Os deputados federais André Janones (Avante-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pediram a “regulação” das redes sociais. Os congressistas apelaram para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2630/20 depois da morte do youtuber Paulo Cezar Goulart Siqueira, o PC Siqueira.
O youtuber de 37 anos foi encontrado morto em seu apartamento, em Santo Amaro, zona sul de São Paulo, logo depois de cometer suicídio, na tarde desta quarta-feira, 27. O ato foi feito diante de sua ex-namorada, Maria Watanabe.
Em seu perfil no Twitter/X, Jandira afirmou que as “fake news matam”. Junto a essa declaração, a parlamentar comunista lembrou a morte recente de Jéssica Vitória Canedo, de 22 anos, depois de páginas de fofoca criarem o boato de uma suposta relação de Jéssica com o humorista Whindersson Nunes, por meio de uma montagem de capturas de tela. O Choquei, que apoiou Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, foi um dos principais propagadores da difamação contra a jovem.
Alguém ainda questiona a urgência da aprovação do PL 2630? Fake news matam. Fizeram a segunda vítima (conhecida) em uma semana. O que as big techs farão a respeito? Nada! Porque lucram com as mentiras e o ódio disseminados em rede. Por isso, a regulação das redes sociais é tão…
— Jandira Feghali ???????????? (@jandira_feghali) December 28, 2023
André Janones, ao comentar o caso, disse que foi alvo de notícias falsas. Internautas teriam compartilhado capturas de tela em que o deputado teria supostamente afirmado que “todo bolsonarista deve morrer queimado”.
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Janones se defendeu e disse que a publicação é falsa. “Logo menos saberemos a identidade por trás do perfil Tumulto BR, que está sendo acionado judicialmente”, afirmou. Em seguida, o deputado mencionou a “necessidade da aprovação do PL 2630” como forma de “desmascarar a hipocrisia da extrema direita”.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, declarou nesta quarta-feira que a aprovação do projeto de lei é uma das prioridades do governo petista em 2024. Aliado de Flávio Dino, que se prepara para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal, Cappelli é filiado ao PSB.
Depois do escândalo sobre o Choquei, Lula assina decreto de “regulação cibernética”
Nesta semana, o presidente Lula assinou um decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança no Brasil.
O texto, publicado nesta terça-feira, 26, no Diário Oficial da União, vem à superfície na mesma semana da tragédia que envolveu a estudante Jéssica Vitória Canedo.
Alguns trechos do decreto chamam atenção, especialmente porque não explicam a aplicação de tal política. Em um deles, por exemplo, o governo versou sobre “a prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços prestados à sociedade”.
Para o cumprimento do decreto, haveria uma espécie de cooperação entre órgãos públicos e privados.
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Adiante, Lula explicou seu objetivo geral, que seria basicamente a criação de “mecanismos de regulação, fiscalização e controle, destinados a aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais”. Esse conjunto de práticas faria parte da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O Comitê Nacional de Cibersegurança, subordinado ao governo Lula, teria a finalidade de acompanhar a implantação das propostas estabelecidas no decreto.
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