A Prefeitura de Araguaína, no Tocantins, está expandindo o alcance do IPTU Social, uma iniciativa voltada a promover justiça fiscal e facilitar o acesso à moradia digna para a população de menor renda. Atualmente, o programa atende 5,7 mil famílias, mas há planos ambiciosos de estender o benefício para 12 mil núcleos familiares na região.
Quem é Elegível ao IPTU Social?
O IPTU Social é destinado aos moradores de Araguaína que se enquadram em critérios específicos de elegibilidade, visando oferecer isenção no pagamento do Imposto Territorial Urbano. Para se qualificar, o requerente deve:
- Possuir apenas um imóvel no município e residir nele;
- Utilizar o imóvel exclusivamente para moradia;
- Ter uma área construída de até 150 metros quadrados no imóvel;
- Apresentar uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa, não excedendo três salários mínimos por núcleo familiar.
Além disso, famílias com renda mensal de um salário mínimo que abriguem idosos a partir dos 60 anos, pessoas com deficiência, aposentados por invalidez ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão aptas a receber o IPTU Social.
Processo de Busca Ativa
A prefeitura lançou uma campanha de busca ativa para identificar as famílias que têm direito à isenção do IPTU Social. Durante as visitas domiciliares, que ocorrem de segunda a sexta-feira, das 16h às 21h30, e aos fins de semana, das 9h às 21h30, entrevistadores coletam informações que serão analisadas pela Secretaria da Fazenda. O objetivo é assegurar que o benefício alcance todos os elegíveis.
Como Solicitar a Isenção do IPTU Social
Famílias que atendem aos critérios de elegibilidade e desejam se beneficiar do IPTU Social devem estar atentas às visitas da equipe de busca ativa da prefeitura. Além disso, é possível entrar em contato direto com a Secretaria da Fazenda do município para mais informações sobre o processo de solicitação e os documentos necessários.
A Importância do IPTU Social
O IPTU Social de Araguaína representa um esforço significativo para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso a uma moradia digna, além de incentivar a formalização da propriedade. Este programa não apenas alivia o ônus fiscal sobre as famílias mais vulneráveis, mas também promove a inclusão social e econômica no município.
Com o objetivo de atingir 12 mil famílias, a prefeitura de Araguaína demonstra seu compromisso em construir uma cidade mais justa e acessível para todos. Moradores que se enquadram nos critérios devem aproveitar essa oportunidade para reduzir suas despesas e investir em um futuro mais seguro.
