No início de 2024, o Procon Carioca, vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, tomou medidas contra as empresas de transporte por aplicativo Uber e 99, motivado por denúncias de consumidores sobre motoristas que se recusaram a ligar o ar-condicionado ou cobravam taxas adicionais por esse serviço.
Dessa forma, a ação tem como objetivo garantir o direito básico do consumidor à proteção contra práticas enganosas e abusivas. Nesse sentido, o Procon Carioca enviou notificações para as empresas de carro por aplicativo para garantir que o uso do ar-condicionado seja uma constante em todas as viagens, independentemente da categoria escolhida pelo usuário.
Além disso, recomendou a criação de canais de reclamação para relatar recusas ou cobranças adicionais pelo uso do ar-condicionado, sendo uma forma de fortalecer a participação do consumidor na fiscalização.
Quais medidas estão sendo tomadas?
Por enquanto, a fiscalização realizada pelo órgão revelou que a prática de não utilizar ou cobrar extra pelo ar-condicionado está acontecendo em diversas regiões da cidade do Rio de Janeiro, violando os direitos do consumidor. Atualmente, o ar-condicionado está associado a categorias mais caras, mas o Procon informou que deve haver igualdade de condições, incluindo o uso do ar-condicionado, sem custos adicionais.
Por isso, a medida, que entrou em vigor dia 8 de janeiro, garante a proibição da cobrança de taxas extras pelo uso do ar-condicionado, eliminando práticas abusivas e garantindo que os usuários possam solicitar o ar condicionado sem preocupações com custos adicionais. O governo determinou transparência sobre a disponibilidade do ar-condicionado antes da corrida e exigiu seu uso em todos os serviços, dando maior conforto aos consumidores.
Posicionamento das Empresas
Conforme divulgado, algumas das empresas ainda estão se adaptando às determinações do governo. Porém, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (representando a 99) argumenta que a decisão sobre o uso do ar-condicionado deve ser decidida entre motoristas e passageiros. Enquanto isso, a Uber adota uma abordagem mais flexível, não impondo nem proibindo o uso do ar-condicionado, deixando a decisão para motoristas e passageiros.
Apesar disso, o governo informou que os motoristas devem seguir a decisão e que carros com ar-condicionado quebrado devem sair temporariamente da plataforma até a resolução do problema. Além disso, os usuários têm o direito de denunciar motoristas que cobrem taxas extras pelo uso do ar-condicionado nos canais do Procon. Para melhorar a fiscalização, o órgão disponibilizou fiscais nas ruas para monitorar e multas, que variam de um salário mínimo a R$ 10 mil, podem ser aplicadas a condutores e empresas, dependendo da gravidade da infração.