A responsabilidade de manter os tributos veiculares em dia, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é fundamental para evitar não apenas complicações financeiras, mas também entraves legais que podem impactar diretamente a vida do proprietário.
Atrasar o pagamento do IPVA por mais de 90 dias desencadeia uma série de consequências que vão além do mero aspecto financeiro.
A inclusão na Dívida Ativa e suas ramificações
Ao ultrapassar o prazo estabelecido para quitação do IPVA, o nome do proprietário do veículo é incluído na Dívida Ativa. Essa inclusão não apenas negativa o CPF do proprietário, afetando sua situação cadastral, mas também pode resultar em medidas mais drásticas.
O não pagamento do tributo pode levar a processos de execução fiscal, possibilitando a penhora de bens do devedor como forma de quitar a dívida.
Licenciamento irregular e as implicações legais
O não pagamento do IPVA implica diretamente no licenciamento do veículo. Circular com um veículo não licenciado é considerado uma infração gravíssima, conforme estabelecido pelo artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As consequências desse descumprimento são severas, incluindo uma multa de R$ 293,47 e a aplicação de sete pontos na carteira de habilitação.
O agravante nessa situação é que o veículo pode ser recolhido para o pátio do Detran. A apreensão não gera apenas custos adicionais para a sua liberação, mas também implica em transtornos significativos, como a impossibilidade de uso do veículo até a regularização da situação.
Como evitar problemas: pagamento e planejamento
Evitar as consequências do atraso no IPVA é uma questão de responsabilidade financeira e planejamento. Estar ciente das datas de vencimento, programar o pagamento do imposto e manter-se informado sobre as implicações legais são passos cruciais.
Explorar opções de parcelamento oferecidas pelos órgãos competentes pode ser uma estratégia para aliviar o impacto financeiro, mantendo o veículo regularizado e evitando complicações futuras.
Atrasar o pagamento do IPVA vai muito além de uma questão financeira; envolve riscos legais e burocráticos que podem comprometer não apenas o bolso, mas também a tranquilidade do proprietário do veículo.
Priorizar o cumprimento das obrigações tributárias é a chave para manter a regularidade e evitar surpresas desagradáveis no futuro.
Bruna Machado, responsável pelas publicações produzidas pela empresa Trezeme Digital. Na Trezeme Digital, entendemos a importância de uma comunicação eficaz. Sabemos que cada palavra importa e, por isso, nos esforçamos para oferecer conteúdo que seja relevante, envolvente e personalizado para atender às suas necessidades. Contato: bruna.trezeme@gmail.com
