Exército expulso do posto pelo STM (Superior Tribunal Militar) por estuprar a sobrinha de sete anos por diversas vezes em Florianópolis perdeu o direito ao salário e a qualquer indenização ou remuneração das Forças Armadas. É o que prevê o artigo 119 do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) no caso da declaração de “indignidade” para atuar como oficial. “O oficial que houver perdido o posto e a patente será demitido ex officio [de ofício] sem direito a qualquer remuneração ou indenização e receberá a certidão de situação militar prevista na legislação que trata do serviço militar”, diz o…

O reajuste mediano dos salários negociados por sindicatos em convenções e acordos coletivos em 2023 foi de 5,5%, o que representa um ganho aos trabalhadores de mais de 1 ponto percentual acima da inflação. No ano, 78,2% das negociações previram aumentos salariais reais. Os números consideram a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que foi de 3,71% no ano passado. Os dados são do Salariômetro de janeiro de 2024, levantamento realizado pela Fipe (Fundação Instituto Econômico de Pesquisas) e divulgado nesta terça-feira (23). • Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu WhatsApp • Compartilhe esta…

Nas primeiras 8 horas de inscrições, o Concurso Público Nacional Unificado recebeu mais de 100 mil candidaturas, segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O número foi atingido mesmo com instabilidade no portal do exame que, como confirmou a própria pasta, foi provocada pela quantidade de acessos. “Plataforma de inscrições do Concurso Nacional Unificado totalmente normalizada. Já passamos de 100 mil inscrições”, afirmou Esther. As provas vão selecionar servidores para 6.640 vagas para 21 órgãos federais. O governo federal espera receber 5 milhões de candidatos às vagas. As inscrições, abertas às 10h desta sexta-feira, vão até…