Neste ano, os brasileiros ganharão um importante aliado na luta contra o superendividamento. Uma colaboração entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promete contribuir significativamente para a redução das dívidas que afligem milhões de cidadãos.
O objetivo central desta parceria é aprimorar a aplicação da Lei n. 14.181/2021, especialmente focada no combate ao superendividamento, uma situação em que os indivíduos se encontram impossibilitados de quitar suas dívidas.
A iniciativa visa capacitar os funcionários dos Procons, órgãos de proteção ao consumidor, para melhor atender a população que busca solucionar seus problemas financeiros. Esses profissionais receberão treinamento especializado como “conciliadores ou negociadores em conflitos decorrentes do superendividamento”.
Renegociação de dívidas
É importante ressaltar que os Procons oferecem um serviço gratuito à população, facilitando as negociações de dívidas e proporcionando caminhos para a regularização da situação financeira dos cidadãos.
Além disso, o programa Desenrola Brasil, que visa à renegociação de dívidas, acaba de ser prorrogado. Agora, os brasileiros têm até o dia 20 de maio para aproveitar descontos de até 96% em suas pendências financeiras.
Esta ação é direcionada à Faixa 1 do programa, contemplando pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Como ter acesso?
Para ser elegível, as dívidas devem ter sido negativadas entre 2019 e 2022, com um valor total não superior a R$ 20 mil. A plataforma para aderir ao programa está disponível nos sites e aplicativos da Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.
Com essas medidas, espera-se que mais brasileiros consigam reorganizar suas finanças, limpar seus nomes e reconquistar o acesso ao crédito, promovendo assim uma melhoria significativa na qualidade de vida financeira da população.