O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em colaboração com a Caixa Econômica Federal (CEF), anunciou o calendário completo de pagamentos do Bolsa Família para o ano de 2024. Com foco no mês de fevereiro, os pagamentos terão início no dia 16, sem adiantamentos.
O valor do benefício para o mês de fevereiro permanece em R$ 600, mantendo-se estável em relação aos meses anteriores.
A organização das datas de pagamento segue a estrutura baseada no último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.
Quem possui direito ao Bolsa Família?
Famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa têm direito ao benefício. Essa condição implica que a renda total, somada entre todos os membros da família e dividida pelo número de pessoas, deve ser inferior a R$ 218.
Para ilustrar, uma mãe solteira com três filhos pequenos que trabalha como diarista e recebe R$ 800 por mês teria direito ao Bolsa Família. A divisão de R$ 800 por quatro pessoas resulta em R$ 200, abaixo do limite estabelecido.
Quais são os requisitos do programa?
Além do critério de renda, as famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação. As regras incluem:
- Realização do acompanhamento pré-natal para gestantes;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Manutenção atualizada do Cadastro Único, pelo menos a cada 24 meses.
O não cumprimento dessas exigências pode acarretar na suspensão ou cancelamento do benefício. O Governo Federal reforça a importância do Bolsa Família como um instrumento de combate à desigualdade social, proporcionando suporte financeiro às famílias em situação de vulnerabilidade.