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Diversas circunstâncias podem levar um beneficiário a solicitar uma revisão no valor do benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Especialistas em direito previdenciário ressaltam que tanto os recursos administrativos junto à Previdência Oficial quanto a opção de buscar a Justiça são caminhos possíveis para corrigir eventuais equívocos nos cálculos e avaliações do órgão.
Mudanças na Legislação e Interpretações Divergentes
Com as constantes mudanças na legislação ao longo dos anos, algumas lacunas têm surgido, permitindo diferentes interpretações. Por isso, é comum que segurados busquem revisar suas aposentadorias ou benefícios devido a possíveis divergências nos valores recebidos em relação ao que a lei estabelece.
Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca que situações como processos trabalhistas que aumentam a remuneração, vínculos empregatícios não considerados e períodos de trabalho rural são demandas comuns.
Como Requerer a Revisão
O processo para solicitar a revisão é relativamente simples: basta entrar em contato com a central de atendimento da Previdência (135) e agendar a entrega dos documentos e comprovantes necessários. Geralmente, a resposta é fornecida em aproximadamente quatro a cinco meses. Para revisões relacionadas à renda, é fundamental apresentar a carteira de trabalho, documento com o número do benefício e uma carta explicativa dos motivos do pedido.
Diversos Tipos de Revisões
As revisões podem variar conforme critérios como a data de início do recebimento, o tipo de benefício e a continuidade das contribuições após a concessão da aposentadoria. No entanto, devido à falta de consenso em muitas questões, o INSS tende a negar grande parte dos pedidos de revisão, muitos dos quais acabam sendo encaminhados para a esfera judicial.
Casos de Reaposentação
Recentemente, casos como a reaposentação têm ganhado destaque. Nesses casos, o aposentado preenche novamente os requisitos para uma nova aposentadoria, o que pode resultar em um aumento no valor do benefício mensal. No entanto, essa medida geralmente requer contestação judicial.
Confira abaixo 13 situações que podem motivar um pedido de revisão de benefícios junto ao INSS:
- Vitória em Reclamatória Trabalhista
- Tempo de Trabalho Rural
- Período Trabalhado como Servidor Público
- Pagamento de Contribuições em Atraso no INSS
- Aluno Aprendiz
- Tempo Insalubre
- Revisão do Teto
- Apoio para Acompanhante
- Diferença por Auxílio-Doença
- Recuperação dos Descontos do IR
- Revisão de Artigo que Determina o Cálculo do Benefício
- Inclusão do Auxílio-Acidente
- Reaposentação
