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Licença maternidade para pedidos atuais em 2024 O debate sobre quem paga a licença maternidade e quem tem direito a esse benefício é comum, mas algumas dúvidas persistem entre trabalhadores e empregadores. Entender o que é salário maternidade e os detalhes desse direito é essencial para garantir a segurança das gestantes e novas mães.
O que é Licença Maternidade?
A licença maternidade é um direito trabalhista estabelecido na Constituição Federal e na CLT, que assegura às trabalhadoras gestantes ou que adotaram uma criança o direito ao afastamento remunerado do trabalho.
Como Funciona?
Este benefício, que geralmente dura 120 dias, pode ser estendido em casos específicos, como adoção, parto prematuro ou participação em programas específicos. Durante esse período, a trabalhadora continua recebendo seu salário e outros benefícios, além de ter estabilidade no emprego.
Quem Tem Direito?
A licença maternidade é garantida a todas as gestantes que trabalham sob o regime CLT, incluindo aquelas que tiveram aborto espontâneo ou natimorto. Mulheres desempregadas, informais ou empreendedoras também têm direito, desde que estejam em dia com as contribuições ao INSS.
Quem Paga a Licença Maternidade?
A responsabilidade pelo pagamento da licença maternidade varia de acordo com o tipo de vínculo empregatício. Para trabalhadoras com carteira assinada, é a empresa quem paga, sendo posteriormente reembolsada pelo INSS. Já para autônomas, MEIs e desempregadas, o pagamento é feito diretamente pelo INSS.
E para Empregadas Domésticas?
Para empregadas domésticas, o salário maternidade é pago pelo INSS, sem custo adicional para o empregador.
Legislação e Reformas Trabalhistas
A legislação brasileira garante 180 dias de licença, estabilidade no emprego e proíbe a demissão sem justa causa durante o período de gravidez e até cinco meses após o parto. Com as reformas trabalhistas, algumas mudanças foram introduzidas, como a possibilidade de associar a licença às férias e o afastamento de gestantes e lactantes de ambientes insalubres.
Estabilidade após o Retorno ao Trabalho
Após o retorno ao trabalho, a trabalhadora mantém uma estabilidade temporária, não podendo ser demitida até cinco meses após o parto, incluindo o período da licença maternidade.
Compreender essas nuances é essencial para garantir os direitos das trabalhadoras gestantes e recém-mães, assegurando uma transição tranquila de volta ao mercado de trabalho.
