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Para os trabalhadores que enfrentam desafios de saúde significativos, a legislação brasileira permite o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) sob condições específicas. Este guia explica quem está elegível para sacar o FGTS devido a problemas de saúde e os procedimentos necessários para acessar esses recursos.
Elegibilidade para o Saque do FGTS por Motivos de Saúde
Trabalhadores ou seus dependentes que enfrentam certas condições de saúde graves têm o direito de sacar o saldo total de suas contas do FGTS. Essas condições incluem, mas não estão limitadas a, doenças graves, necessidade de aquisição de próteses ou órteses, e situações de doença em estágio terminal.
Condições de Saúde que Permitem o Saque
O saque por motivos de saúde é permitido para uma lista específica de doenças, que inclui:
Alienação Mental
Cardiopatia Grave
Cegueira
Contaminação por Radiação
Doença de Parkinson
Espondiloartrose Anquilosante
Estado avançado da Doença de Paget
Hanseníase
Hepatopatia Grave
Nefropatia Grave
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose Ativa
HIV/AIDS
Neoplasia Maligna
Estágio Terminal
Além disso, é possível sacar para a compra de órtese ou prótese para o trabalhador que tenha sido incapacitado de trabalhar por no mínimo dois anos, com o valor do saque limitado ao preço do equipamento necessário.
Documentação Necessária
Para realizar o saque, os seguintes documentos devem ser apresentados:
Formulário de Relatório Médico específico do FGTS, preenchido por um médico com CRM válido;
Cópia dos exames médicos e laudos que comprovem a condição de saúde;
Documento de identificação do trabalhador;
Documento que comprove o vínculo empregatício;
Para dependentes doentes, comprovação da dependência e documento de identificação do dependente.
Processo de Solicitação
O saque pode ser solicitado de duas maneiras:
Via Aplicativo FGTS: O trabalhador pode iniciar o processo diretamente pelo aplicativo, seguindo as instruções para upload dos documentos necessários e cadastramento de uma conta bancária para o depósito.
Presencialmente em uma Agência da Caixa: Para quem prefere ou necessita realizar o procedimento presencialmente, basta comparecer a uma agência da Caixa com a documentação.
Tempo de Liberação e Recursos em Caso de Negativa
A Caixa Econômica Federal estabelece um prazo de até cinco dias úteis para a liberação dos valores. Caso o pedido seja negado, o trabalhador tem a opção de recorrer administrativamente e, se necessário, buscar seus direitos na Justiça.
Este guia esclarece os direitos dos trabalhadores em situações de vulnerabilidade de saúde, oferecendo uma visão abrangente sobre como acessar os recursos do FGTS quando mais necessário.
